Vieram a público, ao longo da última semana, os impostos arrecadados pela Câmara Municipal de Braga, no ano de 2021. Em Outubro, aquando das Grandes Opções e Orçamento para 2023, a CMB também lançou uma previsão sobre os impostos a arrecadar em 2023.
É vulgarmente reconhecido que, no fundo, nenhum de nós gosta, efetivamente, de pagar impostos. Associamos o pagamento dos impostos à factualidade do que é: menos dinheiro do que aquele que, efetivamente, nos pagam, no salário; no que toca à aquisição de bens e serviços, faz com que paguemos mais; no caso da casa ou do carro, são valores que temos de pagar, especificamente, todos os anos e que acabam por retirar verbas mais consideráveis do nosso orçamento.
A realidade é que a arrecadação de impostos tem o propósito de financiar a atuação pública pela e para a comunidade, permitindo o financiamento de investimentos e despesas públicas, tendo em conta a satisfação das necessidades dos cidadãos. E o que é realidade é que, a cada dia que passa, a atuação de quem está ao leme do município se afasta desta premissa.
A lista de promessas eleitorais por cumprir, quer para este mandato, quer em mandatos anteriores, é extensa e traduz-se numa cidade que já não é reconhecida pela qualidade de vida que dava aos seus cidadãos. As desculpas sucedem-se e só não se aplicam no que toca a despesas para festas e candidaturas perdidas, como a mais recente, relativa à Capital Europeia da Democracia, quase em surdina pois não interessa dar nota das constantes falhas de percurso, nem os jornais têm assim tantas páginas livres para tal acontecer.
Em 2023, as previsões do executivo municipal apontam para a maior receita fiscal de sempre, fruto dos vários impostos que o Município irá cobrar, sem esquecer que ainda há as taxas, multas e outras penalidades. Em boa justiça, a CMB não aumentou os impostos e a maior arredacação de impostos está intimamente ligada ao crescimento económico. No que toca aos impostos directos, há quatro com maior peso no orçamento camarário, que se concentram em cerca de 55 milhões de euros.
Para além disso, o Município ainda arrecada uma participação na taxa de IRS paga pelos munícipes, que terá um peso de quase 10 milhões de euros. Muito dinheiro arrecadado, pouco trabalho visível, muitas notícias na imprensa, poucas promessas na rua.
As estradas e vias estão cada vez piores e as chuvas só agravaram o que já estava mal, com a condição de ainda impossibilitarem intervenções de fundo. A ciclovia prometida e pintada num piso degradado, já não convence ninguém, se é que alguma vez o fez. Os troços que cumprem os mínimos são curtos, não cumprem verdadeiramente a função de serem um troço alternativo a quem procura a mobilidade suave e sustentável, pois não ligam a cidade e acabam sem verdadeiramente chegarem ao fim. As listas de intervenções prometidas, que comprometem o município a melhorar a acessibilidade e a qualificar o espaço público e que passam pela resolução do Nó de Infias, pelo prolongamento da Variante do Cávado até Ferreiros, pelo arranjo urbanístico do Campo da Vinha, pela requalificação com intervenção paisagística da Avenida da Liberdade e da Avenida 31 de Janeiro ou, como assumido também, pela requalificação da Variante do Fojo, dotando-a de condições de mobilidade acessíveis a todos os tipos de transporte, são miragens ou projetos pouco desenvolvidos e esquecidos, assim como a regeneração de espaços urbanos, tomando como exemplo a zona circundante ao Braga Parque até ao Bairro da Alegria. Sem nunca esquecer ou desprezar, como por vezes acontece atualmente, a requalificação da rede viária das freguesias, fundamental para sustentar o crescimento das empresas e a deslocação de pessoas e bens.
Ficamos com a sensação de “dejá-vu” em relação ao mandato anterior, que retirou milhares de votos, nas urnas, à coligação “Juntos Por Braga”, no qual assistimos a uma série de intervenções a correr, um pouco pela cidade, para demonstrar alguma obra feita.
O município gabou-se, como é recorrente, das 500 intervenções realizadas nas vias, desde Setembro, aplicando mais de 90 toneladas de betuminoso. Mas quantas vezes foram tapados os mesmos buracos? Quanto do dinheiro aplicado em betuminoso e em recursos, como mão de obra, foram desperdiçados, vezes e vezes sem conta, em soluções temporárias, de recurso? Quantas situações desta génese não acontecem, já que não se vislumbram as grandes promessas a concretizar e não há fio condutor na actuação municipal? Onde anda o trajeto do BRT e onde ficou o objetivo de planear uma cidade como as grandes cidades europeias, nos últimos 10 anos?
Bem-vindos à Capital Europeia das Dúvidas!