Os Srs Deputados aprestam-se para no dia 20 de Fevereiro votar na Assembleia da República a legalização da “Eutanásia”.
Pela calada e entre a discussão do Orçamento de Estado e a fantasiosa ameaça de crise política e demissão do PS, à custa do IVA da electricidade, tentaram que o assunto passasse despercebido. Mas debate, nenhum! É oportuno perguntar-se se esta “pressa toda” de votar este assunto, terá alguma relação com “favores, cedências e abstenções” para aprovação do Orçamento de Estado?
Quero antes de tudo fazer a minha declaração de interesses sobre este importante assunto: Sou Enfermeiro, fiz um juramento no dia da minha formatura, “Juramento de Florence Nightingale”, que a determinado momento, jurei… “respeitar a vida desde a concepção até à morte”… Por isso, estou ao serviço da vida, sempre!
Tenho muitas dúvidas que a democracia representativa vá ganhar ou sair reforçada, em alguma coisa, com esta votação apressada em torno da “eutanásia”. Penso que é necessária, uma profunda e aberta discussão na Sociedade Portuguesa sobre este delicado assunto.
Houve eleições legislativas em Outubro de 2019, muito recentemente, portanto. O PS não incluiu a “eutanásia” no seu programa eleitoral que apresentou aos eleitores, portanto escamoteou-o claramente à Sociedade Portuguesa. O Povo quando votou em Outubro passado, escrutinou suficientemente este delicado tema, nos programas dos diferentes partidos, para votar, ou é/foi assunto de somenos importância?
Estão todos os Senhores Deputados, clara e suficientemente informados sobre o que é a “eutanásia” para votarem qualquer diploma sobre este tema? E já agora, se lhes fosse colocada a questão para definirem os seguintes conceitos: “eutanásia, ortotanásia, distanásia e cuidados paliativos“, estavam convictamente à vontade e conhecedores das diferenças e significados? Sentem-se mandatados pelo POVO dos seus Círculos Eleitorais para votarem sobre a “eutanásia”? Penso claramente que não!
Como Enfermeiro que trabalho numa UCC, onde existe uma ECCI, portanto, na Comunidade, pergunto:
• Qual é o valor supremo que está em causa e que devemos preservar? Não é a vida?
• Pode o Homem, a troco de umas quantas ideias alinhadas, construir um documento legislativo, que transfira para os Médicos o acto de “pôr termo a uma vida humana”?
• Esta via “do atalhar caminho”, acantonada aos corredores e cadeiras da Assembleia da República, não será a forma mais fácil dos partidos fugirem à discussão sobre a razão do “primado da vida”?
• Não estarão aqui, princípios éticos a serem subvertidos às ideias políticas?
• É prioritária esta discussão, quando a nível dos serviços e cuidados, quer nos Hospitais, quer na Comunidade, haja ainda tanto a fazer e a investir, (e temos tantas faltas de recursos de vária ordem), devido à falta de investimento e atenções direccionadas para esta área do cuidar e cuidados paliativos?
• E antes deste acto legislativo, pouco discutido, mal amadurecido, sem ouvir a Sociedade, não deve ser precedido de tantos outros actos legislativos, económicos e de restruturação na Saúde, para cuidar bem das Pessoas/Cidadãos, com igualdade e equidade, em vez de se pensar em “por termo à vida”?
Senhores Deputados, pensem e criem condições, conjuntamente com o Governo, para haver maior número de profissionais de saúde habilitados a acompanhar, tratar e cuidar das pessoas que necessitem de cuidados, nomeadamente paliativos, para o alívio da dor, de criar condições para que se possa viver melhor até aquele segundo final!
Assim, julgo como prioritário, um verdadeiro investimento em cuidados continuados e paliativos. O aumento efectivo de camas disponíveis de retaguarda, de resposta, que proporcione qualidade de vida, qualidade de cuidados com profissionais de saúde com formação específica e capacidade de resposta das unidades.
Senhores Deputados, não apressem discussões, votações e decisões, sobre o que a Sociedade ainda não pediu. Quando o fizerem, ouçam bem a Sociedade. Percebam bem, para quê e para que estão mandatados, para exercerem, com dignidade, os vossos mandatos em representação do POVO.
Para mim, a vida é um bem supremo e de valor incalculável.