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Burocracia (parte II)

Nelinha

Burocracia (parte II)

Ideias

2018-12-17 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

É no exercício da correspondência da palavra com o seu significado que encontramos inícios ou evidências das “coisas boas” que a burocracia representa ou das realidades nefastas à mesma (burocracia) e que nos leva a não ter “em boa conta” esta palavra.
E tal acontece (realidades nefastas) quando surge, invariavelmente, uma de duas coisas: exagero de regra; excesso de poder.
A regra emerge para nos delimitar e enquadrar no caminho que temos que percorrer. Não é necessária para lá de tal (e quando acontece, apenas resulta em exercício inútil que nada acrescenta).
O poder emerge para ser (bem) exercido e estabilizar o caminho. Não para ser sinalizado como forma superior. Mas, se tal acontece (e, muitas vezes, acontece com “porque sim” ou “porque sempre foi assim”), então há lugar a um poder que só atrapalha e prejudica.
E então, aqui, neste excesso de regras e poder encontramos a má burocracia e tudo o que rejeitamos.
Talvez por isso, a burocracia careça de compreensão e explicação, de enquadramento e assertividade. Ou seja, necessita de Palavra e de palavras para se fazer entender e (bem) afirmar.
Para tal, importa ter consciência e responder a três perguntas. Qual o objectivo da burocracia? Qual a sua exigência explícita? Quais os seus riscos implícitos?
Acredita-se que a resposta mais sábia a estas questões será porta aberta para melhor nos relacionarmos e potenciarmos… a burocracia.
Qual o objectivo da burocracia?
A burocracia visa o cruzamento da legitimação de quem requer, de quem analisa, de quem verifica e contesta e de quem decide (no fundo, de todos aqueles que são actores e influenciadores da pretensão – enquanto objecto de tratamento da burocracia), da salvaguarda da boa leitura e interpretação da Lei (no sentido da compreensão e incorporação do seu “espírito”) e da garantia da coerência da relação entre o interesse privado e o bem público, entre o desejo individual e a política comunitária e colectiva (ou seja, tudo sujeitar a um suporte sistémico generalizável a todos e, por isso, transparente, justo e equitativo).
Qual s sua exigência explícita?
A burocracia persegue proporcionalidade, assertividade e equidade. Ou seja, deverá velar pela exigência, pela procura e conquista dos elementos e informação necessárias para o fim que visa. Não deve ir mais além ou ficar mais aquém. Deve “pedir o que deve ser pedido” e, como tal, exige eficácia.
Por outro lado, deve ser assertiva, o que significa focar e centrar-se na essência e não no acessório, na verdade, no indispensável… o que significa “saber pedir e pedir bem”. Por outras palavras, exige eficiência.
Por último, deve ser equitativa, o que implica a todos e tudo tratar por igual (entendendo-se “por igual” o ajustamento sempre necessário ao contexto que informa cada “pedido”). Não pode ser diferente por interesse ou gosto. Apenas deve ser diferente em nome da Razão e com razão.
Quais os seus riscos implícitos?
Identifica-se três: a impessoalidade traduzida, tantas vezes, na leitura maniqueísta do “pedido”, da falta de “rosto” e do modo unívoco de funcionar (em função do procedimento e não da interpretação); a abstracção, tudo se resumindo a procedimentos, regras e competências, esquecendo-se a instabilidade e mutabilidade do contexto da vida; o exagero que, em nome de segurança, do rigor e do “estreito cumprimento do dever”, tantas vezes, resulta em gratuidade, soberba e prejuízo.
Porventura, dir-se-á que é resultado do balanço entre o conceito e a regra, a conceptualização e a necessidade e depois a prática e a aplicação. E desse balanço ser assegurado por pessoas enquanto intérpretes “ do espírito e da letra” e fiscalizadores desse “espírito e letra”. E porque são pessoas, o desafio e a conquista, a ajuda e a compreensão, a qualidade e o esforço mas também o risco e a perda, a subjectividade e o desvio são palavras presentes que devem ser tão valorizadas quanto vigiadas.
Seja como for, a burocracia é incontornável. E está omnipresente. E, por isso, será avisado voltar à Palavra e às palavras. Para nos entendermos e entender a burocracia. E para aqueles que dão forma “física e visual” a esta palavra nos entenderem. E entenderem o contexto real.
Porque, na verdade, sem palavras não há comunicação. E sem comunicação não há (boa) comunidade. E a burocracia só faz sentido se ajudar a construir essa (boa) comunidade!

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