Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Balanço e perspectivas

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2017-12-31 às 06h00

Artur Coimbra

1. Neste final de ano, que deveria ser de paz natalícia, de tranquilidade individual e colectiva, os dias são de sobressalto e de encarniçado combate político, tendo como pano de fundo, não já o Orçamento de Estado para 2018, devidamente promulgado e publicado, mas um episódio burlesco da política portuguesa, no seu pior.
Falamos das chamadas “alterações cirúrgicas” a mais de quatro dezenas de artigos à lei de financiamento dos partidos políticos, que está a incendiar o debate público, depois de uma aprovação, no mínimo, surrealista e clandestina da maioria dos deputados no Parlamento.
O assunto terá sido concertado no âmbito de um restrito grupo de trabalho, à porta fechada, sem publicidade, sem actas, sem discussão alargada, porque certamente não interessava. Nesta panelinha estão praticamente todos os partidos, designadamente, o PS, o PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda. Apenas o CDS-PP e o PAN desalinharam.
Em causa estão algumas alterações polémicas, designadamente as que acabam com os limites para angariação de fundos e a garantia para os próprios partidos da devolução total do IVA pago nas suas actividades.
As más-línguas sugerem, para lá do secretismo inusitado do procedimento, não habitual na casa da democracia por excelência, a intenção de os próprios partidos tentarem, com tão dúbios expedientes, resolver problemas graves da sua actividade. Concretamente, o PS resolveria os inúmeros conflitos que tem com o Fisco por causa da devolução do IVA relativo a campanhas eleitorais. Ou seja, o queixoso muda a lei a seu favor, porque é também legislador. E a questão é: porque é que os partidos hão-de estar isentos do IVA?
Outro beneficiado com as modificações legislativas seria o PCP, já que veria legalizado todo o pecúlio financeiro arrecadado na Festa do Avante, assumido como doações ao partido.
Em causa estarão vários milhões de euros, não devidamente contabilizados, desconhecendo-se o impacto que a lei terá nos cofres do Estado, seja pelos fundos concedidos, seja pelos impostos que deixa de arrecadar.
Mas como alguém questionava por estes dias, porque é que hão-de ser os contribuintes - por muitas profissões de fé que se façam em contrário - a pagar a vida dos partidos?
Obviamente, um episódio com estas proporções suscitou as mais díspares reacções. Houve quem lhe chamasse “escândalo”, “vergonha”, “cobardia” e outros epítetos menos agradáveis. Marques Mendes falou de uma grande trapalhada, criticou a “leviandade” dos deputados e considerou que 'a classe política deu mais uma machadada enorme na sua credibilidade'.
Não se sabe no que a clandestina lei vai dar, sendo o veto presidencial o seu mais provável destino.
Espera-se, assim, o momento de Marcelo Rebelo de Sousa, a acontecer nesta semana: vetar a lei ou pedir a verificação da constitucionalidade do polémico diploma. No caso do veto, é bem provável que a sua aprovação de novo pelo Parlamento não venha a verificar-se, dado o recente comportamento do BE e as declarações dos candidatos à liderança do PSD.
Seja como for, a perplexidade dos portugueses é bem mais profunda e consiste no seguinte: os partidos políticos nunca se entendem para deliberar e consensualizar as melhores soluções para os cidadãos, em áreas como a saúde, a educação, a segurança social ou a redução de impostos. No entanto, com total falta de transparência, em surdina e sem debate público, foram capazes de se unir para defender os seus interesses próprios. Inqualificável, na verdade, esta “cartelização”, que é autenticamente um tiro na escassa credibilidade que os partidos e os políticos têm na sociedade portuguesa, que provocará ainda maior indiferença e afastamento dos cidadãos da coisa pública.

2. Chegados ao último dia do ano, para além do balanço ao que ocorreu em 2017, é usual lançarem-se as perspectivas ao ano que amanhã começa.
No caso do balanço, é justo concluir-se que 2017 teve os seus altos e os seus baixos, as suas conquistas e as suas tragédias.
Do ponto de vista económico e financeiro, as coisas correram pelo melhor. Portugal saiu do “lixo” de duas agências de notação, o défice baixou, a dívida pública desceu, a economia cresceu, o desemprego diminuiu, o turismo desabou sobre o nosso país, a confiança foi retomada, a alegria regressou ao rosto dos portugueses, rendimentos sociais e laborais foram repostos. Numa outra perspectiva, ganhámos o Festival da Eurovisão e Mário Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo.
Um ano fantástico, ensombrado por factores que não têm a ver propriamente com a vontade humana mas com a conjugação de factores climáticos adversos que resultaram nas tragédias de Junho e de Outubro no centro do país. E não venham com culpados, porque são todos os políticos e todos os cidadãos que não cumprem as suas obrigações.
A partir daí, foi imenso e despudorado o aproveitamento político, por parte dos partidos da oposição e do próprio Presidente da República, que não se coibiu de caucionar, pelo Natal, uma facção de pessoas vitimadas pelos incêndios crítica do Governo de António Costa, que obviamente não ateou os incêndios e que está a promover a reconstrução acelerada de habitações e o pagamento de indemnizações. Claramente, aceitando a discriminação contra o Primeiro-Ministro, que representa milhões de portugueses, Marcelo Rebelo de Sousa colocou-se lastimavelmente ao lado de uma associação liderada por uma senhora cuja atitude deixa muito a desejar e não passa de uma facção no contexto da tragédia…
O ano novo que aí vem começa velho como os anteriores…
Aumentos em bens essenciais, como o pão, o azeite (fala-se num aumento de 30%), a energia (a EDP paga milhões aos administradores e tem lucros fabulosos, mas mesmo assim tem o descaramento de anunciar o aumento do preço da electricidade…), os transportes públicos, os passes sociais, os combustíveis, bem como as portagens nas auto-estradas, entre outros…
No começo do ano, apregoam-se também alterações nas áreas da educação, da saúde e da economia, como é quase sina em cada novo ano que começa.
Salvam-se benefícios nos rendimentos das famílias, como a descida do IRS, o fim dos duodécimos, o descongelamento de carreiras, o aumento de pensões e prestações sociais, entre outras medidas positivas para os cidadãos…
De todo o modo, votos de um excelente ano de 2018 para todos os portugueses e, em especial, para a grande família do Correio do Minho!

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