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Eleições legislativas e cadeiras vazias

Curiosidades sobre o Equinócio do Outono

Eleições legislativas e cadeiras vazias

Ideias

2019-09-12 às 06h00

Carlos Vilas Boas Carlos Vilas Boas

Aproximam-se as eleições legislativas e se há traço em comum a todas as formações partidárias concorrentes é o apelo à participação cívica através do voto, consonante com a necessidade de redução do número de abstencionistas
Têm sido apontadas várias soluções para combater a abstenção, desde a obrigatoriedade do voto, sujeitando a coima quem não cumpra o seu dever de voto, até à exigência do voto em dia útil, com dispensa obrigatória do trabalho para o exercício desse direito, sem obtenção de consenso das diversas forças parlamentares.
Uma proposta que Rui Rio colocou em discussão no decorrer deste ano, visando aproximar os eleitores dos eleitos e reduzir a abstenção, foi a da redução de deputados pelo lado da contagem de votos brancos e nulos, em que a Assembleia da República teria uma composição variável, elegendo mais ou menos deputados, em proporção com o número de votos brancos, ressalvando-se que a abstenção não contaria e que haveria um limite mínimo que andaria à volta dos 180 deputados, ficando as restantes cadeiras (das atuais 230) vazias.

No programa de reforma do sistema político apresentado pelo PSD, está prevista a redução do número de deputados a eleger para a AR, devendo “estudar-se a possibilidade dessa redução ser realizada em consonância com uma estratégia de reforço da participação do cidadão e do combate à abstenção, através de uma eventual valorização do voto em branco”.
Entendo que esta proposta merece ser efetivamente discutida e estudada, aqui se produzindo um pequeno contributo para tal desiderato.
A questão não é nova e foi objeto de ampla discussão aquando do lançamento do livro “Ensaio sobre a Lucidez” de José Saramago, em 2004, recordando-se que o mesmo envolvia a discussão acerca das explicações e soluções para o facto de num país e eleições regionais imaginárias, “surpreendentemente e sem qualquer aviso prévio de que tal fenómeno pudesse acontecer, a esmagadora maioria da população vota em branco”.
Mas até agora não tinha tido seguimento.

À discussão importa, desde logo, o esclarecimento do que se define por abstenção e no que se diferencia com o voto em branco e entre ambos do voto nulo.
As consequências práticas na opção por qualquer uma delas, no atual sistema político, são as mesmas, visto que não têm qualquer influência na posterior conversão em mandatos.
Mas as motivações que estão presentes na tomada de cada uma delas são, em geral, divergentes, por isso, diferenciadas deverão ser as suas consequências.
Em política, por regra, a abstenção é o ato de se eximir de fazer opções políticas, ainda que em eleições haja casos minoritários em que o cidadão não comparece nas urnas por factos alheios à sua vontade, como é caso de doença.

Já o voto em branco é entendível como um voto contra todas e qualquer das listas que se apresentaram a sufrágio.
O que preside ao voto nulo é difícil de generalizar, dado que pode de resultar de um erro ou lapso no momento de oposição da cruz, de um voto de protesto contra os partidos, contra o próprio sistema político ou qualquer situação particular.
Será, assim, muito importante clarificar e padronizar junto dos cidadãos eleitores os conceitos das três opções mencionadas, pois entendo que só o voto em branco poderá contar para o tal número de cadeiras parlamentares vazias, pois só este se me afigura compaginável com o voto legítimo contra todas os partidos políticos concorrentes.

Para a perceção de todas estas dimensões, aliada à vontade unânime dos representantes políticos de redução da percentagem da abstenção, máxime do Senhor Presidente da República que, tal como os anterior Presidentes, faz do apelo ao voto o centro das mensagens que antecedem as várias eleições, importava que a abstenção dos deputados nas deliberações parlamentares fosse eliminada ou, pelo menos para já, mitigada.
Com efeito, como pode passar uma mensagem contra a abstenção, quando todos os dias os eleitores vêm os seus deputados, a que incumbe dar o exemplo, a absterem-se? A verdade é que o instituto da abstenção tem sido muito útil nos jogos de bastidores parlamentares, permitindo a passagem de leis no parlamento no caso de governos sem maioria parlamentar, mas isso é substancialmente negativo, até pelas motivações calculistas que lhe subjazem, por vezes mesmo em violação de um dever de comprometimento com as ideias que o partido em cujas listas foram eleitos levou a sufrágio.

A este propósito agrada-me o sistema eleitoral do senado norte-americano, em que os senadores são chamados a votar por ordem alfabética e no caso do senador se recusar a votar, o que é entendido como abstenção, é obrigado a justificar as razões da sua recusa, ao que o Presidente submete a deliberação do senado, sem debate, se o senador deve pelas razões por ele indicadas ser dispensado de votar.
Claro que o senador ou, entre nós, o deputado, terá sempre de não votar quando qualquer assunto implicar para si um conflito de interesses.
Creio que assim seria interiorizada uma desejável cultura anti abstencionista, que se refletirá ao longo do tempo no aumento dos votantes nas urnas e consequente queda da percentagem dos abstencionistas e em que o voto em branco nas urnas será a segura expressão não da abstenção, mas do voto contra.

É certo que, in casu e como sempre que se pretende inovar, a atitude recetiva inicial será de desconfiança, mas se compararmos com a admiração dos cidadãos de meados do século XV perante a visão renascida do mundo que nos deu Ucello no famoso conjunto de três pinturas dedicadas à batalha de San Romano, numa visão do mundo que não é mais a da Idade Média, pela virtude do que chamamos de Renascimento, veremos que o tema não passará de um mero detalhe na história do sistema político.

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