Correio do Minho

Braga, terça-feira

Braga das contas certas

Repensar a Lógica do Livro de Instruções

Ideias Políticas

2016-04-19 às 06h00

Francisco Mota

Os mandatos atribuídos pelos nossos cidadãos, devem ser honrados, comprometidos e transparentes. A gestão do que é público tem que ser conduzido sobre estes mesmos princípios orientadores no garante não só dos interesses presentes mas sobretudo na garantia das futuras gerações.
Infelizmente, o actual executivo municipal de Braga, viu-se a braços com uma realidade contrária, a onde quem geriu até 2013 os destinos da Urbe não só comprometeu a actual gestão como continuará a condicionar as opções futuras. A viragem de paradigma político ambicionou uma nova forma de estar e de executar os desígnios municipais.

Volvidos dois anos da liderança de Ricardo Rio e para além da actuação distinta, os resultados que confirmam a maturidade governativa começam a aparecer. Entre 2013 e 2015, a Câmara Municipal de Braga reduziu em 20,6 milhões de euros o volume da sua dívida total. Só no ano passado, a dívida desceu cerca de 17 por cento num montante global de 10,5 milhões de euros.
Defendendo o compromisso geracional na acção pública é importante entender e compreender que o planeamento não diz respeito às decisões futuras, mas às implicações futuras de decisões presentes.

Antecipar e planear a realidade das contas públicas atesta uma opção de rigor, de gestão financeira exemplar e comprometida com os compromissos assumidos de forma a libertar o município do colete de forças com que esta amarrado resultante de políticas irresponsáveis dos últimos anos do partido socialista que condiciona a capacidade de investimento da câmara municipal.

Os dados constam do Relatório de Gestão de 2015 no capítulo da dívida, ainda demostram a redução em mais de 10 por cento da dívida bancária do Município, enquanto a dívida consolidada referente a todo o Universo Municipal regista uma diminuição de 107 milhões de euros em 2013, para 58 milhões de euros em 2015, o equivalente a 46% no conjunto dos últimos dois anos. Isto também o é possível devido a um desempenho de superação por parte da empresas municipais que assim ficaram excluídas da definição dos limites da dívida.

Os números agora revelados apresentam por parte do município um aumento da sua folga para com o limite legal da divida, o que permite uma margem maior para o endividamento, não sendo necessariamente liquido essa mesma disponibilidade pois não nos podemos esquecer dos compromissos assumidos no passado e que correm nas barras judiciais que confirmando o incumprimento camarário nessa matérias traduzem um encargo para a autarquia de mais de 20 milhões de euros. Por outro lado e no horizonte municipal a curto prazo está posto em cima da mesa o resgate da SGEB (construção dos campos desportivos sintéticos e pavilhões) de forma a garantir o menos peso possível a onerar a futuras gerações.

Em nada menos importante e porque acredito que as instituições públicas devem ser exemplo no relacionamento com os seus fornecedores, dando o sinal de cumprimento o volume de compromissos por pagar transitados reduziu consideravelmente. De acordo com o relatório, em 2013 transitaram cerca de 15,4 milhões de euros, contra 5,8 milhões de euros em 2014. Já em 2015, esta verba desceu para 3,9 milhões de euros, permitindo que o Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores descesse para 16 dias úteis.

A radiografia municipal credita este executivo de uma transparência e uma preocupação louvável para com as contas públicas. Mesmo no estado em que herda as finanças municipais, num curto espaço de tempo consegue reduzir impostos e reduzir dívida.
É esta Braga que eu quero: A Braga das contas certas!

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