Depois de várias semanas de discussão na Assembleia da Republica, o orçamento de estado para 2025 (OE25) foi aprovado. Entre peripécias várias, flic-flacs e mortais à retaguarda, com defesa no governo do que se verberava na oposição e defesa na oposição do que se verberava no governo, o bom senso imperou evitando-se assim seguir o caminho de novas eleições.
Leitor e espectador atento destes momentos importantes na vida do país, tive oportunidade de mais uma vez ouvir zero ou quase zero sobre as empresas, o motor do nosso crescimento. Mas, dir-se-á, nunca se falou tanto de empresas numa discussão orçamental. Insisto, não se falou de empresas, mas sim de mexer 1% numa das 4.300 taxas e taxinhas com que diariamente nos deparamos. Isso, com o devido respeito, não é discutir empresas, mas sim usar empresas e empresários como armas de arremesso político entre dois lados da barricada.

Perguntem a qualquer empresário neste país se prefere IRC a 0% ou um estado harmonioso que colabore no crescimento do país e rapidamente perceberão a resposta. Mais uma vez foi dada uma ideia errada dos objectivos do mundo empresarial, parecendo que para os empresários o mundo se esgota numa migalha de 1% de IRC. A brutal demagogia deste debate leva a que por vezes, em desvario completo, ouçamos a comparação entre a perda de receita com 1% de IRC e a subida de reformas. Haverá alguém neste país que não se revolte com o nível indigno das nossas reformas, que são o que são pelo fraquíssimo crescimento do país ao longo de anos e não pelo facto do IRC ser 21% ou 20% ou 10%?

Num país que não cresce as reformas de muitos ou de quase todos serão sempre uma miséria, serão sempre uma indignidade colectiva. A questão base é que não se cresce por decreto, não se cresce … porque sim; cresce-se quando há medidas potenciadoras do crescimento e essas não se conseguem quando o motor de uma economia (o mundo empresarial) é enredado com milhares de impostos, é assoberbado com uma carga fiscal de um “estado sugador e insaciável” e vê-se enleado numa teia de burocracia quando de forma muitas vezes a roçar o idealismo decide (o mundo empresarial) … investir.

Sim, um país só cresce com o investimento de todos os sectores, público, social e privado. Mas é preciso uma certa dose de loucura para investir num país onde tanta coisa é complicada, onde tantas vezes é pedido às empresas e aos empresários que façam prova de honestidade, em que constantemente o estado exige às empresas o que não faz na sua casa, onde tantas vezes quem devia ser facilitador acaba por ser o maior complicador.
Por isso, não se atenham à questão do 1% de IRC pois os problemas das empresas vão muito mas muito além disso e passam por temas tão diversos como uma carga fiscal completamente desajustada para os trabalhadores e para as próprias empresas (sim e aqui incluo a Segurança Social, a tal “vaca sagrada”), pelos atrasos inacreditáveis nos processos de licenciamento empresarial, pelos inexplicáveis e inexplicados atrasos de todos os projectos comunitários existentes desde a adesão à União Europeia, pelas exigências absurdas que são feitas às empresas no âmbito destes projectos algumas delas sem paralelo nos nosso parceiros europeus, pelo hiper garantismo que o estado solicita às empresas em inúmeros negócios, pelo brutal atraso no pagamento do estado aos seus fornecedores empresariais, pela morosidade do sistema de justiça tornando fácil a vida do prevaricador, pela total inexistência de proteccionismo de estado (o que eu não defendo) em comparação com alguns dos nossos vizinhos europeus com um dos expoentes máximos do proteccionismo aqui ao nosso lado, pela incompreensão dos organismos públicos em relação às dificuldades da vida de uma empresa actuando normalmente como entidades que só dificultam a vida das empresas, pela enorme dificuldade em lidarmos em pé de igualdade com os organismos públicos, etc, etc, etc.

A baixa de IRC (que defendo, note-se) é um detalhe no longo caminho que temos de percorrer para sermos um país mais competitivo e estando na vida empresarial há quase 40 anos lamento que a percepção geral tenha mudado muito pouco : não há nível de vida elevado a não ser nos países economicamente mais fortes, não há países economicamente fortes sem empresas fortes e não há empresas fortes se estas forem asfixiadas dia após dia.
Olhemos para os nossos vizinhos do Norte da Europa que não podem garantidamente ser acusados de não terem preocupações sociais. Olhemos para a simplicidade das suas máquinas do estado e olhemos para a forma como o estado e os cidadãos olham para as empresas e como é objectivo desses países criarem condições para as empresas investirem e crescerem. Não estou a falar de economias agressivas para além dos limites como o Japão ou os EUA, mas sim de economias e de países maduros, que sabem o que querem, que têm estados com presença forte na saúde e na educação mas que dão espaço individual e colectivo aos seus cidadãos e às suas empresas, não deixando naturalmente de ter um nível elevado de arrecadação de impostos. Se olharmos para a Suécia, Noruega, Dinamarca, Islândia e Finlândia todas elas (com este ultimo país no limite) têm um PIB per capita que é mais do dobro do português.

Não fiz essa análise de forma detalhada, mas garanto que nenhum destes países deve ter... 4.300 Impostos e taxas. E, agora é uma convicção e não um facto, também tenho ideia que se o IRC nestes países baixar 1% não se ouvirá a “ladainha” do engordar dos grandes grupos económicos, pois os cidadãos percebem que reforçar as empresas é reforçar a competitividade do país. Sim, os cidadãos e as empresas desses países não vivem enredados em milhares de impostos, nem em discussões demagógicas sobre a baixa de 1% do IRC.

A este nível o papel das associações empresariais é vital e deve ser entendido por todos : uma associação empresarial não é um sindicato de empresários, mas sim uma entidade que existe para defender as empresas e o crescimento da economia. Defender as empresas, promover um melhor ambiente para o crescimento não é defender empresários, mas sim defender o país e os seus 10.000.000 de cidadãos. Há anos que digo e redigo : só um ambiente empresarial mais amigo das empresas vai fazer crescer o país. Para os que poderão pensar que isto é a defesa de uma “selva empresarial” remeto para os exemplos atrás, dos nossos vizinhos europeus do Norte. Ninguém com certeza os acusa de terem legislação que não protege devidamente os trabalhadores e os cidadãos em geral; têm é um enquadramento geral que promove uma cultura de investimento, de crescimento e de sucesso.
Esse tem de ser o nosso caminho e não destratar quem quer investir e fazer crescer o país.