Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Coragem para revitalizar o interior

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2018-05-20 às 06h00

Artur Coimbra

1. Tem cerca de meio ano o chamado Movimento pelo Interior que resulta de uma ideia de Álvaro Amaro, presidente da Câmara da Guarda e líder dos Autarcas Social-Democratas, que depois convidou o socialista Rui Santos, edil de Vila Real. Mas também marcam a sua presença no movimento figuras como os presidentes dos conselhos de reitores das universidades e dos politécnicos, António Fontaínhas Fernandes (da UTAD) e Nuno Mangas (IP Leiria), os empresários Fernando Nunes (Visabeira) e Rui Nabeiro (Delta), e José Silva Peneda (ex-presidente do Conselho Económico e Social), entre outros.
O movimento, que tem pelo menos o mérito de por o país a falar do interior, o que é sempre louvável, depois de décadas de abandono, avança com diversas propostas de medidas, consubstanciadas em mais e melhores políticas públicas para o interior, mais investimento do Orçamento do Estado de 2019 e melhor aproveitamento dos fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020. O objectivo é inverter o cenário de cada vez maior desertificação que atinge toda a faixa interior do país.  Num país em que as disparidades e os desequilíbrios territoriais são cada vez mais gritantes, torna-se imperiosa uma atitude firme contra a decadência absoluta das políticas públicas em vigor sustentam os activistas de diferentes sensibilidades, embora mais do bloco central.
Na pretérita sexta-feira, foi feita a apresentação formal das propostas de valorização do interior numa cerimónia que teve lugar no Museu dos Coches, em Lisboa e na qual marcaram presença simbólica as três mais altas figuras do Estado.
O documento de duas dezenas de propostas apresenta medidas divididas em três pilares, cada um a cargo de um coordenador convidado pelo movimento: política fiscal (Miguel Cadilhe), ocupação do território (Jorge Coelho) e educação (Pedro Lourtie).  
O Governo ouviu atentamente e vai trabalhar as medidas propostas pelo movimento para dar forma àquele que será, nas palavras de António Costa, um grande desígnio para o século XXI: a coesão territorial do país.  O primeiro-ministro foi mais longe e deu o grande sinal esperado, ao anunciar a intenção do Governo de baixar substancialmente o IRC para empresas instaladas no interior do país. "Iremos rever o quadro fiscal aplicável, reforçando a discriminação positiva do interior, anunciou o primeiro-ministro, referindo que, entre outras medidas, tenciona que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até a uma colecta zero, em função do número de postos de trabalho.
Segundo a imprensa, o chefe do executivo garantiu que, na reprogramação do Portugal 2020 e no âmbito dos sistemas de incentivos ao investimento empresarial exclusivamente dirigidos aos territórios do interior, haverá um programa de 1700 milhões de euros para apoiar investimentos no interior entre 2019 e 2021. António Costa reconheceu, e muito bem, que o país está mais consciente da necessidade de apostar no interior e que esta tem de ser uma verdadeira causa nacional, um desígnio para o século XXI, que deve transcender fronteiras partidárias ou geográficas e tem de ser seguida durante várias legislaturas.
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, louvando a conjugação de esforços de autarcas, empresários e académicos, aludiu ao simbolismo da necessária união de esforços entre o Estado e o Poder Local, juntando a Administração Pública e a sociedade civil, em políticas de matriz interterritorial e inter-geracional, visando a coesão entre territórios e a urgência de olhar para os diferentes Portugais que formam o nosso Portuga Continental.


2. Todos temos a percepção clara do abandono a que está votado o interior do país desde há décadas, com custos humanos gravíssimos, fruto das dinâmicas económicas, sociais e políticas e das estratégias de desenvolvimento das cidades, constituídas como atracção irresistível para milhares de habitantes da província.
Não podemos esquecer que o movimento de despovoamento do interior do país se iniciou já com os Descobrimentos e a decorrente necessidade de homens, muitos braços humanos para povoar os territórios descobertos.
Intensificou-se com a emigração, um fenómeno estrutural da sociedade portuguesa, que despovoou os campos nos últimos dois séculos. Entre meados de Novecentos e do século passado sobretudo para o Brasil e na segunda metade do século XX em especial para a Europa, para onde partiram milhões de compatriotas. Sempre em busca de uma vida melhor!
O fenómeno emigratório atingiu basicamente as aldeias do interior, cada vez mais envelhecidas, despovoadas, desertas de gente nova e produtiva, que legitimamente se lança para as cidades ou para outros países, onde as oportunidades de singrar são imensamente superiores.
Também as actividades tradicionais que prendiam o homem à terra, em especial a agricultura e a pecuária, estão há muito em decadência profunda, a que não será alheia a teia de interesses e de equilíbrios económicos resultantes da adesão de Portugal à Comunidade Europeia.
Sem empregos dignos e minimamente rendíveis no interior, a condenação inevitável destas terras é o abandono e o despovoamento. Não podemos deixar de ter a consciência de que o nosso território está historicamente inclinado para o litoral, de onde saíram as naus do Portugal a haver, os navios transatlânticos para os brasis e, mais recentemente, os aviões, de baixo ou de médio custo, para as cidades da Europa e do mundo onde há oportunidades de trabalho, de valorização e dignificação profissional e humana. Mas também o movimento interno para as metrópoles deste país, em particular Lisboa e o Porto.
Desde os pavorosos incêndios de Junho e Outubro do ano transacto, de trágicas consequências humanas e que dizimaram o território do centro do país, que se começa a encarar, sobretudo do ponto de vista dos actores políticos, com outros olhos o interior, e a necessidade urgente de suster com vigor a desertificação humana.
Nessa perspectiva, são de elogiar todas as tentativas que têm em vista revitalizar o interior do país, fazer retornar vida e músculo a esses territórios de baixa densidade populacional, que tão maltratados têm sido pelas políticas públicas, que criam e alimentam mecanismos, sobretudo rodoviários, que se instituem mais em saídas do que em entradas para as cidades, vilas e aldeias do Portugal profundo de Trás-os-Montes, das Beiras, do Ribatejo e do Alentejo.
O que se espera é que as boas intenções e as propaladas medidas se consigam impor, na defesa autêntica dos interesses das populações, no aumento da coesão territorial, para que o futuro não seja um Portugal de grandes metrópoles com grandes desertos mais ou menos ocultos, como alertou o Chefe de Estado!

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