Correio do Minho

Braga, sábado

Canil/Gatil

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2014-03-05 às 06h00

Pedro Machado

No passado dia 21 de fevereiro, o Sr. Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agro-alimentar, Prof. Nuno Vieira e Brito, visitou o Ecoparque Braval, a convite do Sr. Vereador Eng. Altino Bessa.

Nesta visita aproveitei para chamar a atenção e pedir apoio para a persecução de um projeto que a Braval pretende implementar há já alguns anos: o Canil/Gatil com crematório de Animais, mas que só será possível com recurso a apoio comunitário.

De acordo com a legislação em vigor, compete aos Municípios, no âmbito “das suas atribuições nos domínios da defesa da saúde pública e do meio ambiente” proceder “à captura de cães e gatos vadios ou errantes”, encontrados em qualquer lugar público. A legislação referida prescreve ainda que as Câmaras Municipais, isoladamente ou em associação, “são obrigadas a possuir e manter instalações destinadas a canis e gatis”.

Face à enorme lacuna de instalações deste tipo que a região delimitada pelos 6 concelhos da área de influência da Braval - Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde - apresenta, este projecto permitiria prestar este serviço de forma integrada, utilizando as sinergias que a Braval acumulou ao longo dos anos, enquanto entidade gestora de um sistema multimunicipal já constituído e com larga experiência no tratamento de resíduos.
O objectivo primordial que se pretende atingir é a melhoria da saúde pública na área Braval, como é aliás missão da Braval.

Uma valência não menos importante é apetrechar esta unidade com um cremador de animais, bovinos e caprinos, resolvendo um problema regional da Agropecuária e de Saúde Pública: os animais mortos em pequenas explorações agrícolas e pecuárias.

Assim, este projeto de Canil/Gatil com crematório de animais apresenta-se como a solução para um problema de saúde pública que afecta a nossa região, nomeadamente as populações dos 6 municípios da área Braval: a existência de animais vadios, bem como uma solução adequada para os animais mortos.

A ideia surgiu dada a grande carência de instalações que procedam à recolha, acolhimento, tratamento e abate de animais de companhia nesses mesmos municípios: dos 6 concelhos pertencentes à Braval, apenas o Município de Braga está dotado com instalações para detenção de animais.

A situação existente configura um grave problema de saúde pública que convém corrigir urgentemente, uma vez que, os animais abandonados poderão constituir focos de doenças ou, inclusivamente, problemas de segurança das próprias populações, como aliás foi notícia, na zona de Braga, há poucas semanas, em que uma matilha de cães vadios matou alguns animais na freguesia de Trandeiras, podendo quem sabe, qualquer dia, atacar também pessoas.

Antes de proceder ao abate dos animais abandonados, e em colaboração com associações de defesa dos animais, será sempre considerada e procurada alternativa que evite o seu abate, nomeadamente com a adoção por parte de novos donos ou apadrinhamento.

Os animais, após decorridos os prazos legais, serão abatidos por pessoal qualificado, sendo posteriormente cremados, ou seja, um fim digno e seguro, assim como os animais que morram noutras circunstâncias, como por exemplo, nas explorações agrícolas e pecuárias, uma vez que o cremador terá capacidade para animais de pequeno e grande porte.

Por tudo isto, o Canil/Gatil é um projeto importante a nível do aproveitamento de sinergias para dotar 6 municípios de uma solução adequada para um problema de saúde pública que só poderá ser levado a cabo com apoios comunitários.
É vital, portanto, o apoio das instituições nacionais e europeias para a sustentabilidade económica deste investimento.

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