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Direito à Educação

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Direito à Educação

Voz às Escolas

2020-06-04 às 06h00

Luisa Rodrigues Luisa Rodrigues

Na passada segunda-feira, dia 01 de junho, Dia Mundial da Criança e, cumulativamente, Dia do Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, na mensagem enviada aos alunos é salientado um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que refere que a mesma tem direito à educação, gratuita e obrigatória, uma educação que promova a sua cultura e lhe permita, em condições de igualdade de oportunidades, desenvolver as suas aptidões mentais, o seu sentido de responsabilidade moral e social e tornar-se um membro u?til a? sociedade. Tais desideratos devem ser assegurados por “(...)quem tem a responsabilidade da sua educac?a?o e orientac?a?o, responsabilidade essa que cabe, em primeiro lugar, aos seus pais.”

Cabe, assim, à escola, em articulação com a família, e à sociedade, em geral, esforçar-se para que o direito à educação seja respeitado, assegurando o desenvolvimento das aprendizagens e das capacidades dos alunos e, simultaneamente, o desenvolvimento de atitudes que lhes permitam, no futuro, alcançar o que não temos sido capazes de realizar – uma sociedade mais participativa e mais humana.

E, assim, acompanhando a evolução dos tempos e as exigências de um público alvo diversificado e, consequentemente, com interesses bem divergentes, a Escola tem vindo a reinventar-se, apropriando-se de novas metodologias de ensino, algumas das quais têm provocado mudanças significativas em algumas rotinas enraizadas, objetivando o sucesso dos alunos.

Acontece, porém, que as alterações metodológicas produzidas não previam que o processo se realizasse de forma não presencial, o que coloca, desde logo, um entrave estrutural para o qual a Escola, apesar de todo o empenho dos seus profissionais, não tem resposta – garantir o envolvimento de todos os intervenientes, alunos e encarregados de educação, sem acesso a uma ferramenta insubstituível, a da interação direta, o que condiciona o sucesso de uma tarefa já de si tão difícil de executar.

Efetivamente, há uma realidade que está sobejamente comprovada, por muitos estudos que sejam feitos e por mais que tentem dourar a análise – o ensino presencial é insubstituível, pelo menos para a faixa etária da educação pré-escolar e do ensino básico, logo, os professores são insubstituíveis.

E se a criança tem direito a uma educação de qualidade que lhe permita, no futuro, tornar-se um membro útil à sociedade, colocam-se, à partida, duas questões de primordial importância, decorrentes do cumprimento dos pressupostos subjacentes às responsabilidades da Escola e da Família: está a Escola preparada para responder às exigências de um Ensino à Distância em que estejam garantidos os direitos, com igualdade de oportunidades, de todos os alunos? Está a Família preparada para complementar e supervisionar o desenvolvimento das Aprendizagens Essenciais que operacionalizam o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória?

Apesar de imbuídos de um espírito de especial tolerância e compreensão, face às circunstâncias que obrigaram ao encerramento das escolas e à introdução do Ensino à Distância, o certo é que as alterações que assegurariam o direito pleno à educação não são exequíveis, nem hoje, nem num futuro próximo, já que não estão em causa, apenas, os recursos materiais, mas as mudanças estruturais a operar, mudanças que envolveriam uma autêntica revolução social e económica.

O desafio que enfrentamos deve servir o bem maior de provocar a reflexão em torno das mudanças que, independentemente da alteração das condições de saúde pública, e do consequente regresso à “normalidade”, têm que ser introduzidas, para acautelar o futuro incerto que nos espera, começando pela definição de medidas que assegurem o cumprimento dos deveres que decorrem dos direitos de cada criança.

Estando prestes a concluir um ciclo tão peculiar, e em jeito de balanço, confesso que não auguro grande futuro para a Escola, caso as circunstâncias se mantenham e o próximo ano letivo, pesem embora as melhorias que possam vir a ser introduzidas, seja uma extensão da experiência que vivemos.
Cumpramos, cada um de nós, com a sua parte, para que, em setembro, as escolas se encham de alunos e das suas tropelias.






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