Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Competitividade e Internacionalização e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

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Ideias

2015-03-05 às 06h00

Alzira Costa

Portugal 2020 foi a denominação escolhida para designar o Acordo de Parceria celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia, no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial, a promover, em Portugal, entre 2014 e 2020. Na prática, este acordo regula a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP) num período que se iniciou em 2014 e termina em 2020, sendo, contudo, elegível até 31 dezembro de 2023.

Portugal 2020 visa estimular proativamente a capacidade competitiva e produtiva das empresas e dos trabalhadores, promover a inclusão social, realizar a igualdade de género e a não discriminação e a equidade intergeracional, bem como propiciar a oferta de serviços coletivos qualificados a todos.

Neste contexto, Portugal recebe 25 mil milhões de euros, até 2020, tendo definido os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de emprego, e como principais objetivos das políticas, o impulso à produção de bens e serviços transacionáveis, incremento das exportações, transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo, cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, redução dos níveis de abandono escolar precoce, integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social, promoção do desenvolvimento sustentável (numa ótica de eficiência no uso dos recursos), reforço da coesão territorial (particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade), e racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.

Com efeito, a programação do Portugal 2020 foi estruturada tendo por base quatro domínios temáticos: competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, e sustentabilidade e eficiência no uso de recursos. Além destes domínios temáticos, foram identificados ainda dois domínios transversais, reforma da administração pública e territorialização das intervenções.

No passado dia 27 de fevereiro, foram publicados em Diário da República os primeiros Regulamentos Específicos dos Programas Operacionais do Portugal 2020 nos domínios Competitividade e Internacionalização, PO CI, (Portaria n.º 57-A/2015 - D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27) e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (Portaria n.º 57-B/2015 - D.R. n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série 1 de 2015-02-27). A Regulamentação publicada cobre assim dois dos quatro Domínios Temáticos do Portugal 2020 que serão aplicados nos Programas Operacionais regionais e nos Programas Operacionais Temáticos Competitividade e Internacionalização -COMPETE 2020 e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos -PO SEUR.

O PO CI aposta de forma muito significativa no crescimento inteligente e no desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, designadamente nos domínios da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente. As empresas, em particular as PME, são destinatários preferenciais, procurando o programa estimular o empreendedorismo, a capacidade inovadora e o desenvolvimento de estratégias mais avançadas, baseadas em recursos humanos qualificados e com um forte enfoque na cooperação e noutras formas de parceria, como redes e clusters.

Na Administração Pública, o objetivo é o de melhorar o serviço prestado aos cidadãos e empresas, em especial com recurso às tecnologias de informação e comunicação. Ao nível dos transportes importa promover a intermodalidade e a conetividade com a Europa e com o resto do mundo, apostando num sistema mais eficiente e sustentável.

Por seu turno, através do PO SEUR pretende-se enfrentar alguns desafios decorrentes da elevada intensidade energética, de ineficiências na utilização e gestão de recursos, de vulnerabilidades face a diversos riscos naturais e tecnológicos e de debilidades na proteção dos valores ambientais. Esta estratégia alude a uma perspetiva multidimensional da sustentabilidade, mobilizando os seguintes objetivos temáticos em torno de três eixos operacionais:
• Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores;
• Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos;
• Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.

Para mais informação: https://www.portugal2020.pt/Portal2020/

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