Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Breves notas sobre o PEC

Uma carruagem de aprendizagens

Ideias

2010-03-19 às 06h00

Margarida Proença

Discute-se por estes dias o PEC, que é como quem diz, o Programa de Estabilidade e Crescimento para o período entre 2010 e 2013. A questão não é de todo muito diferente daquelas que tem uma família que vem gastando mais do que o rendimento que tem, e que foi recorrendo ao crédito para comprar o que bem entende. A certa altura, vai ter de apertar os cordões à bolsa.

Claro que pode pensar que deixando de tomar o café a meio da manhã ou de comprar o jornal, se conseguirá poupar dinheiro suficiente para pagar um LCD novo, ou as férias da Páscoa no Brasil… e na verdade quando olhamos para as mais recentes estatísticas do consumo, parece que essa é ainda a abordagem que vem sendo seguida! Cortar pouco hoje, no que é mais fácil, mantendo as despesas acumuladas para pagar amanhã, não funciona bem - não só nas nossas casas.

O PEC apresenta medidas tanto do lado da receita como do lado da despesa. Parte dos investimentos públicos anunciados préviamente serão adiados por dois anos, como é o caso das linhas ferroviárias de alta velocidade entre Lisboa e o Porto, bem como entre Porto e Vigo. O peso relativo do investimento público no PIB deverá cair de 4,2% para 2,9% em 2013. Com base numa expectativa de crescimento económico, e de diminuição tendencial do desemprego (que está aliás a começar um muito, muito, tímido sinal nesse sentido), o governo prevê a redução das medidas anti-crise implementadas no último ano e meio.

Ou seja, menos subsídios, a empresas e pessoas, e uma gestão mais eficiente dos mesmos . E finalmente, cortar onde é mais fácil - não permitir aumentos salariais dos funcionários públicos, e diminuir as deduções fiscais.

Esta questão das deduções fiscais tem levantado reacções muito negativas. É obvio que corresponde a mexer na massa fiscal global. De qualquer forma, deduzir em educação ou em saúde significa contribuir, de certa forma, para a redistribuição do rendimento. Quem tem mais a deduzir é quem gasta mais.

As reformas dos funcionários públicos continuarão a aproximar-se do sector privado. Também tem levantado problemas, e continuará ainda a registar dificuldades ao longo deste ano, com funcionários públicos, nomeadamente em sectores sensíveis como a saúde, a antecipar a reforma. Mas enfim, é certo que é agora expectável que um trabalhador esteja reformado cerca do dobro do tempo que uma geração ou duas atrás!

Do lado das receitas a coisa não é fácil. Um novo escalão de IRS para quem tem rendimentos anuais superiores a 150 mil euros e a tributação das mais-valias da bolsa são trocos apenas. O encaixe maior virá das privatizações, correspondendo - supondo o melhor dos mundos - a 6 mil milhões de euros de receitas.

A generalidade dos economistas considerou ainda insuficientes os cortes. Só deixar de tomar café, é capaz de não ser suficiente.

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