Quase todos os dias é noticiada mais uma demissão de quadros superiores da Administração. Hoje mesmo (quarta-feira) foi anunciada a substituição dos diretores dos museus e do património. Em alguns casos, é invocado o desempenho não eficiente; noutros casos, invoca-se a falta de confiança política. Casos há (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa) em que se argumenta simultaneamente incompetência e falta de confiança política.
Em que ficamos?
Nenhum destes fundamentos pode ser tomado a sério. O Governo quer dar tachos à sua rapaziada. Não vale a pena iludir.
E, quase sempre assim foi. Sempre os cargos diretivos foram de confiança política, em contradição com o conceito clássico da dicotomia entre política e administração, encarada como neutra e separada da política. Na verdade, Portugal não é a Itália ou a Bélgica em que o Estado continua a funcionar, apesar da instabilidade política e sucessivas quedas dos governos.
Em Portugal, durante o Estado Novo os dirigentes da administração pública eram nomeados e reconduzidos pelos Ministros com aprovação do Presidente do Conselho.
Depois do 25 de abril de 1974, continuou a mesma prática, sendo que se assumia a continuidade entre a política e a administração. Somente em1989 é que foi definido o Estatuto do Pessoal Dirigente, o qual previa competências próprias para os dirigentes. Quanto à nomeação, continuava a ser feita com base na confiança política. E, somente em 1997, se tornou obrigatório o concurso público, mas apenas para os quadros intermédios (chefes de divisão e diretores de serviços). Em 2004, procurou condicionar-se a nomeação à frequência de um curso (de tipo pós-graduação), denominado CADAP, mas não funcionou.
Em 2011, a TROIKA impôs a criação de uma comissão, tipo “Civil Service Comission”, com o objetivo de racionalizar e despolitizar as nomeações. Foi, deste modo, criada a CRESAP (Comissão para o Recrutamento e Seleção da Administração Pública). Esta recrutava os quadros dirigentes com base no mérito, podendo o Governo escolher um dos três melhores classificados.
No caso dos gestores públicos, a proposta pertencia ao Governo que a sujeita a parecer da CRESAP. Em caso de parecer negativo, o Governo podia manter a sua posição, sujeitando-se, todavia, à critica da opinião pública. Mas, como é prática das leis em Portugal foram criadas muitas exceções, como, por exemplo na administração local. Noutros casos, a nomeação dependia do Governo e da Assembleia da República ( caso das entidades reguladoras).
A Lei 128/2015, ainda do governo de Passos Coelho, introduziu alterações cirúrgicas que vieram limitar as competências da CRESAP, transformando-a numa espécie de unidade técnica de apoio ao Governo. Quer dizer, livres da TROIKA, voltou-se à teoria da confiança política. Posteriormente, a CRESAP funcionalizou-se, sendo substituídas as personalidades independentes por funcionários, sobretudo do ministério das finanças. E a CRESAP entra em agonia que dura até hoje.
Entretanto, em 2019, o Governo cria um PROGRAMA de CAPACITAÇÂO AVANÇADA (CAT- Futuros Líderes), cuja implementação entregou ao INA.
Este programa destina-se a trabalhadores da função pública, licenciados, que possam vir a ser dirigentes. A entrada para o curso faz-se por concurso e o aproveitamento permite a entrada numa espécie de “Senior Civil Service”. E, seria nesta bolsa que o poder político iria recrutar os dirigentes, combinando-se, deste modo, confiança política com meritocracia.
Este sistema existe em muito países, mas nunca funcionou em Portugal.
Em suma, não são razões de eficiência porque não houve tempo para avaliar os resultados de gestão; não são razões de confiança política porque é suposto a administração implementar as políticas definidas pelo Governo, ainda hoje desconhecidas.
As razões são de outra ordem: preparar as eleições e colocar os amigos à mesa do orçamento. É a retoma do sistema dos despojos nu e cru, como se o o Estado fosse deles.
Há muito tempo que não se via uma coisa assim. Pelo menos havia algum cuidado, seriedade, pudor e respeito pelas pessoas.
Não vale tudo.