Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Criar emprego em Portugal: algumas ideias

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Ideias

2013-06-22 às 06h00

António Ferraz

A taxa de emprego, que é definida pela parte do emprego na população total que possui entre 15 e 65 anos, em Portugal tem vindo a baixar significativamente ao longo dos últimos anos como resultado da crise económica global e das políticas de austeridade impostas pelos credores internacionais: no 1.º trimestre de 2013 foi de 49,5% (contra os 67,9% em 2009). A população empregada no país no 1.º trimestre de 2013 foi de 4 433,2 mil pessoas com uma redução homóloga (face ao 1.º trimestre de 2012) de 4,9% e trimestral (face ao último trimestre de 2012) de 2,2% (menos cerca de 230 mil e 99 mil pessoas, respectivamente.

Em conjunção com este fenómeno também o desemprego tem vindo a aumentar de forma sucessiva e acentuada nos últimos anos (em particular, o chamado desemprego estrutural e de longo prazo).
No 1.º trimestre de 2013 a taxa de desemprego em Portugal foi de 17,7% (subindo para os 17,8% em Abril, fonte: Eurostat). Este valor é superior em 2,8% ao do trimestre homólogo de 2012 e em 0,8% ao do trimestre anterior. Desta forma, a população desempregada no período em análise foi de 952,2 mil pessoas (para uma população ativa de 5 385,4 mil pessoas).

Ainda para o 1.º trimestre de 2013 a taxa de desemprego na zona do euro foi de 12,2% (contra os 11,8% em 2012), isto é, 19,4 milhões de pessoas se encontram desempregadas, das quais 3,6 milhões são jovens (menos de 25 anos), enquanto na União Europeia-27 foi de 11% (contra os 10,8% em 2012), ou seja, 26,5milhões de pessoas. De realçar que a taxa de desemprego em Portugal só foi superada na área do euro pela Grécia (27%) e Espanha (26,8%).
Por sua vez, e bastante preocupante foi o desemprego juvenil (jovens até aos 25 anos) com uma taxa de 42,5% uma das mais elevadas na Europa.

Em termos regionais as taxas de desemprego também tem vindo a revelar uma tendência crescente. As taxas de desemprego mais elevadas (superiores à média nacional) foram registadas no Algarve (20,5%), na Madeira (20,0%), em Lisboa (19,5%), no Norte (18,6%) e no Alentejo (18,5%).

Acrescente-se que, por um lado, o salário médio em Portugal tem vindo a baixar face à média europeia (salário médio esse que já era um dos mais baixos entre os países do euro antes da atual crise) e, por outro lado, a nossa economia tem vindo há já bastantes anos a divergir em termos de crescimento económico com à média das economias europeias em que estamos integrados.

A estratégia económica a adotar em Portugal deverá assim passar pela prossecução de dois objectivos prioritários e complementares: por um lado, gerar emprego e baixar o desemprego, e, por outro lado, melhorar a produtividade da nossa economia (debilidade estrutural maior da nossa economia), condição essencial para o crescimento económico e consequentemente para a melhoria do nível de vida dos portugueses no futuro.

I) O Desemprego e a Vulnerabilidade do Emprego

O aumento dramático do desemprego em Portugal como vimos é em grande parte fruto da crise económica global instalada desde 2007/2008 e das políticas de acentuada austeridade prosseguida pelo governo português com base no memorando de entendimento com a chamada “troika”. O desemprego de longa duração tem vindo a aumentar ao longo dos anos, sendo no 1.º trimestre de 2013 de 58,9% da população (15 e mais anos) contra os 50,8% no mesmo trimestre do ano anterior. Em suma quase 60% dos desempregados está sem trabalho há vá-rios anos e tem poucas expectativas de voltar a trabalhar.

A isto deve-se adicionar o facto de existir uma vulnerabilidade social mais ampla, resultante do tipo de qualificações e de emprego que predomina na nossa economia. Em Portugal, a população entre os 20 e os 24 anos que completou o ensino secundário ainda está muito longe da média na União Europeia (no 1.º trimestre de 2013 verificou-se uma diminuição de 223,7 mil empregados com nível de escolaridade completo correspondente, no máximo, ao 3.º ciclo do ensino básico).

A falta de qualificações é umas das explicações fortes do desemprego e da baixa produtividade numa economia que se reestrutura no contexto de uma cada vez mais forte concorrência no mercado global.
Note-se, por fim, que o trabalho no país é muito vulnerável, não apenas pela falta de qualificação mas também pelo tipo de vínculo contratual. No 1.º trimestre de 2013 o trabalho temporário atingiu a cifra de 11,7% e o nível de autoemprego foi de 17,2% (ambos em termos do emprego total e dos mais elevados da Europa).

II) Os Custos do Desemprego
O custo económico direto do desemprego na economia nacional pode ser agrupado em três grandes valências:
a) O valor dos bens e serviços que deixam de ser produzidos pelo efeito da redução do emprego e do aumento do desemprego (de forma meramente aproximada com 10% de desemprego seria de 10% do PIB);
b) O valor do custo da segurança social, devido a baixa de receitas de descontos dos trabalhadores;
c) O valor das despesas aumentadas para a segurança social por efeito da subida dos subsídios de desemprego e outros apoios sociais.
Também podemos considerar os custos sociais e psicológicos do desemprego, tais como, os aumentos da pobreza, da violência doméstica, da toxicodependência e do suicídio.

III) Políticas para o Emprego e a Produtividade
Numa situação de crescimento elevado da produtividade (capacidade da economia criar riqueza), será possível existir ou não um efeito de aumento do desemprego, consoante o resultado final sobre o crescimento do PIB (real) e logo da maneira como esse crescimento se propaga sobre toda a estrutura produtiva.
Independente da situação concreta e de forma a garantir um crescimento económico sustentável a política económica do governo deverá centrar-se quer na geração de emprego quer no aumento da produtividade.

O aumento da produtividade resulta da melhoria das qualificações educacionais da população, nomeadamente das gerações mais novas (Portugal embora revelando um processo positivo ao longo das últimas décadas ainda tem um caminho bastante longo para acompanhar os países da União Europeia (em média), da melhoria da qualificação profissional de seus trabalhadores, da melhoria das técnicas de gestão das empresas, de mais investimento em alta tecnologia; de mais inovação, de menos burocracia, de justiça mais célere, de melhor saúde, etc.

Portugal não poderá adoptar uma estratégia de crescimento económico baseada em baixos salários (de terceiro mundo), o que implicaria em um inaceitável recuo civilizacional e altamente redutor do nosso mercado interno (um terço do emprego no país depende da procura externa e dois terços dependem da procura interna), mas sim no estímulo e valorização do emprego e nos aumentos da produtividade geral de nossa economia, tornando-a mais competitiva no mercado global (uma maior dimensão dos sectores de produção de bens transacionáveis seria também favorável para as nossas exportações).

Para isso deverá gerir de forma mais racional os recursos escassos que dispõe, renegociar o programa de ajustamento atualmente em curso com os credores internacionais de forma a não estrangular as capacidades produtivas da nação, captar poupanças externas através de um ajustamento das finanças públicas razoável e utilizada com bom senso mas conectada com uma política de crescimento económico sustentável (aumentando a atratividade do investimento direto estrangeiro. A adoção de políticas fiscais de estímulo ao investimento produtivo também seriam positivas).

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