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Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Ideias

2012-09-14 às 06h00

Margarida Proença

Estas últimas notícias têm sido preocupantes, em larga medida inesperadas, e longe de contribuírem para a resolução da crise, tenderão a agravá-la. Um verdadeiro coro de pessoas dos mais variados contextos políticos, trabalhadores e empresários, economistas e não economistas, têm vindo a sublinhar isto, dizendo-o de forma clara ou deixando essa opinião também expressa claramente no silêncio.

Basicamente o que se meteu na cabeça do governo foi implementar um mecanismo designado por desvalorização fiscal, e que só muito recentemente tem vindo a ser abordado. A economia é uma ciência social o que se traduz também na dificuldade em indicar soluções para problemas inexistentes.

Tradicionalmente quando os países defrontavam crises económicas graves podiam recorrer à desvalorização da sua moeda, o que se consegue através de uma alteração nas taxas de câmbio. Usando esse remédio, digamos assim, conseguem-se baixar os custos de produção relativos, as importações ficam mais caras, mas as exportações podem aumentar. Funciona como uma tarifa; passamos a procurar comprar mais bens e serviços nacionais porque os produtos importados agora são mais caros , mas é também mais barato aos consumidores estrangeiros comprarem os nossos produtos e os nossos serviços e portanto espera-se que as empresas exportem mais, e dessa forma a balança comercial fica melhor. Existe um estimulo ao acréscimo da produção, logo têm de se contratar mais trabalhadores que irão consumir mais, e por aí fora tornando eventualmente possível o crescimento.

No entanto, como a produção aumenta, haverá mais moeda em circulação e logo os preços sobem, o que tem de ser controlado.

No entanto, está política só resulta bem em certas circunstâncias e sob certas condições, hoje já relativamente bem conhecidas; não se trata portanto de um remédio para toda a gente. Depende de como se comportam em termos relativos, e entre si, as exportações e as importações, do tempo de ajustamento às medidas tanto por parte dos consumidores como dos produtores, entre outras, mas depende também de os nossos principais parceiros comerciais fazerem, ou não, a mesma coisa. Se todos desvalorizam a moeda ao mesmo tempo fica-se na mesma.

A política da desvalorização da moeda foi já muito usada, e aprendeu-se que - como tudo na vida - tem vantagens e desvantagens; a sua utilização excessiva é uma delas, e portanto, com o tempo, foram caindo em algum desuso, digamos assim. Por outro lado, reconhece-se hoje que a desvalorização cambial contribui para a manutenção ou mesmo o reforço dos sectores mais tradicionais da economia, não induzindo as empresas a inovar.

De qualquer forma, a questão é que a zona Euro, porque é uma união monetária, não permite desvalorizações cambiais, porque a taxa de câmbio está fixa. E é neste contexto que a imaginação humana que felizmente não tem limites - foi isso que nos trouxe ao atual progresso da ciência e da técnica - se traduziu na procura de instrumentos que pudessem ter o mesmo efeito de uma desvalorização da moeda, não o sendo. No fundo, alguns teóricos começaram a desenvolver abordagens tratadas bastante como “curiosidades teóricas”, e pouco mais do que isso.

Isso é mau? Não, não é. Ainda bem que existem pessoas criativas e com conhecimentos teóricos suficientes para descobrir e arquitectar coisas novas. Benza-as Deus! Mas na saúde, por exemplo, na investigação médica, existe em todo o mundo um INFARMED ou outra organização do tipo que avalia primeiro os novos remédios, testa se não geram efeitos secundários que matem o doente, e só depois se autoriza o seu lançamento.

A desvalorização fiscal é portanto nova, e está por agora rodeada de condições do género só se esta característica e aquela e ainda a outra estiverem presentes, e esta estiver ausente, etc. é que funciona. Na zona euro, a desvalorização fiscal sugerida por Farhi, Gopinath e Itskhoki em Maio deste ano poderia passar por um aumento no IVA e por uma redução nas contribuições para segurança social que se assume basicamente como um subsídio dado às empresas; pode acontecer que venha a ser necessário ainda uma diminuição no imposto sobre o consumo de bens finais, complementado por um aumento no imposto sobre o rendimento, se as tais condições, os tais “se” acontecerem.

No entanto, não há evidências de que esta receita funcione. Os autores referidos contam apenas um caso , na Alemanha, onde o IVA aumentou e as empresas viram reduzidas as suas contribuições para a segurança social ,mas as contribuições dos trabalhadores também baixaram. Os resultados são pouco claros, tanto neste artigo como os referidos numa meia dúzia de outros.

Em Portugal, num contexto de economia experimental onde todos nós somos um pouco como os ratos de laboratório, implementou-se um modelo novo. Em lugar do velhinho subsídio às exportações alimentado por tarifas às importações, o actual subsídio às empresas na forma da redução da taxa social única é alimentado por um aumento mais que proporcional da contribuição para a segurança social por parte dos trabalhadores, acompanhado ainda por um anunciado aumento da carga fiscal sobre o rendimento.

Faremos história certamente nos livros de macroeconomia. O que se espera desta conjugação é a diminuição do consumo interno e um estímulo negativo à produção e ao emprego. Mais do que proporcional.
Mas puseram-nos - a todos - a pagar para ver.

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