Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Balanço de 2017

"Eu não preciso de nada"

Escreve quem sabe

2018-01-11 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha

Aprimeira constatação deste ano da graça de 2017 foi a degradação do Estado. A teoria do Estado mínimo que há mais de dez anos constituiu a ideologia oficial do poder levou a um Estado que não é capaz de velar pela segurança dos seus cidadãos. Muito se falou da reforma do Estado, mas é tão só marketing. Aquilo que verdadeiramente mudou foi o corte na despesa com funcionários e serviços.
O Serviço Nacional de Saúde resiste com base no envolvimento e dedicação dos seus profissionais. Mas até quando? Não pode ser assim eternamente. Para não falar da Justiça que continua a estar desfasada da realidade e que vive para dentro de si. Também as universidades perderam a força e capacidade de inovação que tinham nos finais do século passado e princípio deste.
A única estrutura que verdadeiramente funciona é o fisco que espreme os cidadãos e vai sugando o dinheiro que permite que o sistema se aguente.
Em segundo lugar, se é certo que a taxa de desemprego baixou, também é certo que a qualidade do trabalho diminuiu. O último número do Barómetro sobre Crises e Alternativas assinalou várias tendências do atual crescimento: (1) redução do peso dos contratos permanentes no emprego por conta de outrem no setor privado; (2) existência de um sem número de tipos de contratos não permanentes, de pequena duração; (3) concentração dos novos empregos nos serviços, em atividades de baixa produtividade; (4) redução das remunerações do trabalho. Em conclusão, a recuperação do emprego está a ser acompanhada por uma crescente instabilidade dos vínculos laborais.
Em terceiro lugar, a oposição que não existiu durante estes dois anos porque agarrada a uma narrativa que em boa verdade foi uma catástrofe e que atirou o país para um buraco. O debate Rio/Santana continua o mesmo discurso e foi um desastre completo. Não há uma ideia nova.
Em quarto lugar, as IPSS, ou terceiro setor, no qual a direita viu a continuação de um certo Estado social, de tipo assistencial, que evitaria a revolta da população resignada e permitia a liberalização e a política do Estado mínimo, está a desmoronar-se. Hoje já pouca gente acredita nessas organizações.
Finalmente, a alteração da lei do financiamento dos partidos constituiu o golpe final na credibilidade do sistema político. Em quanto os portugueses vivem mal, a nomenklatura partidária vai-se abotoando à custa de isenções fiscais.
Será que este Estado vai durar? Em quanto se mantiver o crescimento e o tipo de relações de trabalho e o fisco arrecadar dinheiro para pagar as dívidas e fazer alguma distribuição (Portugal é o país mais desigual da EU) aguenta-se. Depois não sei. Mas haverá outra solução?

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