Correio do Minho

Braga, terça-feira

Desemprego desce, mas salários não aumentam!

Confiança? Tínhamos razão.

Ideias

2018-06-09 às 06h00

António Ferraz

Numa economia de mercado a lei da oferta e da procura implica que quando a procura de um bem ou serviço excede a sua oferta os preços tendem a subir.
No caso do mercado de trabalho português (e no mundo, em geral) tem havido uma progressiva redução da taxa de desemprego num contexto de crescimento económico (pós-crise de 2008), gerando por este facto fortes pressões da procura de trabalho (pelas empresas) face a oferta de trabalho (pelos trabalhadores), porém, a isso, não se tem verificado aumentos (ou só ligeiramente) dos salários. Porque será assim? Tentaremos responder lá mais para adiante.
Comecemos por referir ao informe do INE relativo ao 1º trimestre de 2018 que aponta para uma nova descida da taxa de desemprego, para 7,9% da população activa - 410,1 mil pessoas em Portugal (o que tem sucedido desde 2014, após atingir um pico de 17,5% em 2013). Esta é a mais baixa taxa de desemprego desde a crise de 2008, menos 2,2% que a taxa de desemprego registada um ano antes e menos 0,2% que a taxa de desemprego face ao trimestre anterior. Ora, à medida que a taxa de desemprego vai atingindo valores cada vez mais baixos, não deixa de ser paradoxal que este facto constitua um entrave a uma ainda maior descida da taxa de desemprego. Porquê? Porque vai existindo uma cada vez maior escassez de oferta de trabalho (pelos trabalhadores) face ao aumento da procura de trabalho (pelas empresas) num contexto de crescimento económico.
Por sua vez, podemos traçar o perfil do desempregado português típico referindo também a algumas das suas fragilidades competitivas:
(a) é mulher, há um pouco mais de mulheres desempregadas, 50,4%;
(b) estudou até ao ensino básico, 48,5% (contra os 26,5% até ao ensino secundário e 25,9% até ao ensino superior);
(c) está a procura de novo emprego, 88,8%;
(d) têm mais de 45 anos de idade, 36,6%;
(e) pretende trabalhar no sector dos serviços, 58,6% (sobretudo no turismo);
(f) encontra-se há 12 ou mais meses desempregado (desemprego de longa duração) e, logo, com maiores dificuldades no retorno a situação de empregado, 53,7%.
Será também de registar como elementos altamente negativos do mercado laboral português, por um lado, a elevada taxa de trabalhadores a tempo parcial, muitas vezes como resultado do trabalhador não achar trabalho a tempo completo, e, por outro, o aumento da precariedade laboral. Assim, tem-se vindo a registar aumento do trabalho por conta de outrem a tempo parcial (entre 2007 e 2017, aumentou de 5,9% para 7,7% do emprego total) e uma subida do trabalho precário (entre 2007 e 2017, a percentagem de trabalhadores com contrato a termo em % total de trabalhadores por conta de outrem, subiu de 17,5% para 18,5%).
Uma última referência para o facto de pese embora alguma melhoria com a política de reversões e reposições da actual governação face às medidas de forte austeridade do anterior governo e o crescimento económico dos últimos anos, a verdade é que o nível salarial português continuar a ser um dos mais baixos no contexto europeu, com a agravante da generalização da precariedade laboral, em particular, no que se refere aos jovens a procura de primeiro emprego. Segundo ainda o INE, em 2017, os trabalhadores com um salário líquido inferior a 600 euros e a 900 euros cifravam-se, respectivamente em 28,1% e 59,6% do total de trabalhadores por conta de outrem!
O que poderá então explicar o facto de embora as taxas de desemprego tenham vindo a baixar, os salários ao contrário do esperado não evidenciem uma tendência de subida? Eis algumas respostas:
(1) com o domínio global do ideário neoliberal tem-se registado alterações das leis laborais normalmente em detrimento dos trabalhadores e enfraquecedor do sindicalismo e da contracção colectiva de trabalho;
(2) em consequência, verifica-se a ascensão da contratação individual e da precariedade laboral, tornando muito mais frágil o poder negocial dos trabalhadores face às entidades patronais;
(3) o crescimento económico tem sido feito muito à custa da expansão do sector dos serviços, em particular, do turismo, um sector pouco exigente em qualificação profissional (55% da população portuguesa entre os 15 e os 64 anos não completou o ensino secundário a mais alta percentagem da EU);
(4) a elevada taxa de desemprego de longa duração indutor de perdas de qualificações e competências profissionais;
(5) o reflexo da entrada de novas pessoas no mercado de trabalho que antes não recebiam qualquer salário;
(6) com a inflação, hoje, em níveis muito baixos inferior a 1% entre 2014 e 2016 e de 1,4% em 2017 a actualização salarial são tipicamente baixas;
(7) por último, num contexto global podemos dizer que se tem registado um certo excesso de oferta de trabalho resultado dos fortes fluxos migratórios e de refugiados na Europa.

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