Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Constituição: Abril no futuro de Portugal

O Estado da União

Ideias Políticas

2014-04-01 às 06h00

Carlos Almeida

Cumprem-se amanhã trinta e oito anos de vigência da Constituição da República Portuguesa.
Aprovada e promulgada no mesmo dia, a 2 de Abril de 1976, a Constituição afirmou-se no momento como um pilar absolutamente determinante para a consagração dos valores, ideais e objectivos da revolução de Abril. No seu texto inicial ficou inscrito o caminho de democratização do país e patente o projecto de transformação política, económica, social e cultural.

Trinta e oito anos depois, vítima de sucessivas revisões, opostas à sua própria natureza, a Constituição continua, ainda assim, a representar a mais sólida garantia de defesa e salvaguarda dos interesses do povo e de Portugal.
Não é, por isso, à toa que, sistematicamente, surgem críticas ao seu conteúdo, fazendo crer que se encontra “desactualizada”, “descontextualizada”, que é preciso ajustar o texto constitucional “aos novos tempos”, à “modernidade”.

Tão-pouco é desinteressada a campanha desencadeada em torno dos “custos” da Constituição, assente na ideia de que, por culpa dos seus artigos, os portugueses são penalizados em vários milhões de euros. Chegam ao cúmulo de pressionar o Tribunal Constitucional, usando os diferentes canais mediáticos, avisando que, caso esta ou aquela medida seja chumbada, isso vai obrigar a medidas adicionais de austeridade.

Recentemente, vieram a público novas “ameaças”. Uma delas prendeu a minha atenção. Sugeria a possibilidade de milhões de euros se encontrarem “presos” no Tribunal Constitucional. Em causa estão (mais) cortes nos vencimentos dos funcionários públicos, nas pensões de sobrevivência, no subsídio de doença e de desemprego e nas reformas. Em “perigo” estarão mais de mil milhões de euros.

Há tempos, Passos Coelho advertira: “Sempre que o Tribunal Constitucional declara que uma medida não está de acordo com a Constituição e inviabiliza essa medida, nós encontramos outras. E as subsequentes são sempre piores, produzem piores resultados no médio-prazo”. Está bom de ver quanto vale um órgão de soberania para o Primeiro-ministro.

Falo-vos deste caso particular, pois parece-me que evidencia bem o papel fundamental que a Constituição ainda hoje assume no país. Não se trata pois de um texto esquecido, “velho” ou inútil. Pelo contrário, é um exemplar texto de progresso e desenvolvimento, que só não vai mais longe porque viu coarctados alguns dos seus princípios e vê ainda incessantemente desrespeitado o seu conteúdo.

Muitos podem perguntar-se de que nos vale então a Constituição, se quem governa não a cumpre, se quem legisla não a respeita como Lei Fundamental, se quem jura que a vai cumprir e fazer cumprir é o primeiro a violá-la.

Pois bem, mesmo sabendo de tudo isso, a verdade é que o texto constitucional compreende um amplo conjunto de valores, conquistas e transformações, conseguidos à custa de intensas e difíceis lutas do povo português, que depois de se libertar do fascismo em 25 de Abril de 1974, soube resistir e impedir a falsificação do processo revolucionário.

Valores, conquistas e transformações que já muito deram a ganhar aos cidadãos de Portugal.
A questão não está por isso na substituição do conteúdo da Constituição, mas, isso sim, na substituição de quem tem a obrigação de a respeitar e cumprir, e de a usar como projecto político ao serviço do povo e do país.

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