Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Comissão adota novo pacote da economia circular

O que nos distingue

Ideias

2015-12-03 às 06h00

Alzira Costa

De forma a garantir o crescimento sustentável na União Europeia (UE), é essencial utilizar os recursos de uma forma mais inteligente e sustentável. É manifesto que o modelo linear de crescimento económico, em que outrora nos baseávamos, já não serve as necessidades das modernas sociedades de hoje num mundo globalizado. Não podemos construir o nosso futuro sobre um modelo «extrair-fabricar-descartar». Dado o caráter finito de muitos recursos naturais, temos de procurar um modo que seja ambiental e economicamente sustentável para a sua utilização, sendo, igualmente, do interesse económico das empresas utilizar da melhor forma possível os seus recursos.
Numa economia circular, o valor dos produtos e materiais é mantido durante o maior tempo possível. A produção de resíduos e a utilização de recursos reduzem-se ao mínimo e, quando os produtos atingem o final da sua vida útil, os recursos mantêm-se na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor. Este modelo pode criar postos de trabalho seguros na Europa, promover inovações que tragam vantagem concorrencial e propiciar um nível de proteção dos seres humanos e do ambiente que a Europa se orgulhe. Poderá igualmente fornecer aos consumidores produtos mais duradouros e inovadores que proporcionem poupanças monetárias e melhor qualidade de vida.
A fim de facilitar a transição para uma economia mais circular, a Comissão Europeia apresenta um pacote de medidas, com propostas legislativas revistas sobre os resíduos e um plano de ação abrangente que define um mandato concreto para o período de vigência da presente Comissão. As propostas relativas aos resíduos estabelecem uma visão clara e ambiciosa de longo prazo para aumentar a reciclagem e reduzir a deposição em aterros, propondo simultaneamente medidas concretas para vencer os obstáculos no terreno, em termos de melhoria da gestão dos resíduos e tendo em conta as situações que diferem consoante cada Estado-Membro.
O plano de ação sobre a economia circular complementa a proposta, estabelecendo medidas destinadas a «fechar o ciclo» e a ter em conta todas as fases do ciclo de vida de um produto: da produção e do consumo à gestão dos resíduos e ao mercado das matérias-primas secundárias. O plano de ação inclui ainda uma série de ações incidentes nos obstáculos de mercado em setores específicos ou fluxos de materiais, como plástico, resíduos alimentares, ma- térias-primas críticas, construção e demolição, biomassa e produtos de base biológica, bem como medidas horizontais em domínios como a inovação e o investimento.
O objetivo do plano é concentrar a atenção nos domínios em que a ação a nível da UE traz valor acrescentado real e pode marcar uma diferença no terreno.
A prevenção dos resíduos, a conceção ecológica, a reutilização e medidas similares poderão trazer às empresas da UE poupanças líquidas de 600 mil milhões de euros, ou seja, 8% do total do seu volume de negócios anual, e simultaneamente uma redução de 2% a 4% das emissões totais anuais de gases com efeito de estufa. Nos setores de reutilização, refabrico e reparação, por exemplo, o custo do refabrico de telemóveis poderá ser reduzido a metade se for mais fácil desmontá-los. Se se recolherem 95% dos telemóveis, poderão poupar-se mais de mil milhões de euros em custos materiais de fabrico.
Uma passagem da reciclagem à remodelação de veículos comerciais ligeiros, cujas taxas de recolha são já elevadas, poderá poupar 6,4 mil milhões de euros por ano em insumos de material (cerca de 15% do orçamento) e 140 milhões de euros em custos de energia, além de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 6,3 milhões de toneladas.
Uma melhor conceção dos produtos é fundamental para facilitar a reciclagem e ajudar a fabricar produtos mais fáceis de reparar ou mais duradouros, desse modo poupando recursos preciosos, promovendo a inovação e oferecendo aos consumidores produtos de melhor qualidade, menos dispendiosos de utilizar. Ao mesmo tempo, as atuais tendências do mercado nem sempre bastam para que tal aconteça, pelo que se impõem incentivos.
Também os processos de produção podem ser melhorados, a fim de utilizar os recursos mais eficientemente e produzir menos resíduos, o que pode criar oportunidades de negócio e estimular a inovação, preservando simultaneamente o nosso ambiente.
A produção sustentável de matérias-primas — tanto na Europa como em todo o mundo — é muito importante. Além das medidas de regulamentação já tomadas pela Comissão Europeia — por exemplo, sobre a exploração madeireira ilegal, a extração de minerais provenientes de zonas de conflito ou a transparência nos pagamentos feitos a governos pelos setores da indústria extrativa ou da exploração florestal — continuaremos a promover o aprovisionamento sustentável nos diálogos e parcerias com países terceiros e através da política comercial e de desenvolvimento da UE. A indústria tem também um papel crucial na adoção de compromissos de aprovisionamento sustentável e na cooperação em cadeias de valor.

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