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Conversão da Universidade do Minho em fundação

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Ideias

2011-02-18 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Discute-se actualmente na Universidade do Minho a possibilidade de a converter de instituto público em fundação pública em regime de direito privado.
A discussão porém aparece muitas vezes desfocada; uns reduzem a discussão ao embate entre mais Estado versus empresarialização da função da Universidade. Outros defendem a autonomia da Universidade, quando é certo que nunca existiu uma verdadeira autonomia, já que depende financeiramente do OE, e as reitorias vêem os seus actos controlados pela tutela administrativa. Outros reduzem a discussão ao processo de decisão. Entendem que é necessário um referendo à academia e que, contra a lei, o Conselho Geral não tem legitimidade para tomar a decisão.

A conversão da Universidade em fundação é fundamentalmente uma questão de gestão financeira. Enquanto as Universidades tradicionais dependem em grande medida do orçamento de estado, em montantes decididos todos os anos, dependendo a sua execução das regras da contabilidade pública e das exigências que vão sendo impostas pela DGO, nas fundações as transferências são objecto de contratualização com o Estado. Isto é, se nas Universidades - institutos públicos funciona a tutela administrativa, nas universidades fundações tem lugar a responsabilidade contratual, sendo certo que podem ser fiscalizadas de perto pelos curadores.

Em segundo lugar, muitos dos chamados “malefícios” atribuídos à Nova Gestão Públicas já penetraram na cidade universitária global, nomeadamente em Portugal. Estou a referir-me aos indicadores da avaliação de desempenho, à preocupação com a gestão da qualidade que indica orientação para os clientes, e o recurso a incentivos. Convém todavia sublinhar que estes mecanismos entraram nas academias por força da abertura das universidades num contexto de globalização, e não por resultado de uma qualquer conspiração “gerencialista”.

Finalmente, torna-se evidente que a reforma das Universidades é uma parte da reforma da Administração Pública. Esta começou com a crise económica-financeira da década de setenta do século passado. Visou resolver os problemas das finanças públicas através do recurso a instrumentos de gestão empresarial. Por finais da década de oitenta era, no entanto, claro que o sucesso havia sido muito limitado. Na verdade, a Administração havia absorvido as intenções reformistas, tornando-se necessário adoptar uma nova estratégia, que consistiu na fragmentação das estruturas administrativas, transformadas em “agencias”, isto é quase-empresas, cuja propriedade continua pública, mas que concorrem entre si por clientes.

Estas novas organizações abandonaram a hierarquia do Estado, relacionando-se com ele através de contratos, periodicamente auditados. Posteriormente, confronta-se com os clientes através de gestão da qualidade, procurando-se recriar um mercado de serviços públicos. Em síntese, o que se pretende com a nova gestão pública é salvar o Estado do bem-estar social e o nosso estilo de vida, e não recriar um “selva neo-liberal”. Pretende-se gerir bem e com eficiência o dinheiro dos contribuintes para que se possa continuar a assegurar uma educação tendencialmente gratuita e um serviço nacional de saúde. Não proceder a qualquer reforma será garantir como inviável o Estado do bem-estar social.

O regime fundacional de direito privado procura salvar a Universidade na tempestade da crise do Estado do pós-guerra. As fundações são “agencias”, logo património público, mas que não respondem no dia a dia perante a tutela, contratualizando o financiamento que lhes permite continuar a desempenhar um serviço público, exactamente modelo de gestão que os ingleses traduzem por “value for money”. Mas ficar agarrado a valores tradicionais significa meter a cabeça na areia e assistir ao desabar de um mundo que, na realidade, já não existe com os mesmos contornos da Universidade tradicional.

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