Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Combate às graves assimetrias regionais em Portugal: mais uma oportunidade perdida?

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2015-01-10 às 06h00

António Ferraz

Sempre ouvimos dizer que um dos problemas estruturais da economia portuguesa tem sido as graves assimetrias e desigualdades regionais, mormente entre o litoral mais produtivo, mais populoso e mais rico e o interior menos produtivo, desertificado e mais pobre.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou muito recentemente os dados preliminares relativos às contas regionais 2000 e 2013, que só vieram confirmar tal realidade. Da leitura dessa publicação podemos concluir que a aplicação do programa de austeridade no País para além de criar um persistente quadro recessivo e de elevado desemprego, também agravou as assimetrias e desigualdades regionais existentes. Normalmente são utilizados dois principais indicadores para se aferir da evolução das assimetrias e desigualdades regionais: (a) Produto Interno Bruto (PIB) real ou em volume (total dos bens e serviços produzidos num dado período e ajustado ou corrigido da inflação) por Regiões Nacionais; (b) PIB real ou em volume por habitante (PIB “per capita”) regional que mede a chamada a Coesão Regional.

Em 2013, o PIB real ou em volume em Portugal que define, como vimos, a riqueza produzida no País, atingiu um valor de 171 211 milhões de euros. Esses números traduzem uma redução da riqueza nacional de 1,4% (face ao ano anterior). E o que dizer da evolução dos indicadores regionais para o mesmo ano?

(1) A nível das “Grandes Regiões Nacionais”, Lisboa foi a região que produziu uma maior riqueza no valor de 63 902 milhões de euros (37,3% do total nacional), o que exprime um decréscimo do PIB real ou em volume da região na linha do verificado com o País (- 1,4%). Todas as outras regiões produziram uma riqueza inferior a verificada na Região de Lisboa. Consideremos agora os seguintes valores colocados pela seguinte ordem (a) PIB real ou em volume; (b) Percentagem do total do País; (c) Taxa de crescimento da riqueza. Temos, então: Região Norte (48 668; 28,4; - 1,2); Região Centro (32 123; 18,8; - 1,1); Região do Alentejo (11 275; 6,6; - 2,2); Região do Algarve (7 310; 4,3; - 1,4); R.A. Madeira (4 071; 2,4; - 1,2) e R.A. Açores (3 694; 2,2; - 1,8).

Assim, as grandes regiões nacionais onde a redução da riqueza apresentam valores superiores à verificada no todo nacional (-1,4%) foram a Região do Alentejo (-2,2%) devido basicamente à diminuição verificada na atividade produtiva da indústria, energia, água e saneamento e a R.A. da Madeira com um decréscimo de 1,8% explicada pela contração da atividade produtiva das empresas que operam a partir do Centro Internacional de Negócios da Madeira e, acima de tudo, aos sectores da construção e das atividades financeiras e de seguros.

(2) As assimetrias e desigualdades regionais medidas pelo indicador PIB por habitante (PIB “per capita”) que se obtém relacionando o PIB real ou em volume com a população residente, permite saber do estado de maior ou menor equivalência em termos de desenvolvimento económico e social entre as regiões nacionais, a chamada Coesão Regional. O PIB por habitante é determinado, em geral, por números índices de disparidade regional em relação à média nacional (Portugal = 100).

As principais observações a fazer quanto aos indicadores regionais vistos atrás são: (1) Tendo por base o NUTS III, ou seja, as Regiões Nacionais mais desagregadas) temos: as assimetrias e disparidades regionais tiveram um agravamento no quadro do programa de austeridade em curso; como região mais rica mantém-se a Região de Lisboa com um índice de 164,8, seguida das Regiões do Alentejo Litoral (129,9) e do Pinhal Litoral (101,6); quanto às regiões mais pobres do País aparecem a Serra da Estrela (51,9), o Tâmega (58,2) e a Cova da Beira (66,7).

Se considerarmos apenas as “Grandes Regiões Nacionais” (com base no NUTS II) o cenário das assimetrias e disparidades regionais continua, a saber Portugal = 100): Lisboa (138,8); R.A. Madeira (94,8); Algarve (110,7); Alentejo (92,3); R.A. Açores (91,29; Centro (85,79 e Norte (81,3).
Em suma, os recentes dados do INE sobre as contas regionais indicam para o agravamento das assimetrias e disparidades regionais existentes em Portugal devido: (a) a política de austeridade recessiva e injusta que vem sendo seguida desde 2011 afetando sobretudo as classes médias e baixas da população e, em particular, as populações das regiões menos favorecidas, mas também porque está a provocar numerosas falências de empresas que lançam milhares de trabalhadores no desemprego, como é exemplar o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), em regiões onde não existem praticamente geração de emprego e (b) ao encerramento economicista em muitos casos de muitos serviços públicos, tais como, centros de saúde e hospitais, escolas, tribunais, serviços de finanças, correios, etc.

Este cenário, que já é muito grave, poderá ser ainda mais grave caso se concretizem as intenções que tem vindo a ser expressas pelo governo de maioria PSD/CDS de dar prioridade na aplicação dos 26 mil milhões de euros do próximo Programa Comunitário 2014-2020 ao financiamento de grandes empresas e empresas exportadoras, ao aumento da competitividade e internacionalização, e não ao combate às assimetrias e disparidades regionais, ao crescimento económico equilibrado e sustentado, e à criação de emprego.

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