Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Concorrência na gestão de resíduos de embalagens

Sinais de pontuação

Ideias

2013-04-03 às 06h00

Pedro Machado

AAPA (Agência Portuguesa de Ambiente) colocou em audiência prévia, até março, junto das entidades interessados, duas licenças para a gestão de resíduos de embalagens. Pela primeira vez este setor poderá passar a ter o fator concorrência, à Sociedade Ponto Verde poderá juntar-se agora a NOVO.VERDE.

De facto, para além da salutar concorrência, as licenças em questão introduzem também uma alteração de paradigma, pois trata-se da primeira revisão de fundo desde que o princípio da responsabilidade alargada do produtor foi introduzido em Portugal. Ao que tudo indica, no novo modelo, as entidades gestoras terão que apresentar à APA as suas propostas de modelo técnico, económico e financeiro, incluindo a fórmula para a fixação dos valores de contrapartida, que são pagos aos SMAUT (sistemas municipais, intermunicipais e multimunicipais responsáveis pela recolha seletiva de embalagens) para cobrir o custo acrescido da recolha seletiva de embalagens.

É precisamente esta questão que mais diferendo provoca entre a Sociedade Ponto Verde e os SMAUT, a evolução dos valores têm sido diferentes conforme os materiais em causa.
Sou totalmente a favor desta nova concorrência, pois concorrência leva sempre a que faça mais e melhor, ou seja, melhoria da qualidade do serviço. Poderá mesmo haver melhorias a nível dos valores de contrapartida, serem superiores aos praticados atualmente.

Mas também beneficiamos em termos de sensibilização ambiental, dado que o setor da reciclagem de embalagens ainda tem muito potencial de crescimento, penso que será extremamente favorável e introdução de concorrência. Aliás, como tenho vindo a afirmar em relação à gestão de resíduos, sou a favor que haja aterros para Resíduos Industriais Não Perigosos privados, mas que não se obrigue a fechar os públicos!

No entanto, há que ter em atenção as diferenças entre sistemas, áreas de abrangência, população abrangida, entre outras, o que pode dificultar a avaliação de eficiência dos mesmos, em termos comparativos. Para além disso, há que ter em conta que os modelos de recolha seletiva, atualmente implementados, foram projetados para as regras em vigor na altura, será neces-sário assegurar que se conseguem adaptar a estas alterações.

Neste novo modelo a ERSAR terá a responsabilidade de auditar diretamente as empresas que participarem nos concursos lan-çados quer pela Sociedade Ponto Verde, quer pela NOVO.VERDE para a entrega de materiais, função que até agora é desempenhada pela própria entidade gestora, ou seja, pela Sociedade Ponto Verde. Esta regra aplicar-se-á a empresas portuguesas e estrangeiras. Os sistemas deverão também passar a ser auditados com vista a determinar o seu nível de eficiência.

Para não desincentivar a recolha seletiva de embalagens, está prevista a diferenciação em termos de contabilização das metas de reciclagem, do fluxo de materiais recicláveis provenientes da recolha seletiva ou das unidades de Tratamento Mecânico e Biológico (TMB).
Mais que a concorrência no setor da reciclagem de embalagens, é necessário sensibilizar a população para a separação de resíduos, pois sem este primeiro passo não poderá haver sucesso.

Mais ainda, é necessário explicar aos cidadãos que a reciclagem, para além da questão da melhoria do meio ambiente, fundamentalmente, irá reduzir a fatura do poluidor-pagador.
Ajude-se, ajudando-nos!

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