Correio do Minho

Braga, sábado

Degradação dos salários e retrocesso laboral

Mobilidade Sustentável

Ideias

2015-09-12 às 06h00

António Ferraz

O salário entendido como remuneração monetária do trabalhador pela sua participação na atividade produtiva é um conceito deveras importante em Economia. O salário é um dos componentes mais relevantes da estrutura de custos de produção das empresas; é uma das principais fontes de financiamento das famílias no consumo e poupança; o seu comportamento afeta a evolução da procura interna, da produção, das vendas e do em- prego; é, também, um bom indicador do grau de equidade na distribuição do rendimento nacional entre o trabalho (salários) e o capital (lucros).

Para o “Pensamento Neoliberal”, em geral, conotado com a direita política, como seja o governo PSD/CDS, a preocupação maior da governação deveria ser a evolução da estrutura de custos de produção das empresas. Desta forma, quanto menor fosse o salário, menor seria o custo de trabalho por unidade produzida (CTUP) e, em consequência, maior seria a competitividade externa das mercadorias produzidas. Consideram que a existência de sindicatos fortes, negociações coletivas de trabalho e salário mínimo nacional (SMN) são negativas para a economia (e lucros!) por contrariar a regra fundamental do livre mercado.

O mercado laboral, assentaria no livre confronto entre as forças da procura e da oferta de trabalho, o que permitiria formar o chamado “salário de equilíbrio”, para o qual haveria ausência de desemprego involuntário. Caso contrário, se houvesse rigidez laboral, salários elevados face ao “valor de equilíbrio”, o desemprego dispararia.

Como corolário, preconizam para o bom funcionamento económico (e dos lucros!): flexibilidade laboral, leia-se, maior liberdade de despedimento por parte das entidades patronais enfraquecimento sindical; contratação indi- vidual do trabalho; ausência de SMN. Se assim fosse, o neoliberalismo afirma que o CTUP baixaria, haveria ganhos de competitividade externa (ao tornar as exportações mais baratas), aumentariam os lucros das empresas, haveria mais investimento privado e o emprego aumentaria.

Tudo isso diga-se, mesmo que acarretasse mais pobreza, mais degradação das condições de vida dos trabalhadores e maior desigualdade social. Tal “receita neoliberal” é, aliás, a que tem vindo a ser aplicada nos países mais fracos e devedores da Europa do Sul (incluindo Portugal), nomeadamente com a imposição de programas de austeridade excessiva cujos resultados, foram uma grave e persistente recessão económica, aumento inaceitável do desemprego, crescimento da dívida pública, mais empobrecimento e maior disparidade social.

Para o “Pensamento Alternativo” (fortemente crítico do neoliberalismo), em geral, associado com a esquerda política, o funcionamento do mercado livre sem qualquer intervenção e regulação do Estado não garantiria (a história assim o mostra…) os automatismos de mercado garante dos equilíbrios económicos essenciais: produção a nível natural ou potencial, de pleno emprego e, muito menos, equidade social. A flexibilização do mercado de trabalho e a política de baixos salários que tem vindo a ser adotados pelo governo português, podendo gerar ganhos a curto prazo para uma empresa, conduziria a médio e longo prazo à crise económica generalizada.

É que se todas as empresas resolvem baixar os salários numa situação económica adversa, então, a nível global, haveria redução do rendimento disponível das famílias, do consumo privado e da procura interna, e, logo, haveria quebras mais ou menos graves na produção, vendas (e lucros, às vezes mesmo prejuízos) e emprego e o investimento privado cairia. Como costumam dizer os economistas: “o salário é um custo para as empresas mas é também parte da procura dirigida às empresas”.

E o que dizer da evolução dos salários em Portugal nos últimos anos? As estatísticas oficiais para 2014 (INE, GEE - ME) referentes aos três anos de intervenção externa não enganam, têm havido um claro retrocesso laboral: Aumento meramente marginal (1%) nos salários médios dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo; Mas, tendo em conta a inflação acumulada para aqueles três anos que foi de 2,8%, dentão houve um recuo significativo do poder aquisitivo (de compra) dos salários (“salários reais”) em 1,8%; A média do salário bruto dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo em 2014 foi de 1124,49 euros mensais, uma estagnação face ao ano anterior (variação de - 0,04%);

A subida a partir de outubro de 2014 em 20 euros mensais do SMN (de 490,7 euros para 505 euros), depois de três anos de congelamento do seu valor nominal, fez com que aumentasse o peso dos trabalhadores que auferiram o SMN, de 13% para 20 % (entre abril e outubro de 2014)! A degradação salarial e o retrocesso laboral é assim uma realidade em Portugal. Como tal, urge mudanças nas políticas da governação quer nacional quer europeia, visando o desbloqueamento económico e social em que temos vivido, o que passa entre outras medidas pela:

(1) Valorização do Trabalho, aliás, estabelecido em todos os tratados nacionais e internacionais sobre o assunto, nomeadamente a de que na formação do SMN se atenda não só a produtividade do trabalho, aliás, muito mais dependente de outros fatores como a tecnologia, organização empresarial e energia, mas também e, prioritariamente, às necessidades dos trabalhadores (e suas famílias) e ao aumento do custo de vida;
(2) Prioridade ao Crescimento Económico e a Criação de Emprego, onde o investimento público nacional e transeuropeu é estratégico;
(3) Redução das Disparidades Sociais.

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