Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Desenvolvimento económico sustentado exige combate a desigualdade e pobreza

Macron - Micron

Ideias

2013-10-12 às 06h00

António Ferraz

Portugal é um dos países com maior desigualdade económica e pobreza na União Europeia (UE-27). Esta realidade pode ser aferida através da quantificação quer da parte do trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) quer da comparação entre os níveis de desigualdade entre Portugal e a UE-27. Recorreremos na análise as estatísticas do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística de Lisboa e do Eurostat.
Quanto ao primeiro aspeto podemos verificar que a parte das remunerações do trabalho em % do PIB tem vindo a estagnar na casa dos 50% (rácio que atingiu um valor histórico de 68% em 1975 no Pós 25 de Abril).

No que se refere ao segundo aspeto atendemos não tanto a repartição dos rendimentos entre o trabalho e o capital, mas sim a indicadores da distribuição do rendimento na população. Estes confirmam plenamente a ideia de que em Portugal a desigualdade económica tem vindo a aumentar nos anos mais recentes e a pobreza continua a ter um dos níveis mais elevados na UE-27.
Destacamos os conceitos de desigualdade e de pobreza, a saber, a linha ou limiar de pobreza que é definido por 60% da mediana dos rendimentos dos adultos e a taxa de risco de pobreza que mede a proporção da população que ganha menos do que esse valor.

Pese embora a evolução francamente positiva do risco de pobreza e da desigualdade económica em Portugal no Pós 25 de Abril em grande medida fruto da aplicação de políticas públicas de redistribuição de rendimentos e da consolidação do Estado Social, a verdade é que atualmente tal situação tem sofrido um processo de inversão.

Assim, nos anos mais recentes a população que pode ser considerada como estando em risco de pobreza no nosso país tem sido uma das mais elevadas na UE-27. Em 2011 a população em risco de pobreza em Portugal foi de 17,9% valor próximo do estimado para os dois anos anteriores.
Contudo, o panorama ainda é mais negro se tivermos em conta que a linha de pobreza baixou nos últimos anos de maneira que indivíduos que antes eram considerados pobres, não se tendo alterado ou tendo-se mesmo agravado as suas condições de vida, deixem automaticamente de ser considerados pobres!

Para forma de ultrapassar esse enviesamento é adotar um indicador mais rigoroso que meça a realidade a partir da linha ou limiar de pobreza ancorada em 2009 e atualizada nos dois anos seguintes apenas com base na inflação. Verificamos assim que a taxa de risco de pobreza em Portugal na realidade é mais elevado 17,9% em 2009, 19,6% em 2010 e 21,3% em 2011 (em 2011, são cerca de dois milhões de portugueses).
O valor do limiar de pobreza entre 2010 e 2011 reduziu-se de 5 046 euros/ano para 4 994 euros/ano, ou, ainda de 421 euros para 416 euros mensais.

A explicação para tal situação deve-se, por um lado, a razões estruturais assentes em debilidades económicas, nomeadamente nos baixos níveis de produtividade de nossa economia e, por outro lado, a razões conjunturais resultantes da crise económica global e da aplicação do programa de ajustamento económico e financeiro fortemente austero, com subidas “enormes” de impostos, cortes salariais, aumentos inaceitáveis do desemprego e, por fim, reduções significativas nas prestações sociais.

Este panorama é muito preocupante e uma verdadeira inversão civilizacional com subida generalizada do risco de pobreza e do nível de desigualdade em Portugal. Exemplificando, em 2011, a taxa de risco de pobreza “antes de qualquer transferência social” subiu para 45,4% (em 2010 foi de 42,5%)
Ainda em 2011 e quanto ao indicador de desigualdade S80/S20 que compara a proporção do rendimento total recebido pelos 20% dos indivíduos da população com maiores rendimentos e a parte do rendimento auferido pelos 20% de menores rendimentos foi de 5,8 (contra os 5,1 da UE-27).

A situação é ainda mais grave se atendêssemos ao indicador S90/S10, isto é, os 10% da população mais rica recebe rendimentos 10,1 vezes superior aos 10% da população mais pobre.
Concluindo, a implementação de políticas públicas adequadas de combate a desigualdade e pobreza é condição necessária para que se salvaguarde a coesão económica e social do país e assim possamos retomar o trilho do desenvolvimento económico tornando ao mesmo tempo Portugal numa sociedade mais inclusiva e menos desigual.

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