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Dar a devida importância aos Direitos Humanos

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Dar a devida importância aos Direitos Humanos

Ideias

2019-12-12 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Esta semana, dia 10 de dezembro, assinalou-se a celebração da data de adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948.
Para a União Europeia (UE) e para todos aqueles que zelam pela proteção destes valores fundamentais nas sociedades em que estão inseridas, esta é uma data que deve ser relembrada todos os anos para que nunca nos esqueçamos do impacto positivo desta “Declaração” para a nossa sociedade.
Este dia 10 de dezembro assinala para a posteridade o dia em que ficaram consagrados os princípios e valores fundamentais indispensáveis para que o ser humano possa viver com dignidade e segurança. Estamos a falar de valores como a paz e solidariedade universal; a igualdade e fraternidade; a liberdade; a dignidade da pessoa humana; a justiça; a democracia; entre outros. Estes direitos tidos como universais, foram utilizados para moldar a construção de uma sociedade ocidental atenta e preocupada com valores e princípios que até então tinham sido ignorados.
Infelizmente, a tendência geral da maior parte dos cidadãos é não dar o devido valor ao contributo da DUDH para as nossas vidas. Graças à consagração e implementação desta lei universal, foi possível construir uma sociedade mais justa, igualitária e livre, e que pudesse dar as mesmas oportunidades para todos os cidadãos. Atualmente, vivemos numa socie- dade em que todos os cidadãos têm, por exemplo, o mesmo direito à educação, à saúde, à justiça ou ao voto. Mas a influência e o impacto dos direitos humanos no nosso quotidiano não fica por aqui. A influência destes valores universais está claramente visível em vários ramos do direito, tais como o direito do trabalho, o direito ambiental, os direitos do consumidor, entre outros. Diariamente são promulgadas leis que devem zelar pelo correto funcionamento dos princípios inerentes a esta “Declaração” a que os governos solenemente se predispuseram a cumprir e respeitar.
Talvez por serem valores e princípios efetivados e intrínsecos há algumas décadas no seio das democracias ocidentais e da UE, o cidadão já não dá a devida importância aos direitos humanos, como acontecia há algumas décadas atrás. Talvez por darmos os direitos humanos como valores adquiridos já não reparamos que, de facto, estes direitos moldam diariamente a nossa sociedade, sempre em busca da perfeição. Mas a verdade é que estes valores, que hoje consideramos como valores basilares da nossa sociedade, poderão tornar-se mais frágeis se não dermos a devida atenção. Aliás, basta olharmos para outras sociedades do mundo que vamos verificar que alguns dos direitos, que hoje damos como certos e adquiridos, ainda são uma realidade bem distante para a maioria dos homens e mulheres que habitam este planeta.
Por enquanto, a UE tem conseguido salvaguardar estes valores, mas não devemos esquecer que a sociedade europeia tem ficado cada vez mais fragmentada com alguns Estados-Membros a apresentar claros sinais de reversão da tendência de salvaguarda dos direitos do individuo, tal como acontece nos campos de refugiados nos países da Europa Central (em que os direitos são muitas das vezes ignorados pelas autoridades nacionais) ou a usurpação de leis constitucionais básicas para uma correta separação de poderes (como é exemplo a tentativa de controlar o poder jurisdicional por parte do poder executivo).
Todos estes exemplos acima referidos aconteceram e acontecem em países que outrora viveram décadas em plena consonância com o respeito e salvaguarda dos Direitos Humanos. Estes são verdadeiros exemplos de que se não agirmos de forma rápida e ativa, a nossa sociedade ficará à mercê dos desígnios daqueles que consideram estes direitos como “irrelevantes”.
Se hoje Portugal vive de acordo com os princípios universais plasmados na DUDH, este mérito também deve ser atribuído à UE pelos esforços envidados para uma correta prossecução destes direitos e pela salvaguarda dos princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Mas se queremos que a nossa sociedade continue a ser a sociedade igualitária e fraterna que é nos dias de hoje, todos nós devemos zelar para que estes direitos sejam protegidos e inseridos na nossa sociedade, de forma a evitar que situações macabras como as que ocorreram em plena 2ª Guerra Mundial não voltem a acontecer.

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