Correio do Minho

Braga,

Da reforma administrativa e dos bispos

A vida não é um cliché

Ideias

2010-11-29 às 06h00

Artur Coimbra

1. O Professor Freitas do Amaral pronunciou-se há uns dias atrás na Universidade do Minho sobre a eventual extinção de autarquias, questão que se coloca em momentos de crise e mormente nos dias de hoje. É notório que mui-tos questionam actualmente a existência de concelhos e freguesias de pequena dimensão, com todos os gastos inerentes ao respectivo funcionamento, ao nível de titulares de cargos po-líticos e das respectivas estruturas de apoio. Freitas do Amaral afirmou, então, e partilhamos as suas preocupações, que a eventual extinção de concelhos ou freguesias não pode ser feita por decreto governamental, o que teria como consequência a revolta das populações. A reforma não deve ser feita pelo Estado de cima para baixo, mas preferivelmente pela via do “consenso, dos incentivos financeiros e fiscais e da negociação”.
Na opinião do conhecido académico, antes de qualquer decisão de reforma administrativa, deve ser efectuado um estudo aprofundado, que faça um diagnóstico real do país, “no que respeita às autarquias locais, ao seu grau de eficiência e utilidade para as populações”, o que nunca nenhum governo se propôs fazer.
Na verdade, trata-se de uma questão delicada, que mexe profundamente com uma tradição portuguesa que tem alguns séculos.
Os municípios e as freguesias (antes designadas paróquias) são tradições que provêm da Idade Média. Há que ter o máximo cuidado, porque estamos a lidar com realidades arreigadas no território e na população portuguesa, que constituem mesmo um traço distintivo da identidade e da história deste país.
Por mais pequena que seja a freguesia ou por mais reduzido que seja o município, querem ter direito à sua existência legal, embora, como é evidente, possam e devam muitas vezes ser racionalizados os recursos afectos aos mesmos.
Porém, julgamos que, num regime democrático, uma questão tão melindrosa deve ser objecto da via negocial e não da bruta imposição administrativa, que não se coaduna com o espírito do regime instaurado em 25 de Abril de 1974.
Embora tenham perdido postos de saúde e escolas, estando em vias de desertificação, as populações compreenderão certamente uma reforma da administração, se for devidamente explicada e se sentirem que é o melhor para os respectivos territórios. Espera-se é que haja essa sensibilidade política e não a arrogância que tanto tem imperado do “posso, quero e mando” arbitrários… Se em meados do século XIX era possível semelhante arbitrariedade, decidida no Terreiro do Paço, pelos pró-prios condicionalismos políticos, sociais e culturais da época, hoje por hoje seria inadmissível pisar os mesmos riscos. O mundo é já outro e como tal tem de ser equacionado.
De resto, a reforma administrativa deveria começar por cima, com a redução do número de deputados, a diminuição dos ministérios e das secretarias de Estado e a extinção dos governos civis (em 2011, vão receber 27,5 M€), que constituem hoje em dia um anacronismo de uma administração centralista e napoleónica que urge ultrapassar.

2. Os bispos portugueses reuniram em Fátima e, no final, o seu porta-voz apelou aos portugueses para que “não pactuem com a teoria dos consensos políticos mínimos” e mostrou-se “perplexo” com a “falta de verdade” nos centros de decisão da gestão pública.
Afirmou D. Jorge Ortiga que “não podemos deixar de evidenciar a nossa perplexidade pela falta de verdade nos centros de decisão da gestão pública, pela ausência de vontade em solucionar os desafios actuais e pela ânsia obsessiva do lucro, que conduz à desumanização da vida”.
São, de enfiada, três graves acusações à classe política, que é quem tem legitimidade democrática para governar o país, não os eméritos bispos, por muito competentes e sábios que sejam: a crítica aos “consensos mínimos” (do PS e do PSD, obviamente, porque os bispos não têm a coragem de chamar aos bois pelos nomes, passe o plebeísmo…), a “falta de verdade” dos governantes e a falta de vontade para resolver a crise económica e financeira.
Mais uma vez, a hierarquia do clero não consegue estar calada e dedicar-se à sua missão no país, que não passa pelo terreno da política. A cada passo, quer fazer prevalecer as suas análises, o que faz, obviamente, aproveitando a lógica de funcionamento do sistema democrático. Fê-lo na I República, contribuindo de algum modo para a sua dissolução, e voltou a fazê-lo no pós-25 de Abril, em que se tem demonstrado ágil a usar os mecanismos que a liberdade lhe confere. Porque no Estado Novo, tirando determinadas e conhecidas vozes contestatárias, não se ouviram os bispos portugueses a criticar o ditador Salazar pela política colonizadora, pelo empobrecimento deliberado da população, pelo estímulo do analfabetismo e da emigração, ou pelas atrocidades cometidas sobre os cidadãos oposicionistas que se atreviam a contestar a politica totalitária, por exemplo. Estavam atados de pés e mãos ao regime, que espelhava um jardim cor-de-rosa, para suas eminências.
Há mais de três décadas, recuperaram a voz, e ainda bem que o fizeram, para criticar a “coisa pública”. Mas não é legítimo que o façam de um ponto de vista derrotista e no plano estrito da política. Se querem contribuir para “mudar as coisas”, como parece ser a sua vontade axiomática, porque não se associam suas eminências em torno de uma formação partidária para verem o que vale o seu peso sociopolítico no Portugal do século XXI? Bem gostaríamos de ver!...

3. Todos os dias repete a comunicação social que “os mercados financeiros andam nervosos”. Não sabemos onde param os ditos cujos, mas não haverá calmantes, sedativos ou analgésicos lá pela zona? Nervosos, andamos nós, com a estúpida crise e a dramática incerteza que pairam por esse país e por esse mundo fora!...

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