Correio do Minho

Braga, terça-feira

Carta aberta para sair da crise no sector do livro e da leitura

Eu gosto é de ir a Fátima!

Voz às Bibliotecas

2018-05-24 às 06h00

Carla Araújo

Aproveito a oportunidade da minha crónica deste mês para divulgar o conteúdo desta Carta Aberta que por não caber no limite de carateres disponíveis vai por mim retalhada. A quem interessar, façam o favor de subscrever.
() É hoje notório que a Cultura foi desvalorizada pelos últimos governos de Portugal. () Tratada como um parente pobre, a Cultura tem vindo a ser subestimada como se nenhum valor pudesse trazer ao país, o que é falso. A Cultura tem um papel crucial no desenvolvimento e progresso de qualquer país, merecendo por isso maior investimento da parte do Estado e da sociedade civil, como em tempos já aconteceu e tem lugar na maioria dos nossos parceiros na União Europeia.
() Temos consciência de que o diagnóstico que se segue é preocupante mas também temos vontade de contribuir para mudar este estado de coisas. Por isso, () propomos 15 medidas que consideramos essenciais para ajudar a sair da presente crise, e iremos colocar este documento enquanto petição pública para poder ser subscrito por todos os interessados. ()
1. Organização de um calendário de eventos culturais nas livrarias tendo o livro e a leitura como pretexto. Haveria uma melhoria na difusão do livro e dele todos beneficiariam, incluindo os autores que contariam com muito mais divulgação. ()
2. Criação de uma base de dados (informatizada e integrada em intranet ou na internet) abarcando todos os livros disponíveis tanto de livrarias como de editores aderentes, trabalho a ser realizado enquanto estágio formativo por desempregados ou por estudantes (enquanto componente prática de cursos técnicos BAD ou universitários ligados às ciências da informação). ()
3. Criação de cursos de formação para livreiros e outros agentes do sector (como os vendedores, mediadores entre editores e livreiros e cuja profissão está hoje em risco), paralelamente aos estágios acima referidos, apoiados oficialmente e pela BAD.
4. Realização de consultas junto dos parceiros aderentes para satisfazer pedidos de obras inexistentes no stock da livraria ou da editora, melhorando assim a capacidade de resposta. ()
5. Participação activa de uns e outros na divulgação do livro e na animação da leitura quer nos media do Estado quer através de um programa de comunicação eficaz junto dos órgãos de comunicação social (em especial dos públicos), das bibliotecas públicas (municipais e escolares) e outras instituições.
6. Recuperação da profissão de livreiro para efeitos fiscais, um direito elementar atendível face ao facto de existirem outras profissões do sector do livro reconhecidas pelas entidades competentes (como as de editor, tradutor, etc.).
7. Exigência do cumprimento escrupuloso da Lei do preço fixo do livro, pilar de salvaguarda da bibliodiversidade, impondo-se a fiscalização permanente da sua aplicação por parte da Inspeção Geral das Actividades Culturais. ()
8. Aplicação de procedimentos legais de combate à concorrência desleal decorrente do abuso de posição dominante por parte dalgumas entidades, nomeadamente proibindo e punindo a imposição de condições leoninas altamente desfavoráveis às editoras independentes, como a exigência de grandes descontos no preço do livro e o protelamento do pagamento das vendas, entre outras.
9. Aplicação de procedimentos legais que evitem a penalização das pequenas e médias editoras no quadro do Plano de Revitalização Económico. ()
10. Atribuição de certos apoios às editoras independentes em dificuldades à imagem do que é feito em França, Canadá e outros países , como a redução de impostos, da carga fiscal burocrática e a concessão de crédito com melhores condições.
11. Criação de um pacote para dinamização da presença dos editores e livreiros nos espaços lusófono e ibero-americano, incluindo o reforço dos estímulos à divulgação, ao intercâmbio e à exportação do livro (sendo central a redução dos custos de transporte) e o apoio à participação em feiras do livro.
12. Estudo de medidas para enfrentar os efeitos negativos decorrentes da existência dum duopólio do livro escolar por parte dos grandes grupos editoriais.
13. Apelo às juntas de freguesia e municípios para reforçarem o orçamento destinado à actualização do recheio bibliográfico das suas bibliotecas. ()
14. Apelo às juntas de freguesia, municípios e Estado central para reforçarem o orçamento destinado às actividades culturais promotoras do livro e da leitura.
15. Relançamento do programa de cofinanciamento de bibliotecas municipais de modo a que o país fique totalmente coberto por uma rede de bibliotecas públicas, incluindo nesta as unidades itinerantes nos territórios mais carenciados, com maior área e/ou mais densamente povoados, em diálogo com os municípios e as comunidades. () 17 de abril 2018.

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