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Compromisso Social do Porto

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Compromisso Social do Porto

Ideias

2021-05-15 às 06h00

Vasco Teixeira Vasco Teixeira

Um grande desígnio da União Europeia (UE) é ser uma economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social. A construção de uma Europa mais justa com reforço da sua dimensão social é uma das prioridades centrais da Comissão Europeia. É crucial adotar políticas para estimular uma economia social de mercado mais inclusiva e sustentável, e uma economia social dinâmica com capacidade de responder às necessidades emergentes e aos novos desafios societais na era da globalização.
A Cimeira Social do Porto assinalou um momento crucial para os direitos sociais na Europa.

Na Cimeira Social do Porto, de 7 a 8 de maio, foi assumido o Compromisso Social do Porto, com o intuito de consolidar o compromisso da União Europeia para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e de aproveitar esta oportunidade para associar e criar sinergias em prol de uma recuperação inclusiva, sustentável, justa e criadora de empregos, apoiada numa economia competitiva. Na Cimeira Social os vários parceiros subscreveram os três grandes objetivos para 2030 definidos no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O Compromisso foi subscrito pela presidente da Comissão Europeia, pelo presidente do Parlamento Europeu, pelo primeiro-ministro português que exerce atualmente a Presidência do Conselho da UE, pelos parceiros sociais europeus e por organizações da sociedade civil.

São estes os três grandes objetivos para 2030:
1-Pelo menos 78 % da população entre os 20 e os 64 anos devem ter emprego.
2-Pelo menos 60 % de todos os adultos devem participar anualmente em ações de formação.
3-O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deve diminuir pelo menos 15 milhões, incluindo, pelo menos, 5 milhões de crianças.

A afirmação de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia reflete bem o compromisso assumido no Porto: “Os objetivos sociais da Europa devem andar a par dos objetivos ecológicos e digitais. Queremos aproximar-nos do pleno emprego, oferecer a mais europeus o acesso às competências de que necessitam e garantir a igualdade de oportunidades para todos numa economia mais digital e sustentável. A Cimeira Social do Porto é o nosso compromisso conjunto de construir uma Europa social adaptada à nossa época e que funcione para todos.”

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, define 20 princípios e direitos essenciais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. Foi concebido para orientar o processo renovado de convergência tendo em vista assegurar melhores condições de vida e de trabalho na Europa. Os princípios e os direitos consagrados no Pilar estão estruturados em torno de três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social. O Pilar deve complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na UE.
Com o crescimento do desemprego e das desigualdades resultante da pandemia, é fundamental canalizar os recursos para onde são mais necessários, de modo a fortalecer a economia e a concentrar os esforços políticos na igualdade de oportunidades, no acesso a serviços de qualidade, na criação de empregos de qualidade, no empreendedorismo, na requalificação e no desenvolvimento de competências, assim como na redução da pobreza e da exclusão social.

Destacam-se alguns objetivos do Compromisso Social do Porto:
“-a recuperação do mercado de trabalho e a criação de empregos de qualidade, enquanto pedra angular do desenvolvimento económico e social, no intuito de cumprir o objetivo para 2030 de alcançar uma taxa de emprego mínima de 78%, o que implica reduzir pelo menos para metade as disparidades de género no emprego.
-o investimento nas competências, na aprendizagem ao longo da vida e na formação, de modo a responder às necessidades económicas e sociais e a cumprir os objetivos, definidos também para 2030, de ter pelo menos 60% dos europeus a participarem todos os anos em formações e pelo menos 80% das pessoas entre 16 e 74 anos com competências digitais básicas, assim fomentando a aquisição de competências, a requalificação, a empregabilidade e a inovação.

-uma inclusão social adequada e políticas de proteção social que, até 2030, reduzam a população a viver em situação de pobreza ou de exclusão social em pelo menos 15 milhões de pessoas), incluindo 5 milhões de crianças, com especial empenho em quebrar o ciclo geracional da pobreza e em aumentar a mobilidade social.
-reforçar a coesão territorial e social, envolvendo as várias instâncias de governação (europeias, nacionais, regionais e locais) com enfoque nos setores, grupos e territórios com fragilidades estruturais profundas e sujeitos a transformações rápidas e relevantes.”

O Estado Social e o Modelo Social Europeu representam um olhar de equilíbrio e de justiça social sobre a sociedade. Nos vários sistemas sempre se verificou o envolvimento do governo com vista à redução da pobreza e da exclusão social, à redistribuição do rendimento, à proteção social, à promoção da igualdade de oportunidades e ao acesso à saúde e educa-ção.
À escala mundial, a UE constitui indiscutivelmente um modelo em matéria de sistemas de proteção social. Os valores da solidariedade e da inclusão são eixos cruciais do Modelo Social Europeu. Um bom nível de proteção social deve garantir a coesão social e criar um ambiente favorável para o crescimento económico e o emprego.

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