Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Corrupção em Portugal: o caso dos vistos gold

Tancos: falta saber quase tudo

Ideias

2014-11-29 às 06h00

António Ferraz

Será Portugal um país corrupto? O que a realidade nos mostra é que o País tem convivido ao longo dos tempos com situações maiores ou menores de corrupção e de escândalos financeiros com elas conexas. Uma observação interessante é que esse cenário se tem vindo a avolumar desde o início da crise global desde 2008 (ou talvez por causa dela!).
No contexto democrático em que vivemos sempre que há eleições não faltam declarações de intenção dos agentes políticos de que uma vez eleitos colocar o máximo empenho no combate à corrupção. Contudo, em geral, uma vez instalados no poder pouco ou nada de significativo tem sido feito nesse sentido.
Essa ideia aliás é corroborada pelo chamado “indicador de percepção da corrupção”. Assim, estudos recentes apontam que a corrupção é reconhecida por 90% dos portugueses. Nos últimos anos situações de corrupção e escândalos financeiros com elas relacionadas tem vindo a acontecer a um ritmo desconcertante. Algumas já foram julgadas e outras ainda se encontram em fase de investigação pelo poder judicial.
Só para exemplificar temos os casos BPN, BPP, Submarinos Tridente, Face Oculta, Banco e Grupo BES, Tecnoforma (envolvendo o atual primeiro ministro Passos Coelho), Operação Labirinto (envolvendo o anterior primeiro ministro José Sócrates) e os Vistos Gold (envolvendo altos quadros da administração pública). Esses e outros casos aqui não referidos tornaram-se altamente prejudiciais para Portugal quer por abalarem fortemente a confiança dos portugueses nas suas instituições quer pelas repercussões negativas no exterior.
A propósito, refira-se que são exatamente os países da zona euro onde a crise económica e financeira tem sido mais acentuada aqueles em que a “percepção de corrupção” tem sido mais elevada. Portugal, em 2012, de acordo com o organismo Transparência Internacional, Portugal ocupava o 33º lugar num “ranking” de 176 países mundiais. Teve uma classificação de 63 numa escala de 0 (“muito corrupto”) a 100 (“muito limpo”). Por sua vez, se considerarmos apenas os países da UE-28, Portugal surge em 15º lugar sendo apenas ultrapassado por alguns países da Europa de Leste, Grécia, Itália e Malta. Para o mesmo organismo os governos, em geral, não tem vindo a mostrar empenho suficiente e as suas ações tem vindo a pautar-se pela ineficácia no combate ao abuso do poder. Os Vistos Gold introduzidos no Portugal em 2012 e que permitiu ao Estado português amealhar mais de mil milhões de euros caracteriza-se, no essencial, pelo facto do Estado poder conceder residência a estrangeiros (que podem assim beneficiar de livre circulação no espaço da União Europeia) desde que invistam em empresas ou transfiram capitais em pelo menos um milhão de euros, ou em alternativa, 500 mil no ramo imobiliário.
Contudo, constata-se que houve uma notória perversão nessa figura sendo quase irrelevantes as parcelas de dinheiro externo dirigidas às empresas ou em transferências de capital (o que seria, aliás, o mais importante para o crescimento de nossa débil economia). Pelo contrário, tem vindo a existir um elevado grau de concentração de vinda de dinheiro externo (principalmente da China) para a aquisição de imóveis no País. É verdade que isso tem beneficiado o ramo imobiliário ao gerar receitas adicionais, porém, não tem um efeito multiplicador significativo sobre toda a economia, em parte porque os grandes beneficiários desses negócios são sobretudo os intermediários imobiliários. Ao mesmo tempo inflaciona os preços dos imóveis (desvalorizados no mercado interno com a crise), tornando-os de mais difícil acesso aos residentes nacionais.
Os defensores do atual desenho dos Vistos Gold argumentam que: (1) é praticada por outros países europeus; (2) num país em crise é uma fonte de recursos financeiros escassos provenientes do exterior e onde há uma intensa concorrência; (3) Portugal importa mais do que exporta em bens e serviços e tais entradas de dinheiro torna-se importante para colmatar pelo menos em parte esse défice na balança de mercadorias; (4) podem trazer consigo métodos e processos inovadores de produção.
Serão esses argumentos suficientemente sólidos para validar a existência ou pelo menos, tal como existe dos Vistos Gold? Por exemplo, tem trazido métodos e processos inovadores de produção? Ou mantendo-os não será necessário proceder a profundas reformas visando uma maior regulação e transparência de processos?
Alguns pensam que se deveria suprimir essa figura pura e simplesmente, porquê: maior regulação não resolve o problema e poderá induzir pela existência de mais burocracia e de mais pessoas envolvidas num aumento da possibilidade de corrupção; os Vistos Gold como forma de atração de dinheiro é intrinsecamente vulnerável à corrupção de funcionários do Estado, nomeadamente de altos quadros; possibilita a lavagem de dinheiro “sujo”; é iníquo ao discriminar pessoas que podem ser residentes por terem dinheiro e os outros, os pobres sem capacidade de acesso a essa mesma residência (a democracia faz-se com base na cidadania e não com discriminações em termos de riqueza). Embora a visão anterior seja talvez a ideal pelas razões expostas, parece-nos, porém, que a melhor solução neste momento é a da urgente e profunda reforma da figura dos Vistos Gold, tendo em conta dois aspectos essenciais: (1) a atual circunstância em que vive o País, nomeadamente a premente necessidade de dinheiro externo financiador da economia; (2) é uma figura de atração de dinheiro externo adotada por muitos países europeus (e não só) em forte em clima de competição. Em suma, a urgente e profunda reforma da figura dos Vistos Gold deverá visar: (1) maior regulação e transparência de processos que diminuam de forma significativa a possibilidade de corrupção; (2) maior enfâse no destino do dinheiro externo para as empresas e transferências de capital e menos para o ramo imobiliário.

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