Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Destruir a tradição autárquica!

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Ideias

2012-03-26 às 06h00

Artur Coimbra

1. A reforma administrativa continua candente na ordem do dia. Não no sentido de abranger a melhoria, remodelação ou reorganização do Estado, de cujas “gorduras” todos falam, mas na direcção do enfraquecimento da organização autárquica. Aliás, quando se fala da “reforma administrativa”, quer-se aludir à “reorganização autárquica”. Mexer no Estado Central, nunca! Jamais! Destruir a tradição autárquica, é que é preciso!

As freguesias decidiram manifestar-se em Lisboa, no último dia do mês, contra as fusões “forçadas” daquelas autarquias.

Pelo Congresso do PSD deste fim-de-semana perpassou também a questão, embora apenas com as “pinças” permitidas pelo todo-poderoso Miguel Relvas, um homem que, pelo seu comportamento, pela sua arrogância desmedida, começa a meter medo à democracia.

Aliás, ele tem feito profissão de fé num conceito muito próprio de tolerância: ela acaba onde começa o que já foi decidido pelo governo antes de colocar os assuntos em debate público!...
O que está em causa é a ausência de uma atitude de respeito relativamente ao que pensam as populações. A necessidade de fazer a reforma com as populações e não contra elas.

Aliás, é isso que afirma o presidente da Associação Nacional de Freguesias, o social-democrata Armando Vieira. Que é do interesse dos portugueses e do Governo que esta reforma seja concretizada com os eleitos locais, de freguesia e de município, com as populações e não contra [elas], porque, se se levar por diante a intenção insensata de impor esta reforma aos cidadãos e eleitos locais, depois teremos de ver quem é que a vai implementar na prática e no terreno.

Desde que tomou posse, o governo anda a vender aos portugueses a peregrina ideia de que a reforma autárquica é inquestionável e que faz parte da tralha legada pela tróica, porque, fundamentalmente, importa cortar no despesismo das juntas de freguesia e das câmaras municipais. A lógica de promover, voluntariamente ou pela força, a agregação de freguesias, visando a redução drástica do seu número, foi apregoada como necessidade vital no quadro do ajustamento financeiro.

O que é uma grosseira aldrabice, como veio confirmar posteriormente o Secretário de Estado da Administração Local, ao admitir que a redução do número de freguesias “não vai significar uma poupança de dinheiro” e que as transferências do Orçamento de Estado para as freguesias se vão manter “estáveis”.

Não se deve brincar com os sentimentos das populações do Portugal profundo, que vêem no presidente da Junta de Freguesia o interlocutor mais à mão do poder de resolver os problemas que o quotidiano, um buraco numa estrada, uma lâmpada que fundiu, uma informação que só ele pode facultar.

Se a reforma não poupa dinheiro, que necessidade é que tem de ser feita? Se o Poder Local está a funcionar, se é hoje o reduto mais sólido da confiança das populações, só pelo triunfo da imbecilidade se pode aceitar que nele se mexa.

Razão tem António José Seguro, que se manifesta indisponível para colaborar com este projecto de extinção pura e simples das freguesias e da agregação forçada de municípios, quando uma autêntica reforma administrativa supõe novos instrumentos legislativos, “como uma nova lei eleitoral e nova lei de atribuições e competências dos órgãos autárquicos, entre outros”.

Há que haver a máxima prudência e o maior diálogo nesta questão tão fundamental como a reforma do mapa administrativo, como acaba de aconselhar o ex-presidente Jorge Sampaio, indo mais longe, ao sublinhar que 'nem todos os calendários têm de ser os da 'tróica', defendendo que o interior do país 'não pode ficar um deserto, sem nenhuma referência a quaisquer poderes'.
A imposição da reforma a partir do Terreiro do Paço, sem diálogo com as populações e os seus representantes nas freguesias e nos municípios, só pode dar maus resultados.

A reforma deve ser feita com as populações, para poder fazer sentido e ter futuro! Não é com a patente sobrançaria de Relvas que iremos lá!

2. É triste vermos um país com uma taxa de desemprego de cerca de 15% e perto de um milhão de pessoas sem trabalho. Um país pobre, desgraçado e sem futuro.
Um país que volta a emigrar assustadoramente: em 2011, abalaram para o estrangeiro (sobretudo para Angola, Brasil e Inglaterra) 150 mil portugueses, número que se aproxima dos “picos” registados nas décadas de 1960 e 1970 para França.

Um país à mercê de um governo que só olha para os números, que demonstra uma arrepiante insensibilidade social, porquanto não lhe importam as situações de cada vez mais portugueses que não conseguem honrar os seus compromissos, que não logram pagar as prestações das casas, e ficam sem elas, não têm meios para continuar a pagar o colégio ou a universidade dos filhos. E isso é dramático!

O que mais revolta, no meio desta apatia de quem manda, é que o português médio, o homem comum, que trabalha dia a dia, paga os seus impostos e não fica a dever nada a ninguém, não provocou o regabofe que por aí se insinua. Mas é ele, somos todos nós, quem vai pagar a cupidez e a especulação do sistema financeiro, os erros grosseiros dos políticos e a ambição desmedida dos gestores das grandes empresas, que apenas olham para os seus umbigos e para as avaliações das agências financeiras que não têm qualquer escrúpulo em afundar as economias de qualquer país, sobretudo os mais vulneráveis.

É a podridão capitalista no seu esplendor, que há muito se julgava ultrapassada, por muito que custe a alguns espíritos mais humanistas.

O mundo de hoje, não apenas mas também em Portugal, cheira a putrefacção capitalista, a exploração do homem pelo homem, neste caso, das famílias pelos tubarões da banca, da finança e desses criminosos que dão pelo nome de “mercados”.

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