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Eleições, abstenção e círculos uninominais

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Eleições, abstenção e círculos uninominais

Ideias

2019-10-10 às 06h00

Carlos Vilas Boas Carlos Vilas Boas

O ato eleitoral legislativo do passado domingo tem uma leitura simples. Não houve grandes surpresas, salvo a entrada de 3 novos partidos no Assembleia da República, cada um deles com um deputado, podendo dizer-se que os resultados estiveram dentro das margens das últimas sondagens publicadas.
Não se prevê que a solução governativa se altere, o partido socialista ganhou sem maioria absoluta, desta vez teremos um primeiro-ministro do partido mais votado e com maior representação parlamentar. Podendo agora administrar a nação apenas com o apoio parlamentar do BE e do PCP, António Costa já fez anunciar que prefere uma geringonça tipo 2.0, um contrato para a legislatura com os mesmos dois partidos.
Os desafios dos próximos 4 anos serão mais exigentes. Prevê-se um quadro internacional menos favorável ao crescimento, o ciclo económico será de abrandamento, há a necessidade de diminuir a dívida pública, o país não pode crescer à custa do endividamento, estímulos ao consumo e cativações. Horta Osório, presidente do Lloyds, referia há pouco isso mesmo, não é sustentável uma dívida pública e privada somada de quase 300% em termos de PIB. A recusa ou aceitação de Centeno na recondução na pasta de Finanças será um sinal muito importante para o que se avizinha.

O modelo de crescimento terá de assentar no aumento da produtividade das empresas, com apoio especialmente às unidades exportadoras e por essa via com reflexos no aumento salarial sustentado dos trabalhadores. Costa enfrentará dificuldade nos seus parceiros de esquerda nesta matéria, conhecidos os parti pris destes relativamente aos empresários.
Infelizmente, onde também não houve novidades foi na percentagem da abstenção, que se manteve em níveis muito elevados. Mas, ao contrário do que muitos dizem, para mim os abstencionistas saem e sempre sairão derrotados. Enquanto houver eleições livres e democráticas, enquanto podermos votar e escolher os nossos legisladores e governantes, a democracia prevalecerá. Os abstencionistas terão se contentar em serem governados por aqueles que os outros escolherem.
Isso não significa que não devam ser criados mecanismos que convençam aqueles que optam por não ir às urnas, da bondade e da importância do seu voto, começando por perceber as causas para essa inação.
Tendo a concordar com o taxista de José Miguel Júdice, citando este de cor na sua intervenção televisiva do passado domingo à noite: enquanto os políticos não se aproximarem dos eleitores, não esperem que a abstenção diminua.

Uma das grandes críticas que se faz ao sistema político eleitoral vigente, mormente nas legislativas, é a eleição processar-se em conformidade com círculos eleitorais distritais, sendo os deputados eleitos de acordo com o método de Hondt, favorável à criação de maiorias.
O que tem acontecido é que as diversas comissões políticas nacionais que decidem as listas de deputados, não só preenchem os lugares com figuras ditas nacionais, sem ligação às localidades onde são colocados, como algumas vezes rejeitam as próprias escolhas locais.
Há, assim, um desligamento dos candidatos a deputados nas listas distritais, dos eleitores do distrito que maioritariamente os não conhecem, de modo que votam mais no partido que no deputado.

O que para mim está desatualizado é desde logo a circunscrição territorial “distrito”. Desde que os governadores civis deixaram de ser nomeados e os governos civis perderam as suas competências, a figura jurídico-administrativa perdeu sentido. A concretizar-se, finalmente, o desígnio constitucional da regionalização, tema forte da legislatura que agora se inicia, não se vislumbra que lugar possa caber ao distrito.
A base territorial para uma nova configuração dos círculos dever ser a nacional e a concelhia. Um círculo nacional e um círculo concelhio ou multiconcelhio.
É, de resto, com todo o agrado que vejo essa posição refletida nos programas eleitorais dos dois principais partidos portugueses, que juntos detêm bem mais de 2/3 de deputados na AR. O PSD refirma a defesa da forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais. O PS anunciou que pretende uma uma reforma da lei para a Assembleia da República que introduza círculos uninominais, sem prejuízo de mecanismos que garantam a proporcionalidade.

O problema é que isto não é novo. Relendo o programa de 2011 com que o PSD se apresentou a sufrágio, p. 11 já agora, leio a seguinte proposta relativa à eleição para a AR:- “Introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto…mecanismos esses que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais de modo a combinar a existência de um círculo nacional, com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência”.
Concordo integralmente com a proposta, a questão é que duas legislaturas depois nada se avançou, o mais que se conseguiu foi continuarem as altas taxas de abstenção.
Mas não vejo melhor meio para aproximar os eleitores dos eleitos que esta disputa nominal. Claro que, quando indico o concelho como base territorial para o círculo nominal, não significa que cada concelho terá um deputado escolhido por esta via, pois tem de se levar em linha de conta o número de habitantes.

Exemplificando, tomando como ponto de partida a territorialidade que hoje compõe o distrito de Braga, onde são eleitos 19 deputados, 9 seriam eleitos em círculos nominais e 10 entrariam no círculo nacional. Sem preocupações de rigor, apenas para melhor perceção da ideia, Braga elegeria 2 deputados (1 nas freguesias que compõe a secção de finanças Braga 1 e outro na Braga 2), Guimarães e Vizela 2 deputados, Famalicão 1 deputado, Barcelos e Esposende 1 deputado, Fafe 1 deputado, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Vieira do Minho 1 deputado e Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Amares e Vila Verde 1 deputado.
Sem dúvida que os partidos políticos indicariam como candidatos aos círculos nominais figuras locais conhecidas, conhecedores das realidades do território em que se candidatam e capazes de mobilizar um conjunto mais alargado de votantes, que mais facilmente neles se reviam do que num anónimo conjunto de nomes para eles maioritariamente desconhecidos.
No ato eleitoral haveria dois votos, um para o circulo nacional, com o nome e símbolo do partido e outro com a foto-passe dos vários candidatos ao círculo, eventualmente acoplados ao símbolo do partido que os apoia, se for o caso.

Para que o círculo nacional facilite a formação de maiorias parlamentares, a exemplo do que sucede noutros países, seria estabelecida uma percentagem mínima de votos ou um número mínimo de deputados para um partido ter assento parlamentar.
Assim se cumpriria o desígnio de aproximação dos eleitos aos cidadãos, dando um grande contributo para o alargamento da participação cívica dos cidadãos através do voto e a diminuição da abstenção.

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