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Concorrência na gestão da reciclagem de embalagens

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Ideias

2017-04-05 às 06h00

Pedro Machado Pedro Machado

Depois de um longo processo que se arrastou por mais de 5 anos, em novembro de 2016, foi licenciada uma nova entidade gestora de resíduos de embalagens, a Novo Verde, que se junta à Sociedade Ponto Verde que, desde 1997, era a única entidade a gerir a reciclagem de embalagens em Portugal.
Os embaladores, ou seja, as empresas que colocam embalagens no mercado, são responsáveis pela gestão deste tipo de resíduos. Podem optar por montar um sistema de gestão próprio ou, como a esmagadora maioria, delegar numa entidade gestora, licenciada para tal.
Para delegar esta gestão, as empresas pagam uma taxa que lhes confere a utilização de um símbolo, impresso nas embalagens, que comprove que fazem parte do sistema nacional de recolha seletiva, valorização e reciclagem de embalagens.

Há 20 anos que é o “Ponto Verde” (2 setas de cor verde entrelaçadas formando um círculo), o símbolo impresso nas embalagens. Em breve, é provável que passe a ver também o símbolo “Novo Verde” (o símbolo de infinito constituído por setas de cor azul, amarela e verde).
A Novo Verde deveria ter iniciado a sua operação no passado dia 1 de abril, mas as várias indefinições de regras que ainda permanecem, parecem ter atrasado este início de atividade.

Para os Sistemas de Gestão de Resíduos (SGRU), o surgimento da Novo Verde vem levantar algumas dúvidas. Numa reunião com a Novo Verde em que participei recentemente, conjuntamente com outros representantes de outros sistemas de gestão de resíduos da região, confesso que fiquei um pouco dececionado, pois a Novo Verde, inicialmente, espera alcançar apenas uma quota de mercado de 5%, o que é pouco significativo. Ou seja, numa 1ª fase, a Novo Verde não vem ajudar a resolver os problemas com que os SGRU se deparam atualmente.

Por outro lado, falta ainda definir várias questões, tais como: a natureza dos contratos, os mecanismos de alocação do sistema, as condições de operacionalização das retomas.
Penso que, neste momento de indefinição, devemos agir com cautela. Se a Novo Verde contribuir para melhorar as condições de retoma e as quantidades retomadas, ótimo. No entanto, há que garantir que vá contribuir para o cumprimento das metas de reciclagem e que não haja desvio de resíduos do sistema de recolha urbano.

No contexto europeu, em países onde existem vários players neste mercado, as experiências não têm sido pacíficas, havendo vários casos de questões legais a ser resolvidas em tribunal.
Há ainda muita indefinição no ar. Vamos aguardar os próximos desenvolvimentos, esperando que a reciclagem de embalagens saia a ganhar e que a nova entidade gestora venha contribuir para o alcance das metas nacionais de reciclagem.

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