Correio do Minho

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Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2017-09-02 às 06h00

António Ferraz

Crescimento económico (do Produto Interno Bruto “PIB” em volume), subida do rendimento disponível das famílias, exportações de bens e serviços a aumentar, recuperação do investimento interno sobretudo das empresas privadas, redução significativa do desemprego e baixas esperadas do défice orçamental e da dívida pública (embora esta última ainda se situe a um nível alto) tem sido certamente boas notícias para os portugueses tão sofridos que foram nos recentes anos de severa austeridade que lhe foram impostos.
Porém, também há notícias menos boas como é revelado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no seu último “Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das Famílias Portuguesas-2016”, ao apontar para a permanência de muito elevados níveis de pobreza e de exclusão social no País e inaceitáveis numa sociedade moderna.
Que balanço podemos fazer do estado da pobreza e da desigualdade em Portugal? Vejamos, ainda conforme dados do INE, em 2015, o indicador que expressa o “risco de pobreza” e que abrange o universo de pessoas auferindo um rendimento líquido igual ou inferior a 60% da mediana do rendimento por adulto após as transferências sociais, embora ainda alto foi de 19,0% da população portuguesa comparado com 19,5% no ano anterior (na média da UE, o “risco de pobreza” foi de apenas 17,3%).
De qualquer forma a tendência desde o período de vigência da austeridade excessiva tem sido para a progressiva redução da taxa de “risco de pobreza” em Portugal.
Será ainda de relevar que para o mesmo ano os estratos sociais mais vulneráveis foram, por um lado, os idosos (65 ou mais anos) devido em grande parte as baixas reformas e apoios sociais e, por outro, as crianças e jovens (menores de 18 anos) resultado do elevado desemprego nas famílias. O rendimento monetário disponível médio por agregado familiar foi de 17967 euros anuais ou 1497 euros mensais (apenas 52% da UE-28!), ou seja, houve um aumento de somente 79 euros mensais face ao ano anterior.
Por sua vez, o “limiar de pobreza” situou-se no País em 5 269 euros anuais ou 439 euros mensais (contra 3591 euros em 2014). O fenómeno é tanto mais relevante se pensarmos que mesmo os trabalhadores empregados podem não se livrar de serem considerados como vivendo em pobreza (caso de 10,9% da população empregada). Por fim, será interessante saber que a desigualdade em Portugal tem vindo a aumentar pondo em causa a coesão económica e social tão indispensável para um crescimento económico sólido e sustentável. Na verdade, em 2015, os mais ricos auferiam, pelo menos, dez vezes mais do que os mais pobres! Consideremos agora algumas sugestões do que podem ser medidas de política económica e social que visem reverter esse cenário negativo quanto a pobreza, exclusão social e desigualdade em Portugal.

(1) Quanto à pobreza e exclusão social:
(a) necessidade na sua resolução da participação directa das pessoas vivendo em pobreza e exclusão social na procura das melhores soluções para o problema, respeitadoras da sua dignidade, interesses e aspirações;
(b) mais e melhor aplicação de recursos nos apoios sociais, em que a Economia Social ou solidária de forma complementar à acção do Estado têm um papel relevante indispensável;
(c) proceder a uma abordagem preventiva que contemple todas as facetas significativas do bem-estar e esteja junto das pessoas;
(d) mais e melhor implementação de políticas de crescimento económico sólido e sustentável.

(2) Quanto à desigualdade de rendimentos, de riqueza, de poder:
(a) é uma questão muito relacionada com os níveis de pobreza e de exclusão social, aspectos que se reforçam mutuamente e que tem vindo a atingir níveis inaceitáveis quer a nível nacional quer a nível mundial. Assim, torna-se necessário reforçar as prestações sociais, tributar com um maior grau de justiça (ou seja, tributando relativamente mais os rendimentos do factor capital, isto é, as rendas, juros e lucros e menos os rendimentos do trabalho;
(b) ao investir mais na educação, aliás, uma das principais armas no combate à pobreza e da exclusão social;
(c) ao investir mais na saúde;
(d) ao transferir competências do poder central, nos domínios da educação, saúde e da protecção social para as autarquias locais e para as entidades da Economia Social ou Solidária, em particular, analisando os custos e a qualidade dos serviços prestados. Mas atenção, descentralizar não significa necessariamente privatizar!).

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