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Economia do mar e desenvolvimento sustentável em Portugal

O Acampamento do Centenário do CNE

Economia do mar e desenvolvimento sustentável em Portugal

Ideias

2021-04-10 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

A economia do mar (EM) é uma área produtiva que integra as atividades tradicionais como sejam: pesca; aquacultura e indústrias de processamento; extração de petróleo e gás “offshore”; transporte marítimo de mercadorias e de passageiros; instalações portuárias e logística; infraestruturas e obras marítimas; construção naval e reparação; fabrico de estruturas marítimas; turismo de cruzeiros e costeiro; náutica de recreio; desporto e a cultura; ensino, formação e investigação científica. Este painel de atividades ligadas ao mar mostra a importância da EM, na estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. Ora, Portugal caracteriza-se pela extensão de seu litoral e por ter uma zona económica exclusiva (ZEE) de larga dimensão, abrangendo todos os seus recursos marinhos biológicos, minerais, biotecnológicos e energéticos renováveis.
No recente documento “Conta Satélite do Mar 2016-2018” do Instituto Nacional de Estatística (INE), foram identificadas 53 mil entidades ligadas ao mar, cuja atividade registou, em média, 3,9% do VAB nacional (riqueza anual produzida pela economia), no triênio 2016-2018 e 4,0% do emprego da economia nacional, no período 2016-2017. Mais relevante, as atividades económicas da EM tiveram um desempenho superior ao da economia nacional, assim, entre 2016 e 2018, a EM registou um aumento de 18,5% face a uma subida do VAB nacional de apenas 9,6%. Entre 2016 e 2017, as remunerações na EM subiram 8,8% e o emprego 8,3%, ambos valores superiores aos registados na economia nacional (6,0% e 3,4%, respetivamente). Acrescente-se ainda os resultados da Regiões Autónomas dos Açores e Madeira em 2016-2017, representando em seu conjunto 10,7% do VAB da EM nacional.
Por sua vez, em Portugal, a importância da EM, no VAB nacional no triênio 2016-2018 foi maior que em ramos de atividade económica como: agricultura, silvicultura e pesca (2,4%), energia, água e saneamento (3,6%) e muito perto da construção (4,1%). Adiante relevamos comparações no contexto da União Europeia (UE-27) em termos de peso da EM face ao respetivos VAB’ s nacionais. Portugal se situava entre os países da UE-27 onde a EM possui uma importância relativa elevada (3.9% da produção nacional), a par de países como a Dinamarca e Estónia (com cerca de 4%). Quanto ao emprego, Portugal está no nono lugar (4,1% do emprego nacional) abaixo de países como a Espanha e Letónia (ambos com 4,4%). Tendo em conta a importância da EM, em Portugal, no passado e no presente, a EM também será no futuro uma das áreas produtivas estratégicas da economia portuguesa visando um desenvolvimento marinho sustentável pós-pandemia. Como vimos, a EM, integra várias setores e atividades com situações diferenciadas.
Assim, como afirma Rui Azevedo, secretário-geral da Fórum Oceano, em Portugal, verifica-se na atualidade: (a) dinâmicas positivas dos setores da transformação do pescado, dos portos, da manutenção e reparação naval e do turismo; (b) a atividade da pesca mantém-se numa situação de “estagnação”, muito condicionada pela necessidade de gestão de ‘stocks’; (c) já a aquacultura continua “com muita dificuldade em descolar”; (d) o setor da construção naval foi fortemente afetado pela concorrência internacional, em particular, do Extremo Oriente. Por sua vez, o País apresenta uma EM caracterizada por uma diversidade de recursos com potencial de valorização através da criação de novos produtos e novas aplicações nas atividades da saúde, cosmética, alimentação, energias renováveis, ambiente, combate à poluição marinha e à degradação dos ecossistemas marinhos e adaptação às situações devido as alterações do clima.
Ora, a Economia do Mar em Portugal, um país costeiro e com uma extensa “ZEE” tem uma imensidade de oportunidades a explorar no futuro, sendo a EM um das mais relevantes áreas de desenvolvimento sustentável. Quanto aos recursos financeiros internos e externos necessários para financiar o progresso da EM devem provir do Estado, assim como do setor privado, permitindo obter os altos níveis de investimento exigidos.
Concluindo, Portugal com condições naturais excecionais deve para dinamizar, modernizar e tornar mais competitivo o setor da EM aproveitar em termos de quantidade e qualidade os apoios comunitários específicos para o financiamento da Economia do Mar, por exemplo: (1) O “Fundo Bluelinvest” destinado ao financiamento de capitais próprios no setor da EM e gerido pelo Banco Europeu de Investimento; (2) A “Plataforma Bluelinvest” da Comissão Europeia visando aumentar a propensão para investir das empresas em fase de arranque, das PME e das empresas em expansão e facilitar o acesso dessas empresas aos meios de financiamento; (3) O “Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e das Pescas”, tendo por objetivo a ajuda as PME do setor da EM a desenvolver e comercializar novos produtos, tecnologias e serviços inovadores e sustentáveis.

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