Correio do Minho

Braga, sexta-feira

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Descentralização e Regionalização

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Ideias

2016-02-19 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

De vez enquanto, e sobretudo a quando da mudança de governo, o tema da regionalização é trazido para a agenda política, como essencial à reforma da Administração Pública. Agora também se considera a reestruturação do Estado.

O tema da regionalização remonta ao começo dos anos sessenta. Os adversários opuseram-se com base no argumento no argumento da equidade e na construção de um Estado de Welfare que exigia o mesmo tratamento para todos os cidadãos, independentemente do lugar onde residiam. Invocavam ainda o argumento de que a descentralização significava criar mais burocracia e aumentar a despesa do Estado.

Os defensores defendiam com argumentos como a democracia local e a necessidade de tornar mais próximos dos cidadãos as decisões políticas
A questão foi adiada por alguns anos até que reapareceu com ingredientes de natureza sociológica e histórica. Assistiu-se então à fragmentação dos territórios em função da língua, história e cultura.

Em Portugal estes argumentos são contraditórios, ou melhor, anulam-se mutuamente. E se é certo que existem diferenças entre minhotos, alentejanos, ou algarvios, também é verdade que estas diferenças foram criadas pelo próprio Estado ao longo de centenas de anos através de divisões administrativas de caráter judicial, militar e até religioso. Em síntese, o Estado português criou as regiões e não foram as regiões que se aglutinaram e criaram o Estado, como na França, Espanha, Alemanha e Itália.

Isto significa que a descentralização ou regionalização em Portugal tem que ser vista de acordo com uma lógica económica e não política. Esta é a conclusão que pode tirar-se ao longo da discussão que teve o seu ponto alto com o referendo de Novembro de 1998.

É certo que o governo não classifica a proposta de Eduardo Cabrita de regionalização; o governo pretende aumentar a legitimidade política das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, prevendo que os seus presidentes sejam eleito. Estas áreas representam mais de metade da população e da riqueza do país e exigem uma abordagem especial. Quanto ao restante território, a sua divisão corresponderá às CCDs: Norte, Centro, Alentejo e Algarve. A administração destas regiões será eleita não diretamente pelos seus habitantes, mas indiretamente, pelos presidentes das câmaras que integram a região.

Na conferência nada foi dito sobre as competências e finanças destas estruturas administrativas remodeladas.
Embora tenha” mixed feelings” sobre a regionalização, esta proposta parece sensata, sem clivagens políticas e procura resolver problemas económicos. O único senão é o desequilíbrio que pode criar entre as áreas metropolitanas e as restantes regiões, mas os desequilíbrios já existem.

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