Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Desigualdades em Portugal: melhorias, mas ainda elevadas

O Concurso Nacional de Leitura em Famalicão

Ensino

2018-03-31 às 06h00

António Ferraz

OInstituto Nacional de Estatística de Lisboa (INE) publicitou recentemente alguns dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão em Portugal no período 2016-2017.
A análise dos indicadores calculados a partir dos Inquéritos às Condições de Vida e Rendimentos das famílias portuguesas nos permite ter uma ideia mais precisa da evolução das condições de vida dos portugueses e dos factores explicativos de tais vulnerabilidades sociais. Note-se a importância da análise dos indicadores de desigualdades (obtidos do conhecimento da situação no terreno) na eventual adopção de políticas públicas visando ultrapassar a desigualdade, a pobreza e a exclusão social no país.

Sendo assim, da leitura dos indicadores de desigualdade e da pobreza em Portugal se pode inferir da tendência para as suas reduções desde 2014, invertendo a substancial pioria registada na fase de austeridade excessiva. Porém, a par com uma ligeira melhoria (2016) face aos anos anteriores, Portugal permanece como um dos países da União Europeia (UE) mais desigual (dado pelo diferencial de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres), ficando mesmo abaixo da Bulgária, Lituânia, Roménia, Espanha e Letónia. Quanto ao indicador taxa de risco de pobreza o país continua a ter níveis inaceitáveis: em 2016, era de 18,3% da população portuguesa (menos 0,7% do que no ano anterior). A baixa da taxa de risco de pobreza ficou a dever-se, por um lado, à descida da taxa de desemprego que recuou para valores anteriores aos da crise e, por outro, a política de reversões e reposições de rendimentos das famílias promovidas pela presente governação portuguesa. Apesar disso, a parte dos salários no rendimento nacional tem vindo tendencialmente a descer desde a crise: 58% em 2009; 51% em 2015; 52% em 2016. Acrescente-se que apesar da ligeira melhoria na situação das desigualdades no país, o cenário de baixos salários e de precaridade laboral mantém-se (em 2016, 10,8% dos trabalhadores empregados estavam em situação de risco de pobreza!).

Mas há aspectos que tem vindo a evoluir positivamente nos últimos anos em termos de desigualdades em Portugal que a manterem-se conduzirão certamente a uma mudança favorável de redução das desigualdade e da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. Realçamos entre esses aspectos (em 2016): a taxa de pobreza das crianças e jovens (menos de 18 anos) diminuiu, cifrando-se agora em 20,7% (menos 1,7% do verificado no ano anterior), ou seja, o nível mais baixo desde 2003 (início da publicação anual dos indicadores de desigualdades do INE); o indicador de desigualdade conjunta (diferencial de rendimentos entre os mais ricos e os mais pobres) apesar da redução mais branda, também atingiu o seu nível mais baixo desde 2003; (nos idosos (mais de 60 anos) a taxa de risco de pobreza passou a ter um sentido de baixa situando-se em 17,0%.

O que explicará tudo isso? Sendo o resultado de variados factores pode-se contudo apontar alguns deles:
(a) a recuperação económica;
(b) menos desemprego;
(c) implementação de uma política de reversões e reposições dos rendimentos familiares, em particular, quanto aos rendimentos das famílias de menores recursos;
(d) adopção de políticas sociais de combate à pobreza, as quais tinham sido muito afectadas no período de austeridade excessiva. Porém, apesar dos factores favoráveis, a verdade é que subsistem outros que devem ser objecto de preocupação pela sociedade e governação portuguesa:
(1) a persistência de grupos da população com altos níveis de risco de pobreza, por exemplo, as famílias monoparentais (33,1%) e as famílias alargadas com crianças (41,1%);
(2) os trabalhadores desempregados também definem um extracto social muito vulnerável às situações de pobreza e de exclusão social. Em 2016, apresentavam uma taxa de risco de pobreza de 44,8% (mais 2,8%, que no ano anterior), ou seja, apesar da diminuição do desemprego, ele permanece como sendo um dos principais factores de pobreza em Portugal.

Concluindo, apesar dos resultados globalmente positivos na evolução dos indicadores das desigualdades, pobreza e exclusão social, Portugal continua a ser um país com elevados níveis de pobreza, precariedade laboral e exclusão social. Em consequência, a governação portuguesa deverá adoptar um papel mais activo nas políticas públicas visando a ultrapassagem das fragilidades económicas e sociais do país. Sublinhe-se, contudo, que a baixa sustentada das desigualdades, pobreza e exclusão social tem de ir mais longe do que as acções sociais voltadas para à população mais pobre. Ela exige igualmente uma mudança clara de prioridade de acção da sociedade e governação portuguesa, quer dizer, de crescimento económico sustentável e de geração de empregos.

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