Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Crianças e pobreza

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2014-10-31 às 06h00

Margarida Proença

Foi recentemente publicado um relatório da responsabilidade da UNICEF, a que apesar de tudo, se atribui menor relevância no debate interno, focado como está naturalmente por agora no complicado Orçamento de Estado em discussão na Assembleia da República.

O Relatório em causa diz respeito aos efeitos da crise sobre as crianças, e reporta-se a Portugal, a partir de indicadores sociais para 2013. Não se trata, é certo, de um problema estritamente português; as estatísticas mais recentes, para os Estados Unidos, mostram que a pobreza infantil voltou aos níveis de quase dez anos atrás. Nos 27 países da União Europeia, em 2011, existiam cerca de 25 milhões de crianças em risco de pobreza - 27% das crianças.

E esta percentagem deve ter aumentado com a crise e a diminuição, quase generalizada, dos instrumentos de protecção social. Estão aqui incluídos casos em que o rendimento familiar é inferior a 60% do rendimento mediano do país, em que a família revela incapacidade financeira para fazer face a despesas constantes de um cabaz básico, ou onde a taxa de desemprego é elevada, conforme definiu a Estratégia Europa 2020.

As consequências do agravamento da pobreza nas crianças têm sido bastante estudadas: a probabilidade de ocorrerem resultados negativos ao longo do percurso escolar é mais elevada, bem como a exposição a doenças crónicas, a diversos comportamentos de risco, a exposição a contaminação ambiental ou a violência, entre outros. O efeito da pobreza infantil repercute-se na vida adulta, podendo eventualmente contribuir para níveis de desenvolvimento cognitivo e comportamental que enquadrem uma menor taxa de empregabilidade.

Um estudo publicado em 2008, por Holzer e outros co-autores, apontava para um impacto negativo da pobreza infantil (nos EUA) na ordem dos 4% do PIB anual, o que é mesmo, mesmo muito elevado. E níveis deficientes de saúde e educação, durante a infância, contribuem para reforçar o ciclo de pobreza, tornando mais difícil que, no futuro, filhos e netos rompam com sucesso essa espiral.

Claro que se está aqui a falar de probabilidades - existem felizmente também muitos casos de sucesso, mas são geralmente isso mesmo, histórias pontuais. Mas os efeitos da pobreza infantil tendem a repercutir-se, ao longo do ciclo de vida individual, em qualificações mais baixas, menor produtividade, níveis salariais inferiores, maior exposição a comportamentos de risco e menor grau de mobilidade social.

De acordo com o relatório da UNICEF, em 2011, viviam em Portugal cerca de 412.000 crianças em agregados familiares com rendimentos per capita abaixo dos 416 euros por mês. Se se olhar para o seu peso relativo das crianças antes de as famílias receberem qualquer apoio social que seja, estamos a falar de 33% das crianças.

Ou seja, uma em cada três crianças estava em risco de pobreza ou exclusão social, com privação de bens essenciais, em agregados familiares com rendimentos baixos e baixa intensidade do trabalho na família. A par da uma baixa taxa de natalidade, estes dados justificam, por si, um olhar para o futuro, tanto do ponto de vista económico como social.

O efeito da segurança social é neste quadro fundamental. Em Portugal, as diversas transferências sociais para as famílias permitem reduzir em 11% o número de crianças vulneráveis à pobreza, o que dá uma ideia clara da relevância das políticas públicas. As despesas com prestações sociais mantinham-se, em 2009, abaixo da média dos países da OCDE. A Suécia ou a França, por exemplo, gastavam nesse contexto 3,75% e 3,98% do PIB, face aos 1,71% em Portugal; a média era 2,61%. E a crise agravou este quadro, na generalidade dos países, levando à diminuição das transferências.

A relevância de programas específicos que possam contribuir para romper o ciclo inter-geracional de pobreza tem sido sublinhada por muitos trabalhos e instituições em termos internacionais; são exemplos as resoluções do Parlamento Europeu, ou as recomendações da Comissão Europeia, como “investir em crianças: quebrar o ciclo de desvantagem”, de 2013. Diversos estudos mostram que não chega só subsidiar; o desenho dos incentivos é importante.

Por exemplo, o investimento na educação da primeira infância, permitindo o acesso gratuito ou quase a famílias carenciadas tem sido estimado poder gerar um rendimento igual ou superior a duas vezes o seu custo, como mostra um trabalho de 2006 para os EUA. A questão é mais complexa do que isto, exigindo uma abordagem multidisciplinar e o comprometimento a estratégias de longo prazo.

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