Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Desenvolvimento humano português desacelerou!

Uma carruagem de aprendizagens

Ideias

2016-12-10 às 06h00

António Ferraz

No último Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas para 2014 podemos ver a evolução do chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para um total de 188 países. O IDH é um indicador importante criado por Mahbud ul Haq com a colaboração do economista Amartya Sen (Prémio Nobel de Economia-1988) e que exprime uma medida resumida do progresso a longo prazo dos países analisados.
É igualmente um indicador abrangente na medida em que atenta não só a vertente económica mas também outras vertentes essenciais do desenvolvimento humano: riqueza, alfabetização, educação, esperança de vida e natalidade. É finalmente uma medida comparativa dos países quanto ao desenvolvimento humano classificando-os como desenvolvidos (IDH muito alto), em desenvolvimento (IDH médio e alto) e subdesenvolvidos (IDH baixo).
O Relatório aponta para o papel central do factor trabalho no desenvolvimento humano considerando-o de uma forma mais ampla alargada, ou seja, que vai além do emprego, e tem em conta actividades como a prestação de cuidados não remunerada, o trabalho voluntário e o trabalho criativo, que em qualquer dos casos, contribuem para a riqueza material e humana das pessoas.
Refere ainda para o extraordinário progresso que o desenvolvimento humano teve nos últimos 25 anos: as pessoas vivem mais tempo, o número de crianças escolarizadas aumentou e o número de pessoas com acesso a água potável e saneamento básico subiu.
Por sua vez, o rendimento bruto por habitante, de igual forma se elevou, e a pobreza diminuiu, expressando uma melhoria do nível de vida para muitas pessoas. Infelizmente não são só boas notícias dado que se mantém desafios bloqueadores de um maior bem-estar humano à escala mundial, a começar pela pobreza persistente, pelas desigualdades opressivas, pelas alterações climáticas e pela sustentabilidade ambiental em geral, e a terminar nos muitos conflitos e situações de instabilidade em várias regiões do globo.
E quanto a evolução do IDH português? O Relatório mostra que Portugal manteve em 2014 a posição 43 (face ao ano anterior) fazendo, desta forma, parte do grupo dos países com desenvolvimento humano muito alto. Menos bem, a posição do IDH português apenas superou na União Europeia , a Hungria (44), a Letónia (46) e a Croácia (47). Detalhando, em Portugal, a esperança de vida foi de 80,09 anos, a média de anos de vida escolar 8,2 e o rendimento bruto por habitante 25 757 dólares.
Mas, uma ilação muito relevante a tirar do estudo prende-se com o facto de Portugal apesar de manter a posição do IDH (2014), revelar uma notória desaceleração do crescimento do desenvolvimento humano: nos anos 90, o IDH crescia a 0,97%; na década seguinte a 0,47% e, a partir de 2010 crescia apenas a 0,33%.
A Noruega foi para o ano em causa o país com mais elevado IDH, seguida da Austrália, Suíça, Dinamarca, Holanda, Alemanha, Irlanda e Estados Unidos (IDH muito alto). Por sua vez, no grupo dos países subdesenvolvidos (IDH baixo) os piores desempenhos foram os do Burundi, Chade, Eritreia, República Centro Africana e Níger. Constata-se, aliás, que a grande maioria dos países subdesenvolvidos (IDH baixo) concentram-se no hemisfério sul, nomeadamente África subsaariana, sul e sudoeste da Ásia e algumas áreas da Ásia Central. Interessante no Relatório é ainda a analise feita das ligações positivas e negativas, entre o trabalho e desenvolvimento humano num mundo em rápida mudança causada pela globalização, revolução tecnológica (robótica), migrações.
Essas transformações criam oportunidades, contudo também riscos e, por isso, aponta para o facto de que, se o potencial de todas as pessoas fosse aproveitado usando estratégias e políticas adequadas, o progresso humano seria mais rápido e se alcançaria o desenvolvimento humano sustentável, mais justo e de pleno emprego.
Por fim, podemos afirmar que desde a crise global de 2008, em Portugal assistiu-se a adopção de políticas governamentais de forte austeridade o que redundou numa desaceleração persistente no crescimento do desenvolvimento humano português.
Torna-se, desta forma, imperioso contrariar essa desaceleração do IDH, pela tomada de medidas de política económica visando:
(1) um crescimento económico mais sólido e sustentável;
(2) incentivar o investimento, investigação e inovação;
(3) dignificar o factor trabalho através de salários mais justos, combate à precarização e reforço do Estado Social com a melhoria na prestação dos cuidados de educação e saúde;
(4) defender nas instâncias europeias a ideia de uma maior flexibilização das “regras orçamentais” e da renegociação (em termos justos) da dívida pública, de que resultaria certamente em uma maior formação de poupança interna, em mais recursos internos para financiamento do investimento e, logo, criando-se condições para a elevação do crescimento do IDH português.

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