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Direitos humanos - É disto que falamos

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Ideias

2018-12-09 às 06h00

Joaquim da Silva Gomes Joaquim da Silva Gomes

Assinalam-se, amanhã, os 70 anos da proclamação da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”. Em 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, três anos após o final da Segunda Guerra Mundial, criou esta carta de princípios, subscrita por todos os países que, então, a integravam.
Depois de seis anos de um conflito, absolutamente destruidor, os países entenderam que tinha chegado a altura de se preocuparem com as pessoas e com os seus direitos. Na realidade era totalmente justificada a preocupação com os valores do Homem e do cidadão pois, ao longo desses anos de conflito, a humilhação, a violência e a tortura do Homem tinha atingido um ponto que poucos acreditariam que fosse possível.

Num dos locais mártires da Humanidade, Auschwitz, na Polónia, os relatos de crueldades eram absolutamente aterradores. Poderia aqui referir centenas, milhares desses relatos, mas vou cingir-me a um apenas, o “baloiço de Boger”. Tratava-se de um meio de tortura aterrador, inventado pelo alemão Wilhelm Boger, que ficou conhecido pelo “tigre de Auschwitz”. Foi usado nesse campo de concentração e “Consistia numa barra de ferro de cerca de um metro de comprimento, suspensa no tecto. O prisioneiro era trazido completamente despido para o interrogatório e pendurado na barra de ferro pelas algemas que lhe prendiam os tornozelos. Enquanto Boger conduzia o interrogatório, um guarda fazia baloiçar o corpo violentamente ao mesmo tempo que outro o espancava com um pé-de-cabra. Muitos prisioneiros morreram assim, durante o interrogatório…” 1(Mucznik, 2017).
Perante uma realidade tão cruel, desde 30 de setembro de 1948, começou a debater-se uma declaração que abrangesse os direitos dos cidadãos, tão atingidos no conflito que terminara três anos antes. De 30 de setembro até 7 de dezembro de 1948 foram realizadas 85 sessões e sugeridas 120 emendas à proposta inicial da declaração.

A 7 de dezembro de 1948, no Palácio de Chaillot, em Paris, foi votada a declaração, tendo-se registado 29 votos a favor e sete abstenções, sendo essas oriundas, quase exclusivamente, dos países de leste europeu (Polónia, Ucrânia, Rússia, Jugoslávia, Checoslováquia, Bielorrússia) e ainda o Canadá, que começavam já aí a revelar uma tendência de divisão relativamente ao ocidente.
O texto que foi aprovado a 7 de dezembro constituiu uma primeira parte da Carta Internacional dos Direitos do Homem, cuja aprovação final ocorreu a 10 de dezembro, faz amanhã 70 anos. Aí verificaram-se 48 votos a favor e oito abstenções (Bielorrússia, Checoslováquia, Polónia, Ucrânia, União Soviética, Jugoslávia, África do Sul e Arábia Saudita).

A declaração destaca os direitos individuais, o direito à vida, à segurança e à liberdade, a defesa contra a violência, à personalidade jurídica e à proteção da justiça. Destaca ainda os direitos de natureza social, nacional e política e o direito à família e à propriedade.
Os direitos económicos, culturais e sociais e ainda o direito ao trabalho e à proteção contra o desemprego, o direito ao ensino elementar e à educação gratuita foram igualmente destacados.
“Aqui vivem os mortos” era a frase existente numa barraca de prisioneiros de Auschwitz e, a partir desta cruel afirmação, devemos pensar naquilo que se passa na atualidade de modo a que jamais se repita o que originou a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Presentemente o risco da verdadeira democracia, que esteve na base da elaboração da Declaração, corre sérios riscos, devido ao surgimento de movimentos populistas e nacionalistas em vários locais da Europa. Estes movimentos crescentes são um enorme desafio às democracias europeias e constituem um desafio político à geração atual e às gerações futuras!
Sete décadas após a “Declaração Universal dos Direitos do Homem” devemos questionar-nos sobre a importância e a atualidade deste documento. Na realidade, verificamos que os direitos do Homem e do Cidadão ainda estão por consolidar. Infelizmente, não faltam agressões entre casais, entre pais e filhos, entre diferentes membros da família, entre vizinhos, entre inimigos e entre amigos. E não faltam mortes resultantes deste tipo de agressões. Não faltam fraudes económicas e atribuição de subsídios sociais a quem pouco precisa. Não faltam injustiças e explorações laborais.

Por isso, no momento em que se assinalam os 70 anos deste documento, importa questionar qual o destino que a sociedade atual leva, baseada na preocupação excessiva do “Eu”, do consumo imediato e do desgaste emocional permanente. Mais do que ser o documento traduzido no maior número de línguas (508, segundo a página oficial Declaração Universal dos Direitos Humanos), importa referir que devemos pensar também numa declaração atualizada onde os direitos, mas também a seriedade e os deveres do Homem se cruzem, sejam destacados e sejam respeitados.
É disto que falamos, quando nos referimos aos Direitos Humanos.

1 Ester Mucznik, “Auschwitz Um dia de cada vez”, A Esfera dos Livros, 2017.

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