Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Cem dias de servidão

O mito do roubo de trabalho

Ideias Políticas

2011-09-30 às 06h00

Carlos Almeida

Se há coisa que me tem tirado do sério nos últimos tempos é a desculpa esfarrapada apregoada por aqueles que querem justificar os sacrifícios a que nos obrigam - “temos que cumprir o memorando da troika”. Como se o memorando da troika fosse algo que eles não quisessem, nem tivessem acordado.

Como se fosse algo que, de fora, tivesse sido imposto ao país e em relação ao qual eles tivessem manifestado oposição. Como se fosse algo inevitável e não houvesse outro caminho. Como se no memorando da troika não estivessem ilustrados os seus desejos mais profundos de ajuste de contas com a Revolução de Abril. Como se o cenário de crise económica não lhes assentasse na perfeição para justificar a “necessidade das medidas”.

Na verdade, esta estratégia de vitimização própria e imputação de responsabilidades a outros, a par da permanente ameaça de que “se não cumprirmos eles não mandam para cá o dinheirinho!”, tem-se mostrado eficaz, evidentemente porque é acompanhada por uma forte ofensiva ideológica perpetrada pelos poderosos meios de informação que estão ao serviço dos mesmos interesses: da banca, do sector financeiro e dos grandes grupos económicos.

O problema, caro leitor, é que este “jogo do empurra”, a institucionalização do medo e a teoria de que “todos somos responsáveis” tem vindo a dar espaço e a permitir a concretização do mais violento ataque à dignidade humana. No caso presente os operacionais são os ministros do governo de direita - PSD/CDS -, mas é bom não omitirmos as responsabilidades do PS pela situação que o país atravessa.

É recorrente ouvirmos da boca de alguns actuais ministros ou dirigentes dos partidos do governo que não houve, na história do Portugal democrático, outro governo que fizesse tanto em tão pouco tempo. Segundo eles, em apenas cem dias de governação, já estamos no bom caminho e a cumprir os objectivos. É caso para perguntar: estamos no bom caminho para quem? É que perante um cenário cada vez mais desolador, de alastramento da pobreza, de aumento do desemprego e do custo de vida, torna-se difícil aceitar que o “bom caminho” seja uma coisa boa! Não o é, certamente, para quem vive apenas do seu trabalho e do seu salário!

Assim como não são boas, mesmo nada boas, as notícias que nos dão conta das alterações às leis laborais. Facilitar e embaratecer os despedimentos, mudando o conceito de inadaptação (o que na prática se traduz na eliminação da justa causa), coloca exclusivamente nas mãos do patrão uma decisão absolutamente arbitrária. A ser assim, um trabalhador pode ser despedido porque o patrão - e apenas este! - decide que ele não cumpriu os objectivos, mesmo que estes sejam inatingíveis, invocando simplesmente “uma redução de produtividade ou da qualidade de prestação do trabalhador”.

Questione-se, caro leitor, se será assim tão difícil e caro despedir em Portugal. Um país com cerca de 1 milhão de desempregados!

Cem dias de governação do PSD em coligação com o CDS mais não são senão a continuidade dos milhares de dias de governação do passado, com as mesmas receitas, as mesmas políticas, atingindo os muitos de sempre e beneficiando os poucos do costume. Cem dias de aprofundamento das desigualdades, de perda de soberania e traição aos portugueses. Cem dias de servidão ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Central Europeu e à União Europeia.

Cem dias de servidão à banca europeia, que se quer ver recapitalizada à custa dos sacrifícios dos portugueses. Cem dias que terão pela frente tantos quantos forem necessários para derrotar a ingerência, a perda de direitos fundamentais como o acesso à saúde, à educação e à protecção social.

Cem dias de governação que terão amanhã, no Porto e em Lisboa, a resposta dos trabalhadores com a participação nas manifestações convocadas pela CGTP-IN. Vemo-nos por lá.

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