Correio do Minho

Braga, terça-feira

Descentralizar ou regionalizar?

Dormir bem e envelhecer melhor

Ideias

2019-02-12 às 06h00

Jorge Cruz

“O homem é do tamanho do seu sonho”
(Fernando Pessoa)

No final do primeiro prazo concedido aos municípios para se pronunciarem sobre o processo de transferência de competências do Estado para as autarquias locais, o PS congratulou-se pela “adesão de mais de uma centena de municípios ao processo de descentralização”, desvalorizando o facto de muitos dos 308 municípios do país terem ficado de fora.
Os socialistas lembraram, a propósito, que o governo se havia comprometido “com o reforço da autonomia do poder local, as suas competências e os meios financeiros disponíveis para o efeito, bem assim como com o cumprimento da Lei das Finanças Locais e a aproximação aos níveis europeus da participação nas receitas do estado por parte das autarquias”. O PS entendeu, por isso, dever congratular-se “com a assunção dos compromissos assumidos”, manifestando a sua convicção de “que desta forma conseguiremos um melhor serviço às populações”.

Não creio que seja oportuno aprofundar agora esta temática, e o momento não será conveniente, além do mais, porque se encontra em funções a Comissão Independente para a Descentralização, órgão que tem um mandato até 31 de julho para pensar o tema e, naturalmente, apresentar propostas concretas. Mas tal não impede que troque dois dedos de conversa com os leitores sobre o assunto.
O governo manifestou, de facto, um claro propósito de reforçar a autonomia do poder local, tendo fixado o ano de 2021 como meta-limite para atingir esse objectivo. Até lá, o avanço far-se-á de uma forma gradual, em função das opções dos municípios: aqueles que aceitaram até final do mês passado, a transferência de competências ocorrerá já em 2019; os que vierem a anuir até 30 de junho, assumirão as competências em 2020; e, finalmente, os restantes serão obrigados a aceitar a transferência de competências em 2021.

Acontece que, para além da lentidão de um processo que já deveria ter tido desenvolvimentos práticos há longos anos, constata-se agora que o mesmo tem vindo a provocar forte agitação e até alguma rejeição, mesmo em autarquias lideradas por socialistas. Na base da contestação estará, sobretudo, a ausência de mapas financeiros que permitam conhecer as verbas que serão alocadas às autarquias em função do reforço de competências, embora seja de admitir a existência de um ou outro caso de oposição política ao processo de descentralização.
Na verdade, este processo de deslocação de competências para os municípios não foi acompanhado da informação sobre os recursos financeiros que lhes corresponderão, situação que, naturalmente, causa justificados receios aos autarcas. Acresce, por outro lado, que os atrasos na aprovação dos diplomas também vieram dar força aos argumentos daqueles que invocaram o facto de os documentos de gestão municipal já terem sido aprovados e estarem em vigor.

Ora, a realidade contrasta com as intenções, já que o documento subscrito em Abril passado pelo ministro Eduardo Cabrita e por Álvaro Amaro, em representação do Governo e do PSD, respectivamente, referia, com toda a clareza, que “simultaneamente será promovida a alteração das regras de financiamento local, de modo a que o financiamento das autarquias locais não só acompanhe o reforço das suas competências, mas permita convergir para a média europeia de participação na receita pública.”
Torna-se, portanto, imperioso acelerar o processo para tentar recuperar os atrasos sofridos, tanto mais que subsiste o compromisso de concluir esta reforma até final da actual sessão legislativa. Reforma que, conforme precisa o documento, é composta, “formal e politicamente, pela lei-quadro, complementada pelos decretos-lei sectoriais, pela revisão da lei das finanças locais e pelos 11 ‘envelopes’ financeiros associados a cada autarquia local, com identificação das verbas por área de competências”.

Não se pode dizer, contudo, que do ponto de vista da pacificação, isto é, da obtenção de consensos para executar esta reforma, o futuro se apresente desanuviado. Longe disso. Por um lado, porque se desconhecem, naturalmente, as conclusões a que chegarão os sete “sábios” que integram a tal Comissão Independente para a Descentralização, e, por outro, porque tem vindo a aumentar o número dos autarcas que se pronunciam contra esta descentralização, manifestando-se favoráveis à regionalização.
O que se conhece, de momento, são as declarações avulsas de diversos presidentes de câmara – ainda há dias alguns se pronunciaram na Fundação Cupertino de Miranda, em Famalicão – contra esta descentralização, “que não nos confere nem poder de decisão nem o respetivo envelope financeiro”, e a favor de uma “regionalização política” e não apenas administrativa.
É também pública a vocação regionalista de todos os membros da Comissão Independente, sendo certo que um deles, Alberto João Jardim, já rompeu o silêncio para afirmar, em entrevista ao Observador, que está em marcha uma “verdadeira regionalização”.

Se é verdade ou mentira só se saberá, na melhor das hipóteses, mais para o final de Março, altura para a qual está prevista uma primeira comunicação oficial de João Cravinho, presidente da Comissão. Para já, parece existir um autêntico voto de silêncio, comprovado, aliás, pelo facto de as palavras de Jardim não terem merecido qualquer comentário dos seus pares. Resta-nos, pois, aguardar, com a certeza, conforme também sublinhou Jardim, de que existe na sociedade e na política em geral “muita oposição, mais por preconceito e por medo, do que por outra coisa”.

Deixa o teu comentário

Últimas Ideias

19 Março 2019

PDM…&M’s

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.