Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Crimes Ambientais

Prémio Nobel da Medicina

Ideias

2010-06-23 às 06h00

Pedro Machado

Um crime ambiental é um acto que viola e vai contra as leis impostas pelos governos acerca do meio ambiente, sendo a sua culpabilidade um pressuposto da pena.
Causar poluição atmosférica que provoque a retirada dos habitantes das áreas afectadas, ou que causa danos directos à saúde pública; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; e lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos são alguns dos exemplos de crimes ambientais punidos em Portugal.

Os danos ambientais são considerados crimes em toda a União Europeia. O Código Penal Português prevê três crimes contra o ambiente: o crime de dano contra a natureza, o crime de poluição e o crime de perigo relativo a animais e vegetais. Todas estas acções podem ser punidas com pena máxima de oito anos.

As punições são aplicadas apenas em casos intencionais e de negligência grave e se a destruição tiver impacto.
Também os casos de deterioração significativa de um habitat num local protegido são alvo de punição, assim como a produção, importação, exportação, colocação no mercado ou utilização de substâncias que empobreçam a camada de ozono.

Entre os crimes encontram-se ainda a descarga, emissão ou introdução de matérias ou de radiações ionizantes na atmosfera, solo ou água, que causem ou possam causar a morte ou lesões graves a pessoas, a produção, tratamento, manipulação, utilização, detenção, armazenagem, transporte, importação, exportação e eliminação de materiais nucleares ou substâncias perigosas.

No caso da União Europeia, os estados-membros têm de garantir que danos graves serão puníveis com uma pena de prisão de, pelo menos, cinco anos e, no caso de empresas, com uma multa de um mínimo de 750 mil euros.

Para os crimes ambientais serem castigados, é preciso denunciá-los. Quando um crime ambiental se torna notícia, geralmente pensa-se que pouco ou nada se pode fazer para remediar o que já está feito. Nada de mais errado. É preciso que estes crimes sejam denunciados, que entrem na ordem do dia e sobretudo na consciência da população. Se ninguém o fizer, se fecharmos os olhos, nada acontece.

A Guarda Nacional Republicana é o organismo que deve receber, através do SEPNA - Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, denúncias de crimes ambientais.
O Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente tem por missão zelar pelo cumprimento das leis referentes à protecção e conservação da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, assim como da riqueza cinegética, piscícola, florestal e de qualquer outra relacionada com a natureza e ambiente.

Qualquer interessado pode utilizar o número 808 20 05 20 ou através da internet.
No Portal do cidadão existe um formulário, inserido no âmbito do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana, que permite aos cidadãos efectuarem online uma denúncia de carácter ambiental.

Todo o cidadão que tenha conhecimento que se venha a cometer, se tenha cometido ou esteja a cometer um acto lesivo para a natureza e ambiente pode efectuar a sua denúncia através do preenchimento desse formulário próprio.

Para utilizar este serviço basta ter conhecimento do cometimento dum crime contra a natureza e ambiente, não sendo obrigatório que o cidadão se identifique. Toda a informação fornecida será tratada confidencialmente.

No caso do cidadão fornecer o nome e a morada completa, será posteriormente enviada resposta dos resultados da averiguação da denúncia.
No entanto, também é necessário prevenir a ocorrência de certos crimes ambientais, criando condições para que as pessoas e empresas possam depositar os seus resíduos em locais adequados, próximo e a tarifas reduzidas. Caso contrário, as descargas ilegais irão continuar a acontecer e iniciativas como o Limpar Portugal continuarão a ser necessárias.

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