A propósito do Dia Mundial das Mulheres comemorado no passado dia oito, elabora-se um texto abordando um tema deveras atual e importante, o da desigualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho em Portugal no contexto da União Europeia (UE). Não é por acaso que, em 2023, a Real Academia Sueca laureou com o Prémio Nobel de Economia, a economista norte-americana Cláudia Goldin pelos seus estudos teóricos e empíricos a nível mundial que permite um melhor entendimento do fenómeno de discriminação estrutural (de longo prazo) entre homens e mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente quanto a desigualdade remuneratória. Pode-se verificar com dados fiáveis que nos últimos anos em Portugal se regista melhorias no diferencial remuneratório entre homens e mulheres. Porém e, importante, a desigualdade salarial entre homens e mulheres mantém-se ainda num patamar inaceitável. Ora, abaixo, foca-se duas considerações relevantes sobre o assunto: (1) Considerações Gerais; (2) Considerações Empíricas.

(1) Considerações Gerais: Um estudo disponível do Observatório de Género, Trabalho e Poder (OGTP), organismo do ISEG (Lisboa), conclui que, em Portugal, em 2022, o Diferencial de Remuneração entre Homens e Mulheres (DRHM) em termos de remuneração-base, não ajustado, foi de 12,5% (a favor dos homens), um valor que coloca Portugal 0,2% abaixo da UE e 0,7% da zona Euro (em médias). Ora, o DRHM (remuneração-base, não ajustado), refere-se ao diferencial do montante “ilíquido” pago aos trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, o conceito de DRHM em termos de rendimento-ganho, não ajustado, inclui também os trabalhadores e trabalhadoras que não se encontram a laborar a tempo inteiro, sendo, por isso, um conceito que mais se aproxima do conceito legal de remuneração, ao incluir além da remuneração-base, prémios, subsídios regulares e remunerações por trabalho suplementar. Nesta hipótese, em Portugal, em 2022, o DRHM (rendimento-ganho, não ajustado) apresenta um valor maior de 16%. Entretanto, o OGTP define outros indicadores de desigualdade considerados mais abrangentes, são os casos do DRHM (rendimento-base, ajustado) e do DRHM (rendimento-ganho, ajustado). Por exemplo, o DRHM (rendimento-ganho, ajustado), em Portugal, em 2022, apresenta um valor de diferencial superior de 18,4%! Assim, os homens ganham, em média, até ao final do mês, mais 238 euros do que as mulheres. Observe-se, que o conceito de DRHM “ajustado” em qualquer dos casos, considera no diferencial de remuneração entre homens e mulheres no mercado de trabalho, fatores como idade, nível de escolaridade e antiguidade da relação laboral. Mais, verifica-se no estudo em causa que à medida que as responsabilidades e qualificações aumentam, o DRHM (rendimento-ganho, ajustado) se torna ainda mais elevado. Por exemplo, as mulheres em cargos de topo, chegam a ganhar em média menos 850 euros do que os homens.

(2) Considerações Empíricas: O estudo do OGTP analisa ainda o fenómeno do DRHM sob o ponto de vista empírico-estatístico para Portugal e média da UE. Assim, releva-se de seguida os seguintes aspetos interessantes.
(a) O DRHM (remuneração base, não ajustado), em termos comparados entre Portugal e média da UE, no período 2010 a 2022, foram: 2010 (Portugal: 12,8; média da UE: 15,8); 2014 (14,9; 15,7); 2018 (8,9; 14,4); 2019 (10,9; 13,7); 2020 (11,4; 12,9); 2021 (11,8; 12,7); 2022 (12,5; 12,7). Quer dizer, o DRHM (remuneração base, não ajustado) em Portugal tem permanecido com valores inferiores ao registado na média da UE, indicando uma menor diferença remuneratória entre homens e mulheres em Portugal face a média da UE. O estudo da OGTP aponta ainda que após um declínio em 2018, houve uma tendência crescente no DRHM em Portugal, indicando um aumento do diferencial remuneratório entre homens e mulheres. Ao invés, o DRHM na média da UE revelou uma tendência de redução. Assim, tem existido uma aproximação entre as realidades remuneratórias de Portugal e média da UE, ainda que à custa de um agravamento do diferencial entre homens e mulheres em Portugal.
(b) O DRHM (rendimento-ganho, ajustado): nesta hipótese, o DRHM aparece, como vimos, “expurgado do efeito de diferenças observadas nos atributos individuais de homens e mulheres em termos de idade, nível de escolaridade e antiguidade da relação laboral com o atual empregador”, o que permite avaliar as assimetrias salariais entre homens e mulheres com características de idade, nível de escolaridade e antiguidade da relação laboral similares. Em Portugal, em 2022, o DRHM (rendimento-ganho, ajustado) como referido foi de 18,4%, superando todos os indicadores anteriores, ou seja, na hipótese de se considerar homens e mulheres com características semelhantes.
Concluindo, Portugal, em 2022, encontra-se na 15ª posição do ranking de países da UE com mais elevada disparidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho, isto, em termos de DRHM (rendimento-base, não ajustado), embora, situando-se abaixo dos diferenciais salariais na zona do Euro e na EU (médias). Porém, caso se considere o RDHM (rendimento-ganho, ajustado), em Portugal, em 2022, o diferencial remuneratório entre homens e mulheres disparou para 18,4%.

Por último, mas não menos importante, atente-se que se encontra em vigor uma norma europeia advogando uma aproximação em termos de igualdade remuneratória entre géneros. Em Portugal, esta norma foi adotada desde 2018, porém, de uma forma incompleta e complexa. Assim, torna-se urgente que a governação portuguesa aplique na íntegra o normativo europeu sobre a transparência salarial, o que exige a feitura de alterações do quadro legal existente em Portugal.