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Choque fiscal

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Choque fiscal

Ideias

2021-12-04 às 06h00

Carlos Vilas Boas Carlos Vilas Boas

Foi deliberado na última reunião da câmara municipal de Braga a redução do IMI, a descida da parte (5%) a que o município tem direito na cobrança do IRS e da derrama.
Quanto aos dois primeiros impostos, a sua descida é um contributo para apoiar as dificuldades com que se debate parte das famílias bracarenses, ainda a sair do embate da pandemia. O caso da derrama é diferente, visto referir-se à “taxação” de uma parte dos lucros das empresas, por muitos considerado injusto. Enquanto a redução na parte que cabe ao Município, implica a redução direta e efetiva no IRS das famílias, à custa das receitas do Município, a derrama consiste num adicional ao IRC, passível de ser cobrado pelos municípios em Portugal; ou seja, para além da taxa de IRC sobre os lucros, as empresas lucrativas ainda têm de pagar mais uma percentagem dos seus lucros a favor do município, uma dupla tributação que, louve-se, os municípios têm sabido mitigar baixando a taxa para valores quase mínimos.
As famílias e as empresas estão a viver tempos difíceis com a subida dos custos da energia, das matérias primas e a escassez destas, com efeitos muito penosos. Os transportes ficam mais caros, o que significa perda de rendimento disponível para as famílias e encarece os produtos no produtor que se vê obrigado a refletir esse aumento no preço final, sendo que o consumidor os vai comprar mais caros. Cada trabalhador continua a receber o mesmo salário e vê os custos aumentar na eletricidade, nos combustíveis e nos produtos que necessita para viver.
O distrito de Braga pode sofrer particularmente com a situação, pois afeta o setor têxtil. Se na confeção a energia pesa apenas 1 a 2% dos custos de produção, o consumo de energia para manter os teares em funcionamento ou de gás natural para aquecer a água utilizada para tingir tecidos compõe cerca de 30% desses custos.
O impacto fiscal na dinamização da economia tem de passar por modificações ao IRC e nos benefícios fiscais ao investimento e à criação de emprego, onde devem ser concentrados os esforços principais em matéria de política fiscal, pois só com o aumento da produtividade é que os benefícios se podem repercutir na melhoria dos salários reais dos trabalhadores. Não basta aumentar por decreto o salário mínimo, é preciso tomar muita atenção ao valor do salário médio, que não se fixa administrativamente e que cresceu menos de metade que o smn, senão qualquer dia temos um igual ao outro.
“Uma reforma fiscal para o Século XXI “ é o título de um livro lançado pelo CEN do PSD, coordenado por Miranda Sarmento, presumível Ministro das Finanças caso o PSD forme governo depois das próximas legislativas, mais agora com a vitória interna de Rui Rio e que aponta soluções e caminhos, renovando que a “margem para reduzir impostos nos próximos anos depende sobretudo do crescimento da riqueza gerado pelo país em combinação com uma política de racionalização da despesa pública que possa contribuir para o alívio…da carga fiscal na senda da tendência das finanças públicas modernas traduzida na transição da função redistributiva do Estado da vertente da receita para a despesa”, com uma utilização da política fiscal seletiva, neutral e com elevada eficiência e impacto económico.
A melhoria da competitividade da economia Portuguesa (sustentabilidade económica), anda pari passu com o equilíbrio orçamental, redução da dívida pública (sustentabilidade orçamental) e redução da carga fiscal das empresas e das famílias (sustentabilidade fiscal). Em termos de IRC, Portugal tem a 3ª maior taxa marginal de IRC da União Europeia, muito acima dos principais concorrentes, sendo a diferença para a Grécia de 2.5 p.p., para a Itália de 3.7 p.p., para a Espanha de 6.5 p.p. e para a Irlanda uns enormes 19 p.p. A nível da OCDE, Portugal ocupa a 8ª posição com a taxa marginal de IRC mais alta num universo de 94 jurisdições, propondo-se a redução progressiva das derramas municipal até à sua eliminação, acompanhada por um aumento da matéria coletável através da revisão de benefícios fiscais que dificilmente se justificam no atual contexto e da redução gradual da taxa nominal de IRC até atingir um níveis competitivo na UE.
Não podemos ignorar as ideologias mesmo no plano económico, mas são traves mestras que poderão guiar os portugueses na escolha de 30 de janeiro de 2022.

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