O fim da alternância
Ideias Políticas
2022-05-17 às 06h00
Há uma frase que remonta aos meus tempos de Academia Minhota, nas aulas de Teoria Geral do Direito Civil, que entoa, de forma constante, no meu pensamento e que conduz a minha participação cívica, veementemente humana: “Com a grande liberdade, vem a grande responsabilidade”.
O tema já estava definido há alguns dias: os direitos das mulheres, que são, também, direitos humanos e que servem, assim, para medir o desenvolvimento de uma sociedade. Por isso, quando escrevo sobre este tema, sinto a responsabilidade sobre a forma como o faço, pela importância, urgente, de conquistarmos a igualdade de género, de forma plena.
As mulheres foram sempre constrangidas no exercício da sua liberdade, tão natural como a dos homens. Consideradas o “sexo fraco”, de forma tão errada, partiram para a sua luta, procuraram a sua emancipação, libertando-se das correntes que não permitiam o exercício de pensamento, de opinião, de serem decisoras do seu próprio destino, em exemplos tão concretos como a sua liberdade para ter uma carreira profissional, de se vestirem como entenderem, de poderem frequentar escolas, serem atletas profissionais, de poderem votar e de não estarem condenadas a uma vida de trabalho domiciliário, encarregadas pela lide doméstica e por criarem os filhos.
Apesar das inúmeras batalhas vencidas, que se traduziram em conquistas importantes, a realidade é que assistimos, continuadamente, a uma disparidade enorme entre homens e mulheres, em vários aspetos. Ser mulher é mais difícil, ponto assente. Uma realidade que custa compreender e que se torna impossível de aceitar, especialmente quando somos abalados com notícias que podem representar um retrocesso civilizacional, como tem acontecido, nos últimos dias.
Em Portugal, a polémica surgiu pela inclusão de indicadores para a avaliação de desempenho dos profissionais de saúde, em que as utentes realizarem ou não da interrupção voluntária da gravidez ou terem contraído doenças sexualmente transmissíveis, poderia representar a atribuição (ou não) de um valor adicional aos salários desses profissionais de saúde. De forma célere, consciente e responsável, a sociedade fez o seu papel, pressionou e o Ministério da Saúde, retirou a questão de cima da mesa, como resposta ao “sentir social” da população, protegendo a hipótese de voltar a ser tema de debate.
Avancemos: discutamos a hipótese da realização da IVG até às 12 semanas, consideremos a proteção das utentes que realizam este procedimento, ao não partilharem quartos com mães ou grávidas e olhemos para os nossos vizinhos ibéricos, que discutem, neste momento, a questão da licença menstrual.
No aspeto político, a escolha de governos paritários dá à sociedade a perspetiva de que homens e mulheres têm capacidades idênticas. Importa, ainda, garantir lideranças femininas em posições de destaque público, potenciando a diversidade e as distintas visões para a construção do presente e do futuro do nosso país.
Desta forma, percebemos que, com uma sociedade ativa e participativa, civicamente, conseguimos resultados concretos, levando os decisores políticos a seguir a voz de todos e, assim, a cumprir os desígnios da Revolução de Abril e a trazer as mudanças significativas e concretizadoras da democracia, por muito que possam chocar as mentes mais conservadoras e provocar debates acesos e polémicos. Não esqueçamos: O povo é, realmente, quem mais ordena.
Todos, enquanto sociedade, somos a consciência dos políticos e temos o dever de mostrar o rumo a seguir, preservando as conquistas certas e retirando as mulheres da sombra, permitindo-lhes assumir uma voz de protagonismo, que nos vai tornar, certamente mais fortes e mais humanos.
19 Março 2024
19 Março 2024
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