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Das medidas de apoio às empresas ao desconfinamento

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Das medidas de apoio às empresas ao desconfinamento

Escreve quem sabe

2021-02-19 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

Cerca de um ano volvido deste o início da pandemia, são cada vez mais evidentes os sinais de cansaço, desalento e desespero dos empresários e cidadãos em geral.
Começamos 2021 com mais um enorme desafio à nossa capacidade de resiliência e ao nosso equilíbrio emocional, sem termos ainda recuperado minimamente daquilo a que fomos sujeitos no ano transato.
À severa crise económica e social junta-se a fadiga da pandemia e o stress e ansiedade provocados por um novo confinamento, criando um contexto verdadeira- mente adverso.
No caso dos empresários, a sucessão acumulada de quebras de faturação e a descapitalização provocada pelas recorrentes injeções de capital nas empresas têm provocado grandes dificuldades na gestão de tesouraria, na sustentabilidade dos negócios e uma enorme incerteza sobre o futuro.

Impotentes para fazer face a estes condicionalismos provocados pela diminuição da procura e pelas restrições impostas pelo governo ao seu funcionamento, vêem-se ainda injustiçados pelas ajudas definidas pelo Estado Português, que se têm revelado insuficientes, confusas e lentas.
Persistem erros e situações dúbias na redação dos diplomas legais, quer das medidas de apoio quer das medidas restritivas às atividades económicas, que obrigam a constantes clarificações e interpretações em jeito de “perguntas frequentes”.
De igual modo, tem sido recorrente a falta de precisão na definição dos conceitos de comércio, serviços e restauração, bem como a remissão para anexos de atividades sem correspondência a CAE, gerando dúvidas, incertezas e muitas injustiças no acesso a medidas de apoio às empresas.

Mas a falta de clareza e de precisão não são o único mal de que estas medidas enfermam.
É recorrente a confusão provocada por multiplicidade de medidas, com nomes semelhantes e para objetivos mais ou menos similares, que exigem um enorme esforço, desnecessário, de organismos públicos na sua gestão e operacionalização.
As medidas revelam-se, na maior parte das vezes, desatualizadas e até desajustadas do contexto pelos atrasos verificados na sua implementação. Os apoios anunciados em dezembro pelo governo, por exemplo, foram pensados e desenhados a pensar num ciclo de retoma económica e estão a ser implementados num período de forte retração da economia.
Permanecem, ainda, algumas situações de injustiça, que mais parecem preconceito, como é o caso dos incipientes apoios para os sócios-gerentes, para não dizer ridículos.

Medidas como o layoff simplificado têm que ser melhoradas na sua abrangência, alargando o seu acesso a empresas em situação de crise empresarial, independentemente da CAE. O Programa Apoiar tem de ser fortemente reforçado do ponto vista orçamental e igualmente alargado a qualquer empresa em situação de crise empresarial.
As moratórias bancárias têm que ser estendidas para 2022, sob pena de assistirmos a um aumento desmesurado do crédito malparado, com os efeitos devasta- dores que daí poderão decorrer para a economia e para o sistema financeiro português.
Os impostos e obrigações contributivas têm de ser revistos em baixa e o seu pagamento flexibilizado em prestações sem juros, pelo menos, até final do presente ano.

Está na altura de começar de novo, ter poucos e bons programas, corrigindo o que há para corrigir, não esquecendo que ainda temos um longo caminho a percorrer para regressarmos à normalidade.
Se esta situação não for corrigida arriscamos a ter um número muito elevado de encerramentos, conduzindo muitos empresários a uma situação de desemprego.
Sem embargo das medidas de apoios às empresas, é crucial e urgente que as empresas com atividade suspensa ou encerrada por determinação legal retomem o seu funcionamento, ainda que sob algumas restrições.
A diminuição relevante do número de novos casos de infeção registada consistentemente nas últimas semanas, deve dar lugar ao processo de desconfinamento, nomeadamente do comércio e serviços de proximidade, já na próxima renovação do Estado de Emergência.
A emergência social e económica impõe-no e a situação pandémica já o permite.

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