Correio do Minho

Braga, terça-feira

Desigualdade trava o crescimento económico em Portugal

Dar banho às virgens

Ideias

2015-10-10 às 06h00

António Ferraz

Uma das questões desde sempre debatidas entre os economistas tem sido a relação entre desigualdade e crescimento económico, o que sucede também hoje, em particular, desde 2008 com a crise económica e financeira global.

Na União Europeia a 28 países (UE28) tem-se verificado também um agravamento da desigualdade, Portugal é, aliás, um dos países da UE28 com mais elevado grau de assimetria na distribuição da riqueza entre a população. Refira-se, a propósito, que após a 2.ª Grande, um dos pilares fundamentais na construção da Comunidade Europeia tem sido a criação de um nível de bem-estar elevado e associado a noção de Estado Social.

É assim, que os anos 1950 e 1960 (as chamadas “décadas douradas”) foi um período de prosperidade, solidariedade e paz social no quadro europeu. Isso ficou a dever-se, por um lado, a vontade política da governação europeia e, por outro, a pressão dos movimentos sindicais, sociais e culturais nesse sentido.

Contudo, com o advento dos dois choques petrolíferos mundiais (1973 e 1979) e, mais recentemente, com a crise económica e financeira global desde 2008, o colapso do sistema financeiro, a “crise das dívidas soberanas” (2010), a imposição de programas de austeridade excessiva, a quebra acentuada de produção, a elevação inaceitável do desemprego, corrosão do Estado Social, verificou-se um aumento acelerado da desigualdade económica e social na Europa.

Tudo isso, como resultado do domínio ideológico da doutrina neoliberal, defensora da desregulação dos mercados, da redução do papel do Estado na estabilização económica e no apoio social e no primado do individual sobre o coletivo.

A desigualdade, desta forma, não se manifesta apenas no domínio económico, mas também em áreas sociais vitais, como, na saúde, na relação existente entre desigualdade e doenças mentais, na menor esperança de vida, na maior mortalidade infantil ou na maior tendência para a obesidade. Que políticas públicas deverão ser adotadas pela governação europeia no combate à desigualdade?

(1) Emprego: não têm sido adotadas políticas voltadas para o crescimento económico e a criação de emprego, ao contrário, tem vindo a predominar políticas de contenção orçamental excessiva com efeitos de contração sobre a economia. Assim, entre 2007 e 2013 assistiu-se a um aumento generalizado do desemprego europeu (2,7%), mormente na Grécia (19%), Espanha (18%) e Portugal (9%). A questão torna-se ainda mais séria se considerarmos que o desemprego de longa duração (superior a um ano) no caso português apresentou uma das taxas de aumento mais elevadas no contexto da União Europeia (UE28);

(2) Salários: com a austeridade excessiva não são apenas os trabalhadores desempregados a serem afetados, também os trabalhadores empregados tem vindo a ser atingidos por reduções salariais. Por exemplo, entre 2011 e 2013, o aumento salarial na UE28 foi negativo, em particular, nos países da Europa do Sul, onde os salariais reais (ajustados da inflação) foram de - 8,8%, - 3,6% e -2,9%, na Grécia, Espanha, Irlanda, respetivamente. Em Portugal esse valor situou-se em - 0,7%, porém, é um dos países da UE 28 com uma média de salários mais baixa;

(3) Precariedade do Emprego: igualmente existe instabilidade laboral, nomeadamente na precarização do emprego (em Portugal, a percentagem de trabalhadores nessa situação é mais elevada que a média da UE). Então se juntarmos, recessão económica, desemprego elevado, baixos salários e preca- riedade do emprego, temos os ingredientes que justificam a desigualdade (e o seu agravamento). Mais, esta questão torna-se dramática se considerarmos a parte da população desempregado que não aufere qualquer apoio social;

(4) Repartição da Riqueza: olhando para dados estatísticos europeus sobre a repartição da riqueza, verifica-se que em 2012, os 10% de europeus mais ricos possuem em média um rendimento que é aproximadamente 19 vezes maior que à média dos 10% europeus mais pobres.
No caso português a situação também não é animadora com o rácio da desigualdade atingindo um valor de 10,7 em 2012 (contra os 9,2 em 2009);

(5) Assimetrias Regionais: a desigualdade na Europa não acontece apenas a nível interno dos países europeus, ela também surge no confronto entre os países. O indicador “diferenças de rendimento por país europeu em 2012, em euros (PPC, eliminando-se a inflação), mostra diferenças assinaláveis de desenvolvimento económico e níveis de vida entre os países da UE28.
Assim, por exemplo, a Suíça possui em média um rendimento de 6/7 vezes superior ao da Bulgária (no fundo da escala). Para um valor de rendimento médio de 17917 euros na UE28, Portugal apresenta em 2012, apenas um valor de rendimento médio de 9513 euros.

Concluindo, tendo-se identificado os cinco grandes problemas estruturais geradoras da desigualdade na Europa, urge vontade política de mudança, mormente pela adoção de políticas públicas adequadas na governação europeia e sem as quais a Europa não se poderá lançar na senda do desenvolvimento económico e da equidade social.

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