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COVID-19: Propostas do PSD na Europa

Reflexões abertas à sociedade portuguesa

COVID-19: Propostas do PSD na Europa

Ideias

2020-04-09 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

A pandemia Covid-19 e os seus impactos exigem de todos um contributo extraordinário. Esta é uma crise sem precedentes e que amplia a responsabilidade histórica da União Europeia e de cada um dos seus Estados-Membros.
Sem dúvidas nem hesitações, a prioridade é salvar vidas. Mas não podemos deixar de acautelar o futuro e garantir condições para continuarmos a defender o modelo de vida dos europeus. Temos de agir com urgência para tentar superar a crise económica que já começou e que se agravará para níveis piores à crise de 2008 que os portugueses tinham acabado de vencer com imensos sacrifícios.
Por isso, no Parlamento Europeu, os deputados eleitos pelo PSD apresentaram às instituições europeias um conjunto de 17 medidas concretas e para produzirem também efeitos imediatos.

Há medidas mais emergentes para responder à crise atual, com impactos sobretudo sociais. É o caso de apoios concretos a famílias e empresas que estão já em dificuldade e a enfrentar os graves impactos desta pandemia.
Simultaneamente, é fundamental avançar, desde já, com apoios concretos e robustos à ciência e investigação. Temos de lutar contra a propagação do vírus e, simultaneamente, concentrar esforços para rapidamente assegurarmos fármacos e vacinas que o eliminem. Propomos criar um 'fundo COVID-19' com dois mil milhões de euros para financiar o desenvolvimento de uma vacina.

Nesta luta, temos ainda de apoiar de forma real e urgente a conversão de indústria para produção em massa de equipamento e material de proteção, combate e prevenção da Covid-19.
Desta crise pandémica, há muitas lições a tirar na União Europeia sobre a necessidade de sermos mais fortes ao nível da solidariedade e da cooperação, também ao nível da saúde pública e da proteção civil. É hoje evidente que temos de criar reservas estratégicas europeias de produtos farmacêuticos, alimentares e de outros bens essenciais que, acrescendo às reservas nacionais, permitirão reduzir drasticamente a dependência de países terceiros, em caso de crise. É para isso que devemos reforçar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ponderar a criação de uma Central de Compras de produtos de primeira necessidade e avançar para uma verdadeira Organização Europeia da Saúde, com competências para ser o centro privilegiado da União de coordenação e avaliação em situações de crises sanitárias.

No que toca aos apoios às empresas (nomeadamente as PME), temos de ir além das linhas de crédito que agravam endividamento e garantir-lhes a liquidez necessária para cumprirem com as obrigações, como pagamento de salários e custos operacionais.
Há ainda setores que têm de merecer uma especial atenção, face aos impactos agravados pelas características desta crise e também pela sua importância estratégica. São os casos da agricultura e pescas, assim como o turismo, a restauração e hotelaria, transportes e logística. A defesa da liberdade de circulação no mercado comum, salvaguardando a saúde pública, reclama a intervenção da Comissão Europeia, de forma a garantir harmonização e atenuar efeitos colaterais na reintrodução de controlos de fronteiras entre os Estados-Membros.

Temos de assegurar uma estratégia para superar e ultrapassar a crise, recuperando um crescimento económico que garanta progresso e estabilidade social.
Antes de mais, temos a obrigação de 'agarrar' os fundos europeus de que já dispomos. Deve passar para 100% a taxa de cofinanciamento europeu nos fundos estruturais e de investimento (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas). Urge simplificar e flexibilizar, para que os fundos cheguem efetivamente à economia real e possam ser rapidamente executados pelos governos nacionais e regionais, autarquias locais e demais beneficiários.

Porque o emprego tem de ser a principal prioridade da recuperação económica, a utilização dos recursos financeiros disponíveis devem assumir uma evidente preocupação social, para evitar o desemprego e valorizar desempregados e trabalhadores em 'lay-off'. Essa é uma missão para ser reforçada através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, que deve ser aumentado.
No grupo de eurodeputados do PPE - que integro como eleito do PSD - entendemos que é hora instituir um novo mecanismo de resseguro de desemprego na União Europeia, que ampliará a capacidade dos sistemas de segurança social de cada Estado-Membro.

É nesse mesmo contexto que estamos apostados em ampliar recursos para dar mais força aos atores da economia social na Europa. Temos de reforçar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, incentivar a inovação social e facilitar o acesso aos fundos europeus por parte das IPSS - para as quais propomos ainda assistência técnica para elaborarem as candidaturas aos fundos, de forma a promovermos a coesão territorial, económica e social.

Neste período de incerteza, é fundamental reforçar a confiança na capacidade para vencermos os novos desafios impostos por um vírus pandémico caraterizado pela sua imprevisibilidade. Não podemos descurar a coragem e a ambição.
É por isso que entendemos impor-se um plano de recuperação económica ambicioso e corajoso. No nosso entender, deve estar dotado de, pelo menos, 1 bilião de euros.

E não desistimos dos chamados 'coronabonds', ou seja, um sistema de gestão comum da dívida pública dos Estados-Membros da Zona Euro, para cobrir financiamentos relacionados com o combate a esta crise sanitária e às suas consequências económicas.
Perante as maiores adversidades e dificuldades, a humanidade faz sobressair a sua força e as suas melhores qualidades. Como portugueses e europeus, este é um novo momento de responsabilidade e também de confiança para corresponder à exigência do legado da nossa história e identidade.


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GOSTO
. Os autarcas estão a confirmar a mais valia e o papel insubstituível que assumem para a coesão social e económica do país. De forma responsável e destemida, têm avançado com medidas corajosas e importantes para atenuar os impactos negativos desta crise pandémica. São obrigados a assumirem responsabilidades e competências reservadas ao governo e administração central nas mais diferentes áreas. E ainda têm de compensar as falhas e lutar diariamente contra dificuldades e obstáculos criados pela própria administração central.


NÃO GOSTO

. A falta de testes à Covid-19 para pessoas sob suspeita de infeção é inaceitável. Pessoas com credencial obtêm marcações para prazos não inferiores a duas semanas. Outras nem sequer conseguem uma data de agendamento. Além de contradizer o discurso do primeiro-ministro de que "nada falta" em termos de meios no combate a esta pandemia, isto mina a confiança dos portugueses no sistema de saúde e na informação sobre a evolução desta pandemia, além de agravar os receios perante os efeitos avassaladores do 'inimigo invisível' que é este novo coronavírus.

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