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Contributos para um novo programa de apoio ao comércio

Nelinha

Contributos para um novo programa de apoio ao comércio

Escreve quem sabe

2019-04-12 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

Coincidência ou não, eis que, com o aproximar de mais um ciclo eleitoral, o Governo se lembra novamente do pequeno comércio e se prepara para lançar mais um programa de apoio à sua modernização através de uma medida já existente - o Comércio Investe. Curiosamente, a última fase de candidatura deste sistema de incentivos foi há 4 anos.
O Comércio Investe dispôs, até à presente data, de duas fases de candidatura: no final de 2013 e início de 2015. Nestas duas fases foi aprovado um pacote de incentivos da ordem dos 45 milhões de euros, envolvendo o apoio a 1.493 candidaturas, que previam um investimento total de 109,5 milhões de euros e a criação de 2.643 postos de trabalho.
Infelizmente, cerca de seis anos depois da abertura da primeira fase de candidaturas, ainda não é possível efetuar um balanço final deste pacote de apoios, uma vez que existem, ainda, projetos por encerrar. Para tal, contribuiu, sobretudo, o facto de terem ocorrido suspensões nos pagamentos de incentivo por períodos bastante alongados.
Aproveitando a experiência deste e doutros projetos de apoio à modernização do comércio, importa propor atuações ao Governo que visem agilizar e adaptar os instrumentos de apoio ao comércio aos desafios que as empresas do setor enfrentam.

Nesse sentido, proponho aqui três ideias fundamentais:

1- Alargamento dos apoios aos estabelecimentos comerciais instalados em centros comerciais de 1ª geração e a outras tipologias de comércio e serviços
Historicamente os programas de apoio ao comércio têm limitado o acesso a estabelecimentos cuja CAE principal esteja ligada ao comércio a retalho e à localização destes em lojas com acesso direto à rua.
Julgo que é mais do que justa, e até necessária, a extensão destes programas a outros estabelecimentos de venda a público, nomeadamente de restauração e bebidas e ligados aos serviços prestados ao consumidor final, como é o caso dos salões de cabeleireiro e institutos de beleza, as lavandarias ou ginásios, atendendo a que constituem uma extensão natural da atividade comercial e fazem parte do mix comercial de qualquer cidade ou vila de Portugal.
Importa, também, alargar a elegibilidade a projetos oriundos de estabelecimentos comerciais instalados em centros comerciais de 1ª geração. Estes comercian- tes têm sido, sucessivamente, marginalizados por estes programas de apoio, e, na verdade, são empresários de comércio tradicional que competem, com enorme dificuldade e em condições desiguais, com o comércio de rua e dos centros comerciais mais evoluídos, pelo que deverão ter, pelo menos, igualdade de oportunidade no acesso a estas medidas.

2- Redefinição das prioridades de investimento e estímulo da inovação
O maior desafio da atualidade do pequeno comércio passa pela digitalização do negócio e pela melhoria da experiência de compra em loja. Deve-se, por isso, priorizar as intervenções nestes domínios e, tendencialmente, reduzir a importância de investimentos em obras de modernização, toldos ou reclamos.
O desafio é passar para um conceito de “comércio 4.0”, onde a tecnologia instalada e adoção de novas técnicas de comercialização permitem à empresa melhorar significativamente a qualidade do serviço e da experiência em loja, a capacidade de gestão e performance do negócio, aliado a processos de comércio eletrónico que permitam à empresa passar da esfera local para um mercado global.
Adicionalmente, importa estimular a inovação e a diferenciação nos projetos, pelo que o Estado não deverá incentivar, como tem feito, a modernização dos estabelecimentos de acordo com um conjunto tipificado de despesas elegíveis, que promove uma standartização dos projetos apresentados. Parece-me mais adequado que se estimule o surgimento de projetos verdadeiramente criativos e diferenciadores, independentemente de contemplar mais ou menos rúbricas de despesas elegíveis, não devendo a intensidade ou diversidade do investimento realizado nestas despesas determinar o mérito do projeto.

3. Criação de um mecanismo de diferenciação para as “Lojas com História”
Com a Lei nº 42/2017, de 14 de junho, o Estado criou um regime de reconhecimento e proteção das lojas com história. A legislação prevê que os estabelecimentos que obtenham esta classificação, pelos respetivos municípios, beneficiarão de medidas de proteção ao nível dos regimes jurídicos do arrendamento urbano e das obras em prédios arrendados, bem como no acesso a programas municipais ou nacionais de apoio ao setor do comércio.
Nesse âmbito, de forma a consolidar os processos de proteção em curso, e a alargar estes processos a mais cidades e mais lojas históricas, justifica-se que seja considerada uma majoração no incentivo aos projetos apresentados por “Lojas com História” e que seja prevista, também, uma modalidade de projeto conjunto para uma atuação articulada num grupo alargado de estabelecimentos desta natureza. Os projetos conjuntos deverão ser liderados por uma associação comercial e prever quer investimentos individuais, quer investimentos conjuntos de dinamização das empresas aderentes.
Para além dos aspetos acima mencionados é, igualmente, necessário que os processos de candidatura sejam mais ágeis e simplificados e que os processos de pagamento de incentivo sejam mais céleres.
Por fim, mas não menos importante, é fundamental que seja adotado um modelo de avaliação das candidaturas que avalie o mérito efetivo dos projetos. Os últimos modelos revelaram um efeito muito pernicioso de levar os empresários a promoverem investimentos desnecessários para obterem uma pontuação superior, o que, naturalmente, gerou desperdício de fundos públicos e uma menor rentabilidade dos projetos de investimento.

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