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Eleições Presidenciais

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Ideias

2011-01-21 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Referindo-se à estruturação do poder político, os cientistas políticos costumam distinguir entre presidencialismo e parlamentarismo. Neste último caso, o presidente é eleito no seio do parlamento e tem poderes simbólicos e de mero protocolo. É o caso, por exemplo, da Alemanha, sendo que as monarquias constitucionais europeias constituem uma subespécie deste modelo.
Nos sistemas presidencialistas, como nos Estados Unidos, o presidente é o efectivo chefe do executivo, sendo eleito directamente pelo povo.

Entre estes dois tipos existe uma diversidade de sistemas semi-presidencialistas. É o caso português, em que o presidente é eleito directamente pelo voto popular, mas não é, de forma alguma, o chefe do executivo. As suas competências esgotam-se quase completamente na possibilidade de, em circunstâncias excepcionais, dissolver o parlamento e exonerar o governo.

Além disso, através do mecanismo da promulgação pode forçar o governo ou o parlamento a repensar a suas políticas, definidos através de lei. Trata-se de poder tradicionalmente conhecido por poder moderador, o qual consistia em fazer funcionar as instituições e evitar rupturas. Na sequência das regras constitucionais do século XIX, o rei tinha um efectivo poder moderador. Já na república vigorava o parlamentarismo.

Para além do poder de dissolução e da influência moderadora, os poderes do presidente são meramente simbólicos e o sublinhado magistério de influência depende da sua capacidade de liderança e da aceitabilidade do eleitorado. É certo que a exigência da maioria absoluta procura salvaguardar a capacidade de influência na vida política do país.

Neste aspecto a campanha eleitoral da maioria dos candidatos é uma afirmação de demagogia. Não é o presidente, seja ele qual for, que vai evitar a crise ou impedir o fim do Estado social. Afirmar este ponto de vista significa propor-se levar a cabo um golpe de Estado, alterando, na prática, a estrutura de poderes, prevista constitucionalmente.

Acredito que nenhum dos candidatos o pretende fazer. Mas é triste, verdadeiramente triste, que os candidatos se assumam como salvadores da pátria.
Quase sou levado a pensar que seria preferível o parlamentarismo em que o presidente fosse uma figura de protocolo. Assim não se gastaria dinheiro em eleições, já que todo o processo decorreria no parlamento. Em alternativa poderia adoptar-se o modelo presidencialista, em que o presidente fosse responsável pela condução do executivo.

A ambiguidade que existe não ajuda nada a seriedade da vida política, convertendo as campanhas num arraial minhoto.

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